TJSP 08/09/2014 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
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curador de deixar o encargo, o que deve ser submetido a decisão judicial. Assim, considerando a declaração juntada a fls. 14,
que demonstra a concordância do atual curador com a pretensão da autora, pode-se formular petição conjunta nesse sentido, a
fim de possibilitar ao Juízo, após manifestação favorável do Ministério Público, homologar o pedido de substituição de curatela.
Aceita a sugestão deste julgador, necessário também, além de emendar a petição inicial na forma do parágrafo anterior, que
o atual curador se faça representar por advogado nos autos. Fixo, portanto, prazo de 15 (quinze) dias para as providências
aduzidas. Caso inviável o acima sugerido, requeira a autora em termos de prosseguimento observando o rito previsto nos
artigos 1.194 a 1.197 do CPC. Desde já observo que a declaração juntada a fls. 14 não se presta para dispensa do ato citatório.
Intime-se. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)
Processo 4000636-81.2013.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.A.M.R. - - A.M.R. - C.R.
- Vista dos autos aos exequentes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, sobre a devolução da Precatória com resultado
negativo. - ADV: NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2014
Processo 1000965-13.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - WTR
Empreendimentos e Participações Ltda - Fernando Gama - - Thamys Passos Batista - Vista da devolução da Carta Precatória de
páginas 61/69 - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP)
Processo 1001144-44.2014.8.26.0408 - Procedimento Sumário - Serviços Hospitalares - Christina Aparecida Seixas Ferreira
- MARCOS ANTONIO SEIXAS - - MUNICIPIO DE MARÍLIA - Secretaria Municipal da Saúde - Vistos. 1. Intime-se o perito para
que indique nova data para perícia, nos termos da decisão a fls. 18/19. 2. Indefiro a perícia na residência, visto que o réu não
está impedido de se locomover. Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), MIGUEL LIMA NETO
(OAB 128633/SP)
Processo 1002039-05.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Coisas - Marcelo Valério Casalinho - Silvio Ezequiel da
Silva - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo do item anterior, manifestem-se as partes quanto ao
interesse na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO
(OAB 273989/SP), BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP)
Processo 1002072-92.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” - LEANDRO RODRIGO DE SOUZA - - WALTER PINTO DE SOUZA - Vistos. Cumprase o artigo 267, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA
GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1002247-86.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MARAUTO VEÍCULOS E PEÇAS DE
OURINHOS LTDA - JUAN ANTONIO LA ROSA LA ROSA - Vistos. 1. Face ao requerido pelo exeqüente à fls. 40, julgo EXTINTA
a Execução com fulcro no artigo 794, Inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se em favor do exequente, mandado de
levantamento do depósito a fls. 36. 3. Custas na forma da lei. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrese. Intime-se. - ADV: WALDIR ROBERTO BACCILI (OAB 312456/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP)
Processo 1002338-79.2014.8.26.0408 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- ARY CORREA JUNIOR - ANGELA CRISTINA PAULINO EPP - - RENATO RIBEIRO PEDRO - Ante o exposto, e mais o que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando rescindido a locação estabelecida entre as partes,
decretando o despejo pleiteado, condenando os réus no pagamento dos aluguéis e encargos reclamados na petição inicial,
bem como nos que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e
despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 20% (dez por cento) sobre o valor do montante devido, com
base no parágrafo terceiro da Cláusula Segunda do contrato a fls. 9/14 e no artigo 62, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.245.
Oportunamente, expeça-se mandado de despejo, que deverá conter o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré desocupe
voluntariamente o imóvel (artigo 63, § 1º, letras “a” e “b”, da Lei 8.245/91). A execução provisória do despejo independe de
caução, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91, uma vez que a ação é fundada na falta de pagamento prevista no artigo 9º
da citada lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: CARLA FERREIRA AVERSANI (OAB 137940/SP)
Processo 1002421-95.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - COOP. DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROF. DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE DE OURINHOS - OURICRED RICARDO MAZZETE CACHONI - - Beatriz Mazzete Cachoni - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 77/79.
Diga o exequente, se o acordo foi cumprido, presumindo-se, no silêncio, o cumprimento. Intime-se. - ADV: HERINTON FARIA
GAIOTO (OAB 178020/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP),
MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP)
Processo 1002719-87.2014.8.26.0408 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - P.F.B. - D.V.S. - Vistos. Intimado
pela decisão de fls. 39 a regularizar sua representação processual, o autor quedou-se inerte (cfr. fls. 41). Destarte, declaro
a NULIDADE do processo, com fulcro no art. 13, inciso I, do CPC e o declaro EXTINTO, sem julgamento do mérito, com
fundamento no art. 267, inciso IV, c/c o art. 329, ambos do CPC. Custas na forma da lei. Oportunamente, remetam-se os autos
ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1002774-38.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - APARECIDO SALVADOR VANDERLEI DUTRA - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo do item anterior, manifestem-se as partes
quanto ao interesse na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Intime-se. - ADV: ADRIANO CARLOS (OAB
119355/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB
95704/SP), BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), APARECIDO NUNES BARBOSA (OAB 296121/SP)
Processo 1002805-58.2014.8.26.0408 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA FERRARI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CANDIDO MOTA SICOOBCREDIMOTA
- Vistos. Emende a inicial para completar os embargos, instruindo-o com cópias da petição inicial, documentos anexos e do
mandado de citação da execução e respectiva certidão de juntada, autenticando-as, nos termos do artigo 736, parágrafo
único, do CPC. Na mesma oportunidade, regularize a representação processual, juntando nos autos o instrumento de mandato
outorgado ao seu advogado. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO
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