TJSP 16/09/2014 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1734
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processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2, parágrafo único, “V”) para impressão da contrafé, consoante o valor estipulado para
a cópia reprográfica (vide Comunicado SPI 306/2013 e Provimento CSM N 2195/2014). Prazo: 10 dias. Regularizados e nos
termos da redação do art 652 conferida pela Lei n. 11.382, de 06.12.06, cite (m)-se o (s) executado (s) para que, em 3(três) dias,
efetue (m) o pagamento da dívida reclamada, ficando, desde já, arbitrados os honorários advocatícios provisórios em 10% (dez)
por cento sobre o valor dado à causa. No caso de integral pagamento, no prazo retro, será reduzida a verba honorária para a
metade, nos termos do parágrafo único do art 652 -A do Estatuto Processual Civil. Expeça-se mandado de citação, penhora e
avaliação. Caso o Sr Oficial de Justiça certifique que não há bens a penhorar, deve(m) o(s) executado (s) indicar, em 5 (cinco)
dias, contados da juntada do mandado, quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores,
sob pena de incidência das penas cominadas no art 600, IV, do CPC. Conste do mesmo mandado o disposto no art 655 do CPC.
Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que dispõe (m) do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado
de citação aos autos, para o oferecimento de embargos. Caso o executado pretenda o parcelamento do débito (art. 745-A do
CPC), reconhecendo-o como incontroverso, deverá - dentro do prazo para embargos (item “b”, acima) - depositar judicialmente
ao menos trinta (30%) por cento do total da execução (principal atualizado e acessórios, custas, honorários, etc), com o que
lhe será admitido pagar o restante em até seis (06) parcelas mensais e sucessivas, cada uma delas acrescida de correção
monetária e juros de 1% ao mês, advertido de que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento das
demais, e sobre o montante que sobejar incidirá multa de 10%, com a imediata retomada dos atos executórios. Cumpra-se e, se
necessário, com os benefícios do ar. 172, §2º, do CPC. Int. - ADV: ROBERVAL VIEIRA JÚNIOR (OAB 244234/SP)
Processo 4000422-24.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.Q. - F.S.S. e outro - Ciência ao Ministério
Público. - ADV: STELLA CUPINI DE MORAES
Processo 4000749-66.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - BENEDITA APARECIDA
DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos ao autor para: Informar o agendamento
da perícia para 22/10/2014 às 10:00 horas - Avenida Cairbar Schutel, nº 454 - Araraquara/SP. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 4000750-51.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - OLGA APARECIDA
SERAFIM MACEDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em
05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). - Laudo Pericial. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO
(OAB 139831/SP)
Processo 4001186-10.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSÉ VALENTIM
CÂNDIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO PASSAMANI
MACHADO (OAB 281579/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0992/2014
Processo 0000004-57.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000004) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Augusto Rakov - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Nos termos do artigo
520, inciso VII, do CPC, recebo o recurso de fls. 97/105 apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem a
manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente, com as anotações e cautelas de praxe. Int. ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000021-93.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000021) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fabiana de
Arruda Marques Martinez Sgarbi - Luiz Fernando Rodrigues do Amaral - Vistos. Fls. 35: Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 60 dias. Transcorrido, diga a parte autora e conclusos. No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP. Int. - ADV: DANIEL
KALUPNIEKS (OAB 318560/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP)
Processo 0000201-12.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000201) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard Sa - Izaira
Arouca Lameira - Vistos, Deverá, a parte autora, dar cumprimento à determinação lançada a fls. 13, juntando, aos autos o título
de crédito mencionado na inicial. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0000574-53.2007.8.26.0236 (236.01.2007.000574) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Guilherme Indústria e Comércio de Bordados Ltda - - João Rubens Barbi Luan - - Maria Aparecida dos
Santos Luan - Vistos, Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0000639-38.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000639) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Sueli Stocco Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Nos termos do artigo 520, caput, do CPC, recebo o
recurso de fls. 104/108 em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem a manifestação
da parte contrária, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente, com as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLA
SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0001220-24.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001220) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Neuza
Maria Clisofoli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1) Oficie-se para solvimento dos honorários do senhor perito.
2) Nos termos do artigo 520, caput, do CPC, recebo o recurso de fls. 228/233 em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo. Às
contrarrazões. Após, com ou sem a manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente, com as
anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 0001220-24.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001220) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Neuza
Maria Clisofoli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Nos termos do artigo 520, caput, do CPC, recebo o recurso
de fls. 239/244 em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem a manifestação da parte
contrária, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente, com as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE LUIZ
MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 0002025-11.2010.8.26.0236 (236.01.2010.002025) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Tatiane Alves - Instituto Nacional do Seguro Social ( Inss) - Vistos. Nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC, recebo o
recurso de fls. 192/193 apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem a manifestação da parte contrária,
remetam-se os autos ao E. Tribunal competente, com as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR
(OAB 214311/SP)
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