TJSP 15/09/2014 - Pág. 1798 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1733
1798
Municipal de Araçariguama - Controle nº 2009/001518 Vistos 1- Fl. 203: Cumpra o advogado da parte autora o disposto no
artigo 45 do Código de Processo Civil, provando que cientificou o mandante. Ressalto que, até que se prove a cientificação,
o advogado constituído deverá permanecer defendendo os interesses do(s) mandante(s). Nesse sentido: “O ônus de notificar
(texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo. A não localização da
parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a
renúncia” (JTAERGS 101/207). E mais: “A declaração do advogado nos autos sobre renuncia do mandato é inoperante se não
constar do processo a notificação ao seu constituinte (Lex JTA 144/330). No mesmo sentido: STJ-3ª T., Resp 48.376-0-DF-ArRg,
rel. Min. Costa Leite, j.28.4.97, negaram provimento, v.u., DJU 26.5.97, p. 22.528. Assim, considero ineficaz a renúncia de fls.
203, determinando o prosseguimento da ação. 2- Cumpra-se o venerando acórdão. 3- No mais, diante do que restou decidido
na decisão transitada em julgado e considerando que eventual cobrança das verbas da sucumbência a que foi condenada a
parte autora deverá ocorrer de acordo com o § 2º do art. 11 c.c. o art. 12, ambos da Lei 1.060/50, diga a parte vencedora,
em trinta dias, se terá interesse na futura execução das citadas verbas, hipótese em que a demanda permanecerá ativa do
sistema informatizado. Em caso de renúncia às verbas da sucumbência o feito será extinto e baixado no sistema. Alerto, ainda,
a parte vencedora que o seu silêncio será tomado como renúncia e o feito extinto e arquivado com base na sentença proferida,
independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: RICARDO PERES SANTANGELO (OAB 198092/SP), LUIZ ANTONIO
FERREIRA MATEUS (OAB 68169/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP)
Processo 0010553-80.2012.8.26.0586 (586.01.2012.010553) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Maria
do Carmo de Souza - Securitycom Comércio de Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda - Aguardando recolhimento do
complemento das diligêncas do Sr. Oficial no valaor de R$ 27,08, tendo em vista endereço -São João Novo - citação e Penhora
- distância de 10 a 20 Km . Esta publicação é feita independentemente de determinação judicial, por se tratar de ato ordinatório,
conforme disciplinado pelo Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: HORST PETER
GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP)
Processo 0010554-65.2012.8.26.0586 (586.01.2012.010554) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Sole
Comércio de Cosméticos e Presentes Ltda - Ester Cunha São Roque Me - Controle. nº 2012/001983 Vistos 1) Fl. 96: Diante
do novo endereço indicado, cite-se. 2) Com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC, e servindo a presente por cópia assinada
digitalmente como ADITAMENTO, desentranhe-se o mandado de fls. 71/73, instruindo-o com as cópias necessárias, a fim de
que o(a) Sr(a) Oficial de Justiça proceda ao seu integral cumprimento. 3) Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP)
Processo 0011320-26.2009.8.26.0586 (586.01.2009.011320) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco Bradesco Sa - Bola Comércio de Materiais de Construção e Transporte Ltda - - Antonio Carlos de Almeida Controle. nº 2009/001779 Vistos Não há previsão legal para realização de penhora de cotas de consórcio por termo nos autos,
a qual, inclusive já foi determinada por Oficial de Justiça (fls. 127). Assim, indefiro o pleito formulado na fl. 144. Assim, vizando
a concretização da penhora requeria a parte exequente o que entender de direito visando a localização do executado. Sem
prejuízo, Servindo o presente por cópia assinada digitalmente como ofício, requisito do Banco Itaú-Sp, agência da Rua Direita,
250, 25º andar, São Paulo-Sp, CEP 01012 010, informação sobre o endereço do executado Antonio Carlos de Almeida, CPF
161.800.558-82, declarado por ocasião da aquisição do consórcio Grupo/Cota? 0007/223. INSTRUA O OFÍCIO COM CÓPIA
DA FL. 100. Desde já, fica a parte autora intimada a comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 30 dias, contados
da intimação desta decisão, observando que o documento (despacho-ofício), assinado digitalmente, estará disponível para
impressão do site do E TJSP (www.tjsp.jus.br) e, caso pretenda o envio pela Serventia, deverá, no mesmo prazo, providenciar
o recolhimento da taxa de postagem. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI
(OAB 87696/SP), OLIVIA DE SOUZA UNTERKIRCHER WILL (OAB 247821/SP)
Processo 0011982-87.2009.8.26.0586 (586.01.2009.011982) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Sergio Mauricio Copiadora Ltda Me - - Sergio Aparecido de Lima - - Mauricio Aparecido Picirillo - Controle nº 1952/09. Decorrido
o prazo de 30 dias, sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. Os autos encontram-se em cartório. - ADV: MICHEL
CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 0016938-54.2006.8.26.0586 (586.01.2006.016938) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil Sa - Evandro Roberto Martins - - Eduardo Augusto Martins - Controle. nº 2006/001776 Vistos 1- Observo
que a Carta Precatória de fls. 153/155 não foi corretamente cumprida uma vez que se busca com a empresa Lansoft Neto é
a obtenção do endereço da residência do executado Evandro Roberto Martins para fins de constatação e penhora de bens e
não a simples informação de que ele trabalha na empresa. 2- Assim, com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC e, servindo
o presente por cópia assinada digitalmente como CARTA PRECATÓRIA à Comarca de Mairinque, proceda o Sr. Oficial de
Justiça a intimação do representante da referida empresa no endereço acima, Sr. Ilson Roberto Martins para que INDIQUE
DIRETAMENTE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA o endereço da residência do executado Evandro, SOB PENA SE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO POLICIAL POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INSTRUA A CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DAS FLS.
153/155. Indicado o endereço e caso este PERTENÇA A COMARCA DE MAIRINQUE, desde já, PROCEDA O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA à constatação, penhora e à avaliação de bens suficiente para garantia do débito (R$ 8.483,40, em 19 de dezembro
de 2006). Efetuada a penhora, intime-se a parte executada do prazo de 15 dias para oposição de embargos/impugnação.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. 3) Desde já, fica a parte exequente intimada para comprovar a distribuição da Carta
Precatória junto ao Juízo Deprecado, no prazo de 30 dias, contados da intimação desta decisão, observando que o documento
assinado digitalmente estará disponível para impressão do site do TJSP (www.tjsp.jus.br). Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 3000551-63.2013.8.26.0586 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Implantação Comércio e Manutenção de Sistemas para Computadores
Ltda EPP - Atena Tecnologia Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda - Controle nº 903/13. Junte-se. Manifeste-se,
sucessivamente o administrador judicial, o falido e o MP, em 5 dias para cada, após tornem conclusos, com urgência, para
deliberações. Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP)
Processo 3000765-54.2013.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.J. - L.L.M.O. - Controle nº 978/13. Aguardando
a retirada da certidão de casamento, pelo requerente, no prazo de cinco dias. - ADV: CHRISTIE MARA TAMBELLI FERREIRA
ALVES (OAB 114354/SP), MARIA ADELIA GIANNELLI VICTORIO
Processo 3001462-75.2013.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nelson Jose Sebben Osvaldo Margarido Junior - - Regiane Aparecida Gomes Margarido - Controle. nº 2013/001233 Vistos Fls. 88/89: Manifeste-se
a parte executada. Em 10 dias. Intime-se. - ADV: MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), LUCIANO
RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP)
Processo 3001590-95.2013.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
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