TJSP 05/09/2014 - Pág. 1216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
1216
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0713/2014
Processo 0000131-68.1977.8.26.0361 (361.01.1977.000131) - Desapropriação - Departamento de Aguas e Energia Eletrica
Daee - Antonio Frota - Fabricio Henrique Canelas Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias. No silêncio, independentemente de
nova intimação, arquivem-se os autos eis que extinta a presente ação. Intime-se. Mogi das Cruzes, 27 de agosto de 2014. ADV: BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO (OAB 45408/SP), LUIZ LOPES (OAB 15927/SP), JOSE WILSON DE
MIRANDA (OAB 27857/SP), JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 39485/SP)
Processo 0000139-16.1975.8.26.0361 (361.01.1975.000139) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - José Alves de Moraes - Fabricio Henrique Canelas Vistos.
Prossiga-se como determinado na decisão de fl. 747. Outrossim, anoto o decurso do prazo para apresentação de assistente
técnicos ou interposição de eventuais recursos. No mais, reporto-me a decisão de fls. 688/691, na qual assentei a premissa da
inaplicabilidade das alterações legislativas em respeito à segurança jurídica e a coisa julgada. Outrossim, a nomeação de expert
fez se necessária ante a divergência dos cálculos apresentados pela própria contadoria, conforme decisão de fls. 724/725.
Intime-se. Mogi das Cruzes, 27 de agosto de 2014. - ADV: JOAO DAVID CHRISTIN DE GOUVEIA (OAB 26578/SP), JAIR
GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 39485/SP), CARLOS ALBERTO HILARIO ALVES (OAB 64353/SP)
Processo 0000625-82.2004.8.26.0361 (361.01.2004.000625) - Procedimento Ordinário - Exoneração - F.P.F.M. - S.P. Fabricio Henrique Canelas Vistos. Trata-se de processo extinto. Assim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimemse. Mogi das Cruzes, 27 de agosto de 2014. - ADV: ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), FRANCISCO ALVES DE
LIMA (OAB 55120/SP), ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP)
Processo 0002331-56.2011.8.26.0361 (361.01.2011.002331) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Celia Regina Rosa - Fl. 272: Fica a autora autorizada a se manifestar, no prazo de trinta dias. No silêncio, será
cumprida a parte final do despacho de fl. 266. - ADV: MILENE AMORIM DE MATOS (OAB 223246/SP)
Processo 0003447-88.1997.8.26.0361 (361.01.1997.003447) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Antonia Barbosa de Faria - - João Batista de Faria - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Jose Machado da Silva
- ESPÓLIO DE IDELSON DE FARIA - (FLS. 495) - Vistos. Analisando melhor os autos, verifico que o autor falecido, Idelson
Faria, não deixou bens, conforme certidão de óbito de fls. 310. Seus genitores (Antonia Barbosa de Faria e João Batista de
Faria) foram devidamente habilitados nos autos (fls. 306/308 e 334/339), passando a integrar o pólo ativo da presente ação,
conforme determinado a fls. 355. Oportunamente, pela petição de fls. 443 vem o Espólio de Idelson de Faria, representado pelo
genitor João Batista Faria (e com nomeação de advogado diverso daquele nomeado a fls. 337), requerer vista dos autos fora de
cartório. Determinada a regularização de tal representação me duas oportunidades (fls. 476 e 492) - haja vista que não há nos
autos comprovação da inventariança, tampouco da abertura de inventário - referido espólio quedou-se silente (fls. 494). Desta
feita, derradeiramente, esclareçam os autores, genitores de Idelson Faria, a efetiva abertura de seu inventário e a nomeação de
inventariante. No silêncio, exclua-se o nome do Dr. Ricardo Moscovich do sistema. Sem prejuízo, tendo em vista o que consta de
fls. 488, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial (Registrado sob nº 2014/0060186-4/SP). Intimem-se. - ADV: RICARDO
MOSCOVICH (OAB 104350/SP), MARCO ANTONIO PAULO (OAB 124742/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
(OAB 187223/SP), SALETE APARECIDA DA ROCHA SPENA (OAB 69304/SP), ALBERTO PRADO SANCHES (OAB 94920/SP)
Processo 0004358-46.2010.8.26.0361 (361.01.2010.004358) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Belmiro
Ferreira de Sá - - Selma Aparecida de Sá - Cia Siderurgica de Mogi das Cruzes - - SUELI FERMINA RAFAEL DOS SANTOS
E ESPOSO - - NELI FERMINA RAFAEL - - MOACIR RAFAEL FILHO E S/M - - CLARICE RAFAEL - - VILMA APARECIDA DOS
SANTOS E S/M - INTIMO O REQUERENTE A RETIRAR EM CARTÓRIO O TÍTULO HÁBIL PARA ENCAMINHAMENTO AO
CRI local, acompanhado das principais cópias dos autos. Prazo: 05 dias. - ADV: LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP),
FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP)
Processo 0004902-97.2011.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Leila Santana Arias Fabricio Henrique Canelas Vistos. Nesta data, consoante relatório anexo, apurou-se a ineficácia da penhora “on line”. Não
havendo resistência da parte exequente, o valor irrisório constrito (quantia de R$ 58,49) será liberado na forma do art. 659,
§ 2º, do Código de Processo Civil. Assim, decorrido o prazo desta, providencie a serventia o desbloqueio das contas. Ante
a ineficácia da penhora on-line defiro a pesquisa de bens via sistema RENAJUD e INFOJUD em nome da executada. Segue
resultado do sistema RENAJUD. Outrossim, vislumbro presente a hipótese de quebra de sigilo fiscal, razão pela qual obtive via
on line, nesta data, declarações de imposto de renda da executada (pessoa jurídica), exercícios 2012 a 2014, determinando o
seu arquivamento em pasta própria. Anoto que a exequente terá o prazo de 30 dias para consulta, sendo vedada a extração de
cópias. Decorrido o prazo, as informações serão descartadas (art. 4º e §§ 1º e 2º do Provimento CSM nº 293/86). Por fim, para
análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresente a exequente ficha cadastral atualizada emitida pela
JUCESP. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Mogi das Cruzes, 27 de agosto de 2014. - ADV:
VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), LEILA SANTANA ARIAS CUNNINGHAN (OAB 83920/SP), ROMULO
MARTELLI (OAB 62898/SP)
Processo 0005324-43.2009.8.26.0361 (361.01.2009.005324) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - Fabricio Henrique Canelas Vistos.
Defiro o uso do sistema RENAJUD e INFOJUD para pesquisa de endereço. Seguem resultados. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento, sob pena de extinção por abandono. No silêncio, cumpra-se a ultima determinação de fl. 222. Intimese. Mogi das Cruzes, 27 de agosto de 2014. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES
(OAB 70148/SP)
Processo 0006074-40.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006074) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Denilson Nascentes de Azevedo - Bradesco Seguros - (FLS. 132) - Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição
de fls. 124, determino que o requerido providencie a regularização do documento do veículo, com o pagamento de todos os
impostos sobre ele incidentes, no prazo de DEZ dias. Fixo, desde já, para o caso de descumprimento do preceito, multa diária
no valor de R$ 100,00 (cem reais), que será devida a contar do decurso do prazo acima fixado, constante na ordem judicial
recebida, e limitada a 30 dias. Intime-se-o pessoalmente. Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/
SP), CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0006154-04.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006154) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Associação
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