TJSP 12/09/2014 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
1011
ADV: DANIELLA FIORAVANTI (OAB 209614/SP), CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB
168735/SP)
Processo 0016751-15.2014.8.26.0344 - Cumprimento Provisório de Decisão - Esbulho / Turbação / Ameaça - SANCARLO
ENGENHARIA LTDA. - JAILSON DE LIMA OLIVEIRA - Vistos. Intime-se o requerido, para que no prazo de dez (10) dias, se
manifeste sobre a liquidação de sentença. Venha pelo exequente a diligência do Oficial de Justiça, após, expeça-se o respectivo
mandado. Int. - ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP)
Processo 0017360-95.2014.8.26.0344 - Cumprimento Provisório de Decisão - Esbulho / Turbação / Ameaça - PAULO
SERGIO DA COSTA SOARES - Vistos. Transmita novamente a Exequente a petição supra, dirigindo-a ao processo 100170651.2014.8.26.0344/01 (a diferença é exclusivamente o dígito - 01), visto que já existe a Execução em andamento, evitando o
cadastramento de outras de forma incorreta. Arquivem-se o presente Incidente, cadastrado equivocadamente pela parte Autora.
Int. - ADV: GRACIA APARECIDA BRAMBILLA (OAB 77319/SP)
Processo 1000096-48.2014.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Edson Ferraz - Davi Leite de Camargo - - Davi Leite de Camargo
EPP - Vistos. Como a parte requerida não assinou o aviso de recebimento da carta citatória juntado às fls.71 e 72, determino a
renovação do ato citatório por oficial de justiça. Nesse sentido: “PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO POR AR. NULIDADE. Prosseguindo
o julgamento, a Corte Especial recebeu os embargos para declarar a nulidade da citação de pessoa física pelo correio, em que
é necessária a entrega direta ao destinatário, colhida sua assinatura de estar “ciente” no aviso de recebimento, ex vi do art.223,
parágrafo único, do CPC. Do contrário, incumbe ao autor o ônus da prova de que, mesmo sem assinar o aviso, o réu teve
conhecimento da ação. Resp 117.949-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 3/8/2005”. E, ainda, a Sumula
429 do STJ com a seguinte redação: “A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento”. Expeça-se a
carta precatória. Int. - ADV: MICHELE MIRANDA DA SILVA (OAB 279631/SP)
Processo 1000101-70.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco SA
- GERALDO PAULO NARDELLI JUNIOR - - WALESKA RESENDE ONOFRE - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a credora, pessoalmente, a indicar bens à penhora,
no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS
FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1000455-95.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A.
- ANA CRISTINA SOUZA PINTO ME - - ANA CRISTINA SOUZA PINTO - Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 84,
manifeste-se o exequente em cinco (05) dias. - ADV: ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP)
Processo 1000540-81.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Claudio Roberto Ferreira - Banco
Bradesco SA - Vistos. Fls. 61/66. Manifeste-se o autor. Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), FAUEZ ZAR
JUNIOR (OAB 286137/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 1000740-88.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SILVIO DIONISIO DA SILVA
- - ANDRÉIA HIGINO BARBOSA - TITO BAIA DA SILVA ME - Ciência ao Requerido pelo prazo de cinco (05) dias, sobre os
documentos juntados pelo Autor - folhas 69/76 - Artigo 398 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ GUILHERME ALVES DE
MORAES (OAB 341381/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 1001089-91.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - DAVID DIAS FERRAZ JUNIOR - Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 62, manifeste-se o autor em cinco (05) dias.
- ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP)
Processo 1001245-79.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MARCOS
YUJI MATSUMOTO - GUSTAVO FERREIRA BELOTI - Vistos Nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, suspendo
a execução pelo prazo de 180 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP)
Processo 1001294-23.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joarcy Brasil de Assis - Luiz
Fernando Venerando - - Patrícia Helena da Luz - - Romildo Lopes Lima - Vistos. HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, a fim de que
produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos
termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO
JOSE AHNERT TASSARA (OAB 95646/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP)
Processo 1001356-63.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DINA MARA
RAFACHO ESTEVES - - NÁDIA APARECIDA RAFACHO ESTEVES MENDES - - SERGIO RICARDO RAFACHO ESTEVES - ZULEIKA ANDRADE RAFACHO ESTEVES - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Zuleika Andrade Rafacho Esteves, Dina Mara
Rafacho Esteves, Nádia Aparecida Rafacho Esteves Mendes e Sergio /Ricardo Rafacho Esteves, todos sucessores do poupador
Antonio Esteves Andreu, ingressaram com pedido de Habilitação/Liquidação de Sentença contra o Banco do Brasil S/A, com
fundamento na sentença transitada em julgado, prolatada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo - SP, nos
autos da Ação Civil Pública movida pelo IDEC Instituto de Defesa do Consumidor contra a referida instituição financeira, a qual
reconheceu o direito dos poupadores ao recebimento da diferença inflacionária de 42,72% sobre os contratos de depósitos em
caderneta de poupança no mês de janeiro/1989. A petição inicial foi recebida, intimando-se a parte devedora, para, querendo,
impugnar o pedido. O réu foi intimado por meio de seus advogados, tendo apresentado impugnação, com posterior manifestação
dos autores. Houve apresentação de cálculo pelo Contador e manifestação das partes. É de se ressaltar que nos autos da
referida Ação Civil Pública, houve condenação genérica, na qual não há especificação do lesionado individual e tampouco a
quantificação do dano. Desse modo, mister se faz a devida liquidação da sentença, uma vez que os autores não foram parte da
aludida ação civil pública, mas apenas se valeram da eficácia erga omnes da sentença ali proferida. Devem os credores, para
poder exigir o cumprimento da sentença, obedecerem aos mandamentos legais, por força do artigo 618 do Código de Processo
Civil, aplicável à execução de título judicial. Há que se, primeiramente, instaurar-se o devido contraditório com a citação do
réu, sem eventuais prejuízos para a defesa, citação esta, que até o presente momento, ainda não ocorreu. Assim sendo, para
se evitar futura nulidade, anulo o processo a partir de fl. 54 e, recebida a inicial, determino a citação do réu para, no prazo de
15 (quinze) dias, contestar a ação. Int.. - ADV: MARCOS ARTHUR TELLES DE OLIVEIRA BOORNE (OAB 239385/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MILTON TOMIO YAMASHITA (OAB 147878/SP), MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS (OAB 178060/SP), EMERSON ALVES DE SOUZA GUEDINI (OAB 253613/SP), ADRIANA FARAONI FREITAS DE
OLIVEIRA (OAB 139644/SP)
Processo 1001520-28.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ODAIR PNEUS LTDA. - VANDERLEI
HELBEL - Vistos Intime-se a parte credora, pessoalmente, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELA
THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
Processo 1001834-71.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcia
Barberdes - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 77/94. Int. - ADV: EDUARDO COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º