TJSP 05/09/2014 - Pág. 179 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
179
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a
advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A).Intime-se. Após recolhimento das despesas, servirá o presente como mandado de citação. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. (Vista Obrigatória: Recolher diligência do sr. oficial de justiça no valor de R$27,09.) - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0005454-45.2014.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.X.N. - 1) DEFIRO o
benefício da assistência judiciária gratuita ao exequente, tendo em vista que Lucas está patrocinado por advogada nomeada
pelo Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo/SP e a OAB/SP (fls. 07). Anote-se. 2) Emende a petição inicial
para esclarecer sob qual rito tramitará o presente feito (artigo 732 ou 733, ambos do CPC), não sendo possível sua cumulação.
Deverá, ainda, apresentar a respectiva planilha e adequar o valor da causa. Prazo: 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. ADV: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FABRI (OAB 272550/SP)
Processo 0005509-30.2013.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.N.L. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria
e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: anifestar-se, em 05 dias, sobre o oficio expedido para a
empregadora do requerido devolvido pelo correio com a informação de “desconhecido”. - ADV: SUELI PIRES DOS SANTOS
(OAB 236981/SP)
Processo 0005955-33.2013.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT
S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/
SP)
Processo 0006523-20.2011.8.26.0268 (268.01.2011.006523) - Reintegração / Manutenção de Posse - B V Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV:
EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0006641-93.2011.8.26.0268 (268.01.2011.006641) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.J.F. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria
e Comunicado CG nº. 1307/2007. Parte autora comparecer em cartório para assinar termo de guarda e retirar certidão. - ADV:
RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP), MARCELO LUIZ FERNANDES (OAB 338227/SP)
Processo 0006687-53.2009.8.26.0268 (268.01.2009.006687) - Usucapião - Antonio Carlos Pires Guarido e outro - WILSON
GONÇALVES CORREA e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Manifestar-se, em 05 dias, sobre
o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado
ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV:
ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), ADRIANA DA SILVA PIRES GUARIDO (OAB 320227/SP)
Processo 0006823-11.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - foi localizado via Infojud o endereço como sendo Rod. Regis Bittencourt, 1525, apto. 195, bloco C, Centro,
Taboão da Serra e via Bacen os endereços Rua Texas, casa 01, 2052, Parque Paraíso, Itapecerica da Serra; Rua Henrique
Sertório, 196, Tatuapé, São Paulo; Rua José Ramon Urtiza, s/nº, quadra 6, lote 1, vila Andrade, São Paulo. - ADV: PAULO
SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0006823-11.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - que em pesquisa via Bacen foram localizados os endereços como sendo R. Texas, casa 01, 2052, Pq
Paraíso, Itapecerica da Serra; Rodovia Regis Bittencourt, Centro, Taboão da Serra; R. Henrique Sertório, 196, Tatuapé, São
Paulo; Rua Texas, 2052, Pq Paraíso, Itapecerica da Serra; Rua José Ramon Urtiza, s/nº, Quadra 6, Lote 1, Vila Andrade, São
Paulo. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0006940-70.2011.8.26.0268 (268.01.2011.006940) - Execução de Título Extrajudicial - Bolsonaro e Pupo Sociedade
de Advogados - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: THAIS BLANCO
BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB 194880/SP)
Processo 0007572-33.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007572) - Procedimento Sumário - Maria Domitila Grandal Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 135: Por derradeiro, oficie-se ao IMESC para agendamento de data para a perícia. Int.
(Vista Obrigatória - fls. 135: petição da parte autora datada de 14.04.14. ) - ADV: BIANCA DIAS MIRANDA (OAB 252504/SP),
WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP), RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO (OAB 172178/PE)
Processo 0007597-41.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - A.A.P.N. - Certifico e dou fé
que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria
e Comunicado CG nº. 1307/2007. Representante da parte requerida comparecer em cartório para assinar termo e retirar certidão
de guarda. - ADV: CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP), RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP)
Processo 0007597-75.2012.8.26.0268 (268.01.2012.007597) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Manifeste-se a parte autora em
prosseguimento, uma vez que decorreu o prazo para os requeridos se manifestarem. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP)
Processo 0008033-39.2009.8.26.0268 (268.01.2009.008033) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.A.V.C. - C.D.P.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º