TJSP 11/09/2014 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
2502
(CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE. “Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a
necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal
de Justiça(Consulta/Processo/1º instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/Pesquisar/Visualizar
o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinada aos advogados, no item: “Habilita-se - Serviços
Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital
do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias, se necessário.” ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (OAB 94809/SP)
Processo 0006194-41.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006194) - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - K.J.A. - F.P.E.S.P. - controle nº 176/2012 - Despacho de fls.
221: “Vistos. Intime-se o patrono do autor para pleitear o que de direito. Int.” - ADV: JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP)
Processo 3000762-53.2013.8.26.0472 - Auto de Apreensão em Flagrante - Receptação - J.P. - L.F.O. - - M.I.O. - - L.H.S.C.
- controle nº 1558/2013: Despacho de fls. 108: “Vistos. Fls. 106/107: Ciência ao MP. Anote-se na autuação expedição de guias
pelo CNJ. Manifestem-se as partes sobre os Planos Individuais de Atendimento apresentados no prazo sucessivo de três dias.
Int.”(fica os ilustres defensores intimados para se manifestarem sobre os PIAs no prazo de 03 (três) dias.) - ADV: ADRIANA
NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP), ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 161022/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA DEZANI COCOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2014
Processo 0003397-10.2003.8.26.0472 (472.01.2003.003397) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica do Municipio de Porto Ferreira - Sistema Agroflorestal Ltda e outros - Ante o exposto, conheço dos embargos de
declaração para rejeitá-los, permanecendo a decisão tal como foi lançada. - ADV: RODRIGO TACLA DURAN (OAB 166339/SP),
FLÁVIA TACLA DURAN (OAB 206732/SP)
Processo 0004163-14.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004163) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Ines Contini Leal - - Meire Contini Leal - Fazenda Nacional - Importante lembrar que se tenha em mente a regra legal
e geral é o efetivo recolhimento das custas processuais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário. Assim,
INDEFIRO a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Concedo à parte autora o prazo de dez dias para recolhimento da
taxa judiciária e da taxa devida pela juntada de mandato judicial, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.
257 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP)
Processo 0004195-82.2014.8.26.0472 - Embargos à Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CERAMICA
ARTISTICA PORFAMA LTDA EPP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo
- Intime-se o patrono do embargante para regularização da representação processual, com recolhimento da taxa da OAB,
conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorridos, certifique a serventia acerca
da tempestividade dos presentes e garantia do Juízo e tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB
62172/SP)
Processo 0005819-45.2009.8.26.0472 (472.01.2009.005819) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal
Cef - Wagner Walter da Fonseca Epp - Manifeste-se a exequente acerca da certidão do Sr. Oficial que não localizou bens para
penhora ante a não localização da executada no endereço indicado. - ADV: CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 20485/
DF)
Processo 0008162-09.2012.8.26.0472 (047.22.0120.008162) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Antonio Cesar Guardia (espólio De) - Tendo em vista a manifestação da Fazenda Exequente (fl.85) DECLARO EXTINTA
a presente Execução Fiscal pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando-se
insubsistentes as penhoras efetivadas nos autos. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas pelo(a) executado(a),
o(a) qual deverá ser intimado(a), pessoalmente, a promover o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, em 10
dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, expeça-se certidão
da dívida ativa a favor da FESP. Após, arquivem-se os autos. Cientifiquem-se as partes que após o decurso do prazo de 01
(um) ano do arquivamento, os autos serão inutilizados e encaminhados à reciclagem, nos termos do artigo 296, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral. P.R.I.C. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 0008162-09.2012.8.26.0472 (047.22.0120.008162) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Antonio Cesar Guardia (espólio De) - Ao Estado: 27v., 83, 313,59R$40,77 GARE 673-7 - ADV: PASCOAL BELOTTI
NETO (OAB 54914/SP)
Processo 3001130-62.2013.8.26.0472 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Mariane Eleni Russo - Transportadora e A F Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, no prazo de
05 (cinco) dias, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e necessidade, sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), CARLOS HENRIQUE
VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)
PRAIA GRANDE
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