TJSP 02/09/2014 - Pág. 3112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
3112
dívida. - ADV: TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0001164-55.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001164) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Paulo Cesar Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2013/000087 Vistos.
Oficie-se à CROESTE encaminhando cópia da sentença, do venerando Acórdão e da certidão de trânsito em julgado, para as
providências necessárias ao cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Após, de-se vista à FESP
para que se manifeste sobre o cálculo apresentado pelo autor às fls. 250/251, nos valores de R$11.275,93 (principal) e R$700,00
(honorários), no prazo de 30 dias, em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura
como réu. Int. Pres.Venceslau, 02 de julho de 2014. Tamara Priscila Tocci Juiza de Direito - ADV: SANDRO MARCELO PARIS
FRANZOI (OAB 227753/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP)
Processo 0001266-43.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Roberto Perelli - FEITO Nº
2014/000200 Vistos. Manifeste-se o credor sobre o auto de constatação de fls. 15. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BOA
SORTE CIABATTARI (OAB 313897/SP)
Processo 0001347-89.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Jose Aparecido Pereira da Silva
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora acerca da petição e cálculos de fls. 124/125. - ADV:
SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 0001348-74.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Remoção - Danilo Augusto da Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - FEITO Nº 2014/000220 Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado da sentença de improcedência,
determino o arquivamento dos autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN
(OAB 180899/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0001410-17.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Lucei Camila de Souza - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2014/000229
Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado e a inércia da parte autora em informar se a municipalidade está fornecendo a
medicação, determino o arquivamento dos autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP), ELIOMAR GOMES DA SILVA (OAB 57360/SP)
Processo 0001501-10.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Cilene Lemes
da Silva - FEITO Nº 2014/000233 Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido o prazo sem a devolução da carta precatória
expedida à fls. 49, proceda nova consulta ou oficie-se solicitando informações sobre o seu cumprimento. Int. - ADV: LUCIANA
BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
Processo 0001635-37.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Liduvina Pereira Ricardo - Município de Presidente Venceslau - Os autos encontram-se com vista a parte
autora ante o trânsito em julgado da r. sentença. - ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0001783-82.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001783) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Sonia Maria Theodoro - Municipio de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2013/000135 Vistos. Ante
a ocorrência do trânsito em julgado da sentença de improcedência, determino o arquivamento dos autos após as anotações
e cautelas de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB
199703/SP)
Processo 0001871-57.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001871) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Nathan Keizo Camargo Kobayashi - FEITO Nº 2012/000215 Vistos. Certidão de fls. 125: intime-se a parte autora
para promover o regular andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIA
CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP)
Processo 0002093-88.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002093) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito
Comercial - Mauro Roberto Detregio Me - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
483.2014/009272-8 dirigi-me a Av. João Pessoa, indo em direção a vila sumaré, no dia 21-08-14 às 18hs20min e não encontrei o
nº indicado no mandado. No dia 22-08-14 às 10hs30min dirigi-me a Av. João Pessoa, 1130, centro, e não encontrei ninguém na
casa. A vizinha do lado, casa nº 1134, disse-me que na casa 1130 já morou várias pessoas e que atualmente morava um senhor
de nome Celso. Ela disse-me, ainda, que o requerido saiu da casa 1130 ‘fugido’. Ante o exposto, deixei de intimar Willian Cleber
Silva Santos e devolvo o presente mandado para fins de direito. O referido é verdade e dou fé.(Manifeste-se a parte autora
acerca da certidão supra). - ADV: TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP)
Processo 0002224-29.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maura Aparecida Alves
Guimarães - FEITO Nº 2014/000349 Vistos. Prossiga-se a execução pelo valor do débito informado à fls. 22, sem a incidência
de honorários, ou seja, R$339,59. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 15/16, para o seu integral cumprimento, com
os permissivos do artigo 172, § 2º do CPC. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça, oficie-se requisitando
reforço policial, independentemente de novo despacho. Int. - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)
Processo 0002686-20.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002686) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Leonete Paula Weichold Buchwtz - Fazenda Pública do Municipio de Presidente Venceslau PROCESSO nº 2013/000236 V I S T O S. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora, do valor depositado
pela parte ré à fls. 144, ou seja, R$4.410,46. Ante o cumprimento do oficio requisitório, comunique-se ao DEPRE, nos termos
da portaria TJ nº 8622/2012. Após, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Int. P.V., 19 de agosto de
2014. Thomaz Corrêa Farqui Juiz de Direito - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0002792-45.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvia Helena Manfrin Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2014/000438 Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado da sentença
que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, determino o arquivamento dos
autos, após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), JULIANA
CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0002848-15.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002848) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de
Vencimentos - Luiz Fernando Negrão Bizotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2013/000253 Vistos.
Fls. 197/200: Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura como réu, concedo à
parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela parte
autora, no valor de R$203,30, a título de honorários de sucumbência. Int. - ADV: LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB
243967/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0003070-46.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amarildo Aparecido
Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (Ante o trânsito em julgado da r. sentença, os autos encontram-se com vista
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