TJSP 15/09/2014 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1733
1567
Processo 0014635-50.2012.8.26.0362 (362.01.2012.014635) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Daiane Dalila da Silva - Alexandre Arruda Toso - Vistos. Tendo em vista que autor(a) deixou de se manifestar nos autos, apesar
de devidamente intimado(a), façam-se as necessárias anotações para constar na ficha-memória que não houve informação
quanto ao cumprimento do acordo. Os documentos juntados aos autos ficarão anexados à ficha-memória pelo prazo de 90
dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados. Ainda que destruído o processo a execução poderá ser
efetivada, extraindo-se, para esse fim, relatório do processo cadastrado no sistema informatizado oficial ou certidão da ficha
memória arquivada, anotando-se a ocorrência e mantendo-se o mesmo número do processo originário (art. 14.2, do Prov. CSM
nº 1670/2009). Arquivem-se. Int. - ADV: DAIANE DALILA DA SILVA (OAB 265635/SP)
Processo 0014665-56.2010.8.26.0362 (362.01.2010.014665) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - João Batista da Silva Moraes - Municipio de Mogi Guaçu - Vistos. Face a certidão da serventia, sendo o(a) autor(a)
beneficiário(a) de justiça gratuita, expeça-se certidão de honorários em favor de seu(ua) procurador(a) no valor de R$ 226,71
(duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). Após, arquivem-se. Int. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA (OAB
255173/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), ANTONIO
ROSSI (OAB 114468/SP)
Processo 0014958-94.2008.8.26.0362 (362.01.2008.014958) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Jonas Augusto Machado - Unibanco S A - Vistos. Indefiro porque trata-se de diligência a cargo da parte. Arquivem-se. Int. - ADV:
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOAO MARCOS
ALVES VALLIM (OAB 103247/SP), ROBERTA ALCANTARA (OAB 177383/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO
MACHADO (OAB 105400/SP), MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA (OAB 169061/SP)
Processo 0015181-81.2007.8.26.0362 (362.01.2007.015181) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Domingos Reinaldo Zuliani - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco - Vistos. Expeça-se guia de levantamento. Após,
arquivem-se. Int. (FICA O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A RETIRAR A GUIA DE LEVANTAMENTO JUDICIAL EXPEDIDA NO
PROCESSO). - ADV: NELSON CASADEI (OAB 78839/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP), ILAN GOLDBERG
(OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP)
Processo 0015327-20.2010.8.26.0362 (362.01.2010.015327) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Aparecida Maria da Silva - Municipio de Mogi Guaçu - Vistos. Face a certidão da serventia, sendo a autora
beneficiaria de justiça gratuita, expeça-se certidão de honorários em favor de sua procuradora no valor de R$ 226,71 (duzentos
e vinte e seis reais e setenta e um centavos). Após, arquivem-se. Int. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP),
IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP)
Processo 0015367-65.2011.8.26.0362 (362.01.2011.015367) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - ESPOLIO DE SERGIO ARAUJO PINTO - Bruna Araujo Pinto - Fazenda do Estado de São Paulo - Para
o(a) autor(a) se manifestar em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias face ao decurso do prazo sem manifestação da
parte intimada (requerida). - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP),
WEVERSON FÁBREGA DOS SANTOS (OAB 234064/SP)
Processo 0016154-60.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016154) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose
Francisco Alves - Reginaldo Noronha - Vistos. Nada a reconsiderar. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE
FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 0016180-63.2009.8.26.0362 (362.01.2009.016180) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Donizete Aparecido da Costa - - Maria Terezinha de Lima Costa - Wilson Roberto Gregorio - Vistos. Com efeito, deverá o
requerente trazer aos autos informação acerca de abertura de arrolamento, haja vista que existe outro herdeiro, no prazo de 30
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se. Int. - ADV: MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP), REGINALDO RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 211430/SP)
Processo 0016998-10.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016998) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A
G de Oliveira Administração de Imoveis Ltda Me - Elineia Lucimeire Lopes Peçanha - Para o(a) autor(a) se manifestar em
prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias face ao decurso do prazo para o cumprimento do acordo. - ADV: SELMA HONORIO
CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 0017335-96.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017335) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos
Edson da Silva Me - Camila Alessandra Nunes - Para o(a) autor(a) se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, face à resposta ao
ofício emitido ao Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 0018662-76.2012.8.26.0362 (036.22.0120.018662) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tereza
Isabel Paganini de Almeida - Tatiane Aparecida dos Santos - Vistos. Tendo em vista que autor(a) deixou de se manifestar
nos autos, apesar de devidamente intimado(a), façam-se as necessárias anotações para constar na ficha-memória o débito
remanescente. Os documentos juntados aos autos ficarão anexados à ficha-memória pelo prazo de 90 dias, contados do trânsito
em julgado, após o que serão inutilizados. Ainda que destruído o processo a execução poderá ser efetivada, extraindo-se, para
esse fim, relatório do processo cadastrado no sistema informatizado oficial ou certidão da ficha memória arquivada, anotando-se
a ocorrência e mantendo-se o mesmo número do processo originário (art. 14.2, do Prov. CSM nº 1670/2009). Arquivem-se. Int. ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP)
Processo 0018706-95.2012.8.26.0362 (036.22.0120.018706) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Antonio Carlos de Souza - Banco Santander (brasil) S A - Vistos. Com efeito, a multa do art. 475-J, CPC, e as
multas diárias, são devidas, considerando-se que houve atraso em relação ao pagamento da condenação (29/4/2014), e ao
cumprimento da obrigação de fazer, isto é, a cessação dos descontos. No entanto, o valor apresentado pelo advogado do autor
(R$ 40.350,00) não se mostra proporcional e/ou razoável, porque, como cediço, as astreintes visam ao cumprimento da tutela
específica, e não ao enriquecimento ilícito do vencedor da demanda. Posto isso, e com fulcro no art. 461, §6º, CPC, ficam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º