TJSP 04/09/2014 - Pág. 389 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1726
389
monetário do TJ/SP em julho de 2014: R$ 18.917,85 (dezoito mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos).
LOTE 14.2: Uma embaladeira completa, modelo Baby Flex, em aço inoxidável, com tanque de aproximadamente 150 litros
e demais acessórios. Valor da Avaliação em 28 de Novembro de 2013: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Valor da
Avaliação atualizado pelo índice de correção monetário do TJ/SP em julho de 2014: R$ 13.137,40 (treze mil, cento e trinta e sete
reais e quarenta centavos)
Obs.: Os bens penhorados já foram penhorados em outros processos.
Valor total da Avaliação atualizado: R$ 32.055,25 (trinta e dois mil e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
LOTE 13: PROCESSO Nº: 0006290-83.2007.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 1789/07-3
AÇÃO: Execução Fiscal IPTU
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA, CNPJ Nº 52.437.050/0001-34
Repr. Legal: Vanir Rodrigues Domarco, CPF Nº 417.401.738-72
TERCEIRO: DIOGO RODRIGUES DOMARCO (Espólio)
CREDOR: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E Outros
DEPOSITÁRIO: Vanir Rodrigues Domarco
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Hermes Ferraz de Arruda, 0632, Mirassol-SP
Rua não pavimentada, Bairro Jardim Renascença, Mirassol/SP
DESCRIÇÃO DO LOTE: A totalidade do imóvel objeto da Matrícula nº 1.649 do CRI local, sendo um terreno situado no Jardim
Renascença, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol, constituído pelo lote 4 da quadra 29, medindo
quinze metros (15,00) de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta metros da frente aos fundos (15,00X30,00), encerrando
uma área de 450,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a rua Projetada 32, por um lado com o lote 5, por outro
lado com o lote 3, e pelos fundos com o lote 15. Valor da Avaliação em 05 de Setembro de 2013: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). Valor da Avaliação atualizado pelo índice de correção monetário do TJ/SP em julho de 2014: R$ 63.615,48 (Sessenta e
três mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).
Obs.: Dados Extraídos da cópia da certidão da Matrícula do imóvel fornecido pelo exequente na qual constam outras penhoras,
datada de 03 de março de 2008, sendo: Processo 0322/98-1 SAF, 1981/97-3 SAF, 1005/00-1 SAF, 0019/03 Arrolamento SAF,
0331/02-1 SAF, 6324/03-2 e apensos 6252/03-2, 0001/05-1, 3911/03-1, 3910/01-1, 3912/02-1 SAF. 0046/06 inadimplência SAF,
feito nº 2000.61.06.008034-7 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.
LOTE 14: PROCESSO Nº: 0006373-85.1996.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 0180/96-3
APENSOS: Processo nº 0007154-73.1997.8.26.0358 ORDEM nº 0952/97
AÇÃO: Execução Fiscal IPTU
EXEQUENTE: Município de Mirassol-SP
EXECUTADO: LUIZ JOSÉ FERREIRA ESPÓLIO, cpf. 438.994.398-72
MARIA ALVES FERREIRA, cpf. 159.282.058-13
DEPOSITÁRIO: Rosana Perpétua Gonçalves
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Campos Sales, 22-66 - Mirassol-SP
DESCRIÇÃO DO LOTE: O lote nº 10, da quadra nº 02, do loteamento denominado Vila Jardim Cristina, situado no perímetro
urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, que mede doze metros e vinte e dois centímetros (12,22) de frente
para a Praça D. Honória, igual dimensão nos fundos, por vinte e dois (22,00) metros da frente aos fundos em ambos os
lados, dividindo de um lado com o lote nº 11, de outro com o lote nº 09 e nos fundos com o lote nº 08, com inscrição cadastral
nº 14.34.0158.01.002. Proprietário: Luiz José Ferreira (espólio), representado pela inventariante, Senhora Vânia Aparecida
Ferreira Pereira, residente no próprio imóvel. OBSERVAÇÃO: sobre o referido terreno existem duas casas: a) Casa Da Frente:
dois quartos (taco), sala (taco), cozinha (cerâmica), banheiro (cerâmica), varanda (em acabamento), pequena área na frente (
cerâmica). Construção e tijolos, coberto de telhas comum (sem forro). b) Casa do Fundo: um quarto, sala e banheiro (chão do
tipo vermelhão). Casa construída de tijolos, coberta com telhas tipo eternit. Matrícula nº 21.705 do C.R.I. Mirassol-SP. Valor da
Avaliação em 19/05/2011: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pela Tabela de Atualização Monetária
do TJSP: R$ 83.970,50 (oitenta e três mil, novecentos e setenta reais e cinquenta centavos).
ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: R.002/21.705 PENHORA Execução Fiscal nº 0180/963 do Serviço Anexo das Fazendas-SAF, partes: Município de Mirassol-SP contra Luiz José Ferrreira. R.003/21.705 PENHORA
Execução Fiscal nº 0952/97 do Serviço Anexo das Fazendas-SAF, partes: Município de Mirassol-SP contra Luiz José Ferrreira.
R.004/21.705 PENHORA de parte ideal correspondente à 50% (cinquenta por cento) do imóvel Execução Fiscal nº 0953/97-2
do Serviço Anexo das Fazendas-SAF, partes: Município de Mirassol-SP contra Luiz José Ferrreira. R.005/21.705 PENHORA
Execução Fiscal proc. nº 1971/99-3, partes: Município de Mirassol-SP contra Luiz José Ferreira e Maria Alves Ferreira.
LOTE 15: PRECATORIA: 0006427-60.2010.8.26.0358 ORDEM Nº 0642/10 (extraída dos autos da Execução Fiscal 001023427.2006.403.6106 da 5ª Vara Federal da Comarca de São José do Rio Preto/SP)
AÇÃO: Carta Precatória - CDAs nº: 14187/2002, 14020/2004 e 011398/2006
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.828,64 EM 09/2009
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CRECI -2ª
REGIÃO
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DA COSTA, CPF Nº 036.453.148-73
DEPOSITÁRIO: José Carlos da Costa
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Sete de Setembro nº 1254, Jaci/SP
DESCRIÇÃO DO LOTE: uma motocicleta, marca H/Honda, modelo CG 125, ano/modelo 1979/1979, cor amarela, placa BVE5360, São José do Rio Preto, Renavam 412085844 de chassi CG1251067616. Auto de constatação e reavaliação (20/08/2011):
a moto se encontra em bom estado considerando o ano de fabricação; possui o desgaste natural do tempo de uso; os pneus
se encontram em bom estado; para-lamas dianteiro amassado como na data de penhora; a moto está funcionando. Valor
da Avaliação em 20 de Agosto de 2011: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Valor da Avaliação atualizado pelo índice
de correção monetária do TJ/SP em julho de 2014: R$ 1.785,25 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco
centavos)
ÔNUS: DPVAT 2013: R$ 292,01; DPVAT 2014: R$ 292,01; Multas: R$ 244,73. Valores obtidos em pesquisa realizada em
26/07/2014, através do portal https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º