TJSP 04/09/2014 - Pág. 1243 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1726
1243
processuais em razão do disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que afasta a incidência da Súmula nº 178 do E.
Superior Tribunal de Justiça. Sentença que não se sujeita ao reexame necessário, conforme dispõe o §2º do art. 475 do CPC,
pois o valor da condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Consigno que, para os fins do Comunicado CG n. 912,
de 03/09/2007 e Provimento Conjunto N. 69 da CG da Justiça Federal, passo a incluir o presente TÓPICO SÍNTESE: -Nome
da segurada: INES APARECIDA DE LIMA CARRINO - Benefício concedido: Aposentadoria por Idade Rural. - Data de início do
benefício: A partir do requerimento administrativo (16/07/2013) - Renda mensal inicial: Um salário mínimo. - Data do início do
pagamento: Data do recebimento para cumprimento. - Renda mensal atual: Um salário mínimo. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2014
Processo 0000075-80.2014.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 00063114220138260037 - 2ª Vara de
Família e Sucessões) - ZILDA CESAR DE OLIVEIRA SOLER - DANIELA PATRICIA MARIA - Vistos. Intimem-se pessoalmente
as partes para comparecimento à perícia agendada para o dia 15 de setembro de 2.014, às 15.00 horas, na unidade de saúde
mencionada nos autos, oportunidade em que a interditanda será submetida à perícia médica com o Dr. Saulo Luiz Quarteiro.
Comunique-se ao Juízo Deprecante. Int.. - ADV: MARIA CRISTINA RIBEIRO CHIOZZINI (OAB 254934/SP)
Processo 0001373-06.1997.8.26.0347 (347.01.1997.001373) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Eleny Francisco Abucafy Comar [rep Espolio Francisco Antonio Comar - - Eleny Francisco Abucafy Comar
- - Waldemar Kfouri - Vistos. INDEFIRO a expedição de ofício, uma vez que tais diligências são de competência exclusiva
da parte. Nesse sentido, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), ARIONE MARCO STELLIN (OAB 22335/SP)
Processo 0002450-11.2001.8.26.0347 (347.01.2001.002450) - Procedimento Ordinário - Serviços - Lumar Comercio de
Produtos Farmaceuticos Ltda - Fazenda Publica do Municipio de Matao - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Intimese. - ADV: RODRIGO PINHEIRO (OAB 237677/SP), DJALMA APARECIDO GASPAR JUNIOR (OAB 240113/SP), MAURICIO DA
SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP)
Processo 0003197-72.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003197) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.P.
- C.V.S. - Vistos. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int. e ciência. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), JOSE LUIZ DE
JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 0004079-25.1998.8.26.0347 (347.01.1998.004079) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Adauto Aparecido Scardoelli - - Geraldo Lesbao Meira - - Gisela Maria Tortorello - - Luiz Francisco
Fernandes - - Paulo Henrique Scutti - - Jose Pereira Niza - - Maria Jose Granato Mancini - - Raul Erasmo Capparelli - - Regina
Elizabete Bezerra Galli - - Macario Alves de Jesus - - Jonas Vagner Garcia - - Laercio Antonio Tarallo Mendes - - Antonio Carlos
Manzini - - Edson Aparecido Correa - - Ademir Nogueira - - Municipio de Matao - - Antenor Rodrigues de Souza - - Aparecido
Ferrari - - Aparecido do Carmo de Souza - - Amarildo Donizete Barbosa - - Wilson Luiz Bertachini - - Artur Jose Mistura - Adelino Antoniosi - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando as providências necessárias no sentido de providenciar a
transferência dos valores de fls. 1.911 (R$ 294,15), 1.912 (R$ 57.586,97), 1.914 (R$ 16.278,31), 1.910 (R$ 7.354,46) e 1.977 (R$
378,87), para a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATÃO, na conta bancária nº 12-4, agência nº 6764-4, sendo que, após
a efetivação da medida, deverá este Juízo ser prontamente informado. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto
pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/
SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), MARCO ANTONIO VOLPON (OAB 18011/SP), GUILHERME TADEU
PONTES BIRELLO (OAB 285662/SP), JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/SP), RODRIGO PINHEIRO (OAB 237677/
SP), DJALMA APARECIDO GASPAR JUNIOR (OAB 240113/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), ELIANE
JUSSARA TORTORELLO (OAB 75256/SP), MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES (OAB 95940/SP), MARCOS ROBERTO DO
NASCIMENTO (OAB 274682/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI
(OAB 295052/SP)
Processo 0004434-44.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004434) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Hds
Mecpar Industria e Comercio Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime-se a autora, ora executada, por seu
patrono, para pagamento da verba de sucumbência (R$ 809,52 - depósito a ser efetuado na guia DARE - código 811-4),
sob pena de aplicação de multa de 10% (artigo 475-J do CPC). Int.. - ADV: ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP),
JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), VINICIUS MANAIA NUNES (OAB
250907/SP)
Processo 0005484-81.2007.8.26.0347 (347.01.2007.005484) - Separação Litigiosa - Dissolução - A.A.D.A. - R.C.A. - Vistos.
Aguarde-se eventual manifestação da parte autora pelo prazo de dez dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. ADV: VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), LILIANE SIQUITELLI (OAB 284943/SP), JOSÉ ROBERTO RIGOLETTI
(OAB 165468/SP)
Processo 0005978-14.2005.8.26.0347 (347.01.2005.005978) - Procedimento Ordinário - Maris Masselani Falconi - - Wilson
Gilberto Falconi - Onelio Masselani - Vistos. Determino que as partes, em 10 (dez) dias, efetuem o depósito dos honorários do
perito (50% cada uma). Após, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos de fls. 881 (letras “a” e “b”). Sem embargo,
esclareça a autora acerca do pedido de realização de nova perícia. Int.. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB
101330/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º