TJSP 08/09/2014 - Pág. 2407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2407
OYA (OAB 165374/SP), FERNANDA TAMIOZZO (OAB 187521/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), CAIO TACLA
(OAB 259321/SP)
Processo 3001932-20.2013.8.26.0453 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.C.R. - D.R.
- Vistos. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito referente as 03 parcelas vencidas anteriormente
ao ajuizamento da ação (agosto, setembro e outubro de 2013) e as que se venceram no curso do processo, que remonta o total
de R$ 1.907,62 (hum mil, novecentos e sete reais e sessenta e dois centavo) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 03 (três) meses. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO KASSIM JÚNIOR (OAB 193472/SP)
Processo 3002586-07.2013.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - CELIA REGINA DOS
PRAZERES - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Por todo o exposto, julgo o pedido improcedente, determino
a extinção do processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas, das
despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, observada a regra do art. 12 da Lei n. 1.060/50. ADV: KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI, CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB 131238/SP)
Processo 3002588-74.2013.8.26.0453 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.R.S.L. - A.L. - Vistos. Face a certidão da
serventia de fls. 43, providencie a mesma a extração das cópias reprográficas da sentença e trânsito em julgado, devidamente
autenticadas. Expeça-se o formal de partilha. Após a retirada, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 42. Int. (formal
expedido aguardando retirada) - ADV: EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP)
Processo 3002733-33.2013.8.26.0453 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.S.O. - S.H.D. - Vistos.
Esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40. Int. (deixou de citar e intimar
o requerido por não localiza-lo) - ADV: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 262625/SP)
Processo 3002738-55.2013.8.26.0453 - Inventário - Inventário e Partilha - PAULO ROBERTO MARANGON - Maria Terezinha
Marangon - Vistos. Recebo a petição de fls. 116/122 como retificação às primeiras declarações. Anote-se. No mais, concedo
o prazo de dez dias para a apresentação da certidão negativa municipal faltante. Int. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA
(OAB 171104/SP), DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP)
Processo 3003107-49.2013.8.26.0453/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Estufas
Arco Iris Comercial Ltda Epp - Elder Luiz Simão - Vistas dos autos à exequente para apresentar, em 05 dias, novo cálculo do
débito, incluindo nele o valor das custas processuais na fase de execução (1% do valor da causa - taxa mínima R$ 100,70), bem
como para adequar o pedido aos termos do art. 475-J, do CPC. - ADV: ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/
SP), CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI (OAB 197040/SP), DANIEL PORTEZAN MAITAN (OAB 263362/SP), JOAO LUIZ
SCUDELER (OAB 304693/SP)
Processo 3003184-58.2013.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria do Rosario Fiala Instituto Nacional do Seguro Social Inss - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 453.2014/012164-0 - ADV: ROBERTO KASSIM JÚNIOR (OAB 193472/SP), KARINA
ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI
Processo 3003184-58.2013.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria do Rosario Fiala Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos etc. INTIMEM-SE as pessoas acima indicadas para comparecerem à audiência
de instrução, debates e julgamento designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14h10min, para serem ouvidas como
testemunhas arroladas pela autora. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI, ROBERTO KASSIM JÚNIOR (OAB 193472/SP)
Processo 3003612-40.2013.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Iraci Viana Izaias
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Relatório Trata-se de ação movida por Iraci Viana Izaias contra o Instituto
Nacional do Seguro Social, visando a concessão de aposentadoria por idade. Alega a parte autora na inicial, em síntese, que
nascida em 1952, com 08 anos de idade começou a trabalhar na roça ajudando seus pais na Fazenda São Sebastião, município
de Balbinos e continuou exercendo labor rural, mesmo após casar-se, na mesma propriedade rural até completar 60 (sessenta)
anos, tendo, nesse ínterim, trabalhado um período como diarista (fls. 02/12). A petição inicial foi instruída com documentos (fls.
16/53). O requerido apresentou contestação e documentos, alegando, em breve síntese, que a autora não comprovou o alegado
trabalho rural, que exerceu sim trabalho urbano e que não possui a carência mínima exigida. (fls. 62/76). O autor apresentou
réplica (fls. 94/96). As partes especificaram as provas que pretendem produzir em audiência (fls. 98/101). Fundamentação
Verifico estarem presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos do processo, tendo sido satisfeitas
as condições da ação. Ademais, não há vícios de ordem processual a serem corrigidos. Não foram alegadas preliminares. Não
há questões processuais pendentes. Dispositivo Diante do exposto: dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos:
b-1) comprovação pela autora do exercício de trabalho rural. b-2) carência mínima exigida. defiro, desde já, a produção de prova
oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado
no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, observando-se o rol apresentado pela autora às fls. 13.
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de outubro de 2014, às 15:10 horas. Intimem-se as partes,
cientificando-se a parte autora a respeito do teor do § 1º do art. 343 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANO DE
MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP), MARIO GARRIDO NETO (OAB 167429/SP), KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI
Processo 3003702-48.2013.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosalina de
Souza Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
relatório social de fls. 43/44 e o laudo pericial de fls. 47/51. Expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos peritos. Diga a autora
sobre a contestação no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSUE CIZINO DO PRADO (OAB 28883/SP), OLAVO CLAUDIO
LUVIAN DE SOUZA (OAB 323503/SP), FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 3003702-48.2013.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosalina de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º