TJSP 16/09/2014 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1734
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a receber, ficam as custas ao final, porque inexiste pobreza jurídica. Fls. 45/46: Recebo como emenda à inicial, anotando-se.
Cite-se o executado do inteiro teor da petição inicial e intime-se para pagamento da dívida no valor de R$12.535,34, no prazo
de quinze dias, contados da juntada aos autos do “AR” (artigo 241, incisos I e II do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da
condenação (artigo 475-J do CPC). Com o decurso do prazo ‘in albis’, faculto ao autor a apresentação de cálculos atualizados,
bem como a indicação de bens a serem penhorados. Ao depois, prossiga-se com penhora e avaliação, nos moldes do art.
475-J, §1°, se o caso, ou, havendo necessidade de conhecimentos especializados, certifique-se, e conclusos para nomeação
de avaliador. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação, ficando, ainda, ciente de
que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação e intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. - ADV: FABIO JOSE SAMBRANO (OAB 278757/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP)
Processo 0000232-45.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000232) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo
Cesar Vilas - Banco Bradesco Sa - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Fls. 75/76: Ciência
às partes. Int. - ADV: GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP), FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP), ANDRESSA
CAVALCA (OAB 186718/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 0000323-72.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000323) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Maria Conceição da Silva
- Esclareça a autora na forma requerida pelo MP às fls. 39. Int. - ADV: RENATO APARECIDO BERENGUEL (OAB 151614/SP)
Processo 0000360-65.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000360) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de
Contratos - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Matusalem Trindade de Oliveira - “Manifeste-se o autor sobre a
certidão do oficial de justiça de fls. 52.” - ADV: PAULO CESAR DA ROSA GÓES (OAB 319525/SP)
Processo 0000391-66.2005.8.26.0264 (264.01.2005.000391) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Publica Estadual - Comercio de Frutas Lagoa Limpa Ltda Epp - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para
se manifestarem sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo exequente às fls. 92 (artigo 267, § 4º do C.P.C.). Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUILHERME
LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
Processo 0000461-15.2007.8.26.0264 (264.01.2007.000461) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Lucinei
Batista Costa Itajobi Me - Banco Bradesco Sa - Vistos. 1. Fls. 516 e segs: Impugnação à execução de sentença, diga o credor, em
5 dias; 2. No mesmo prazo, esclareçam as partes provas a produzir, em especial, no tocante à diferença de valores apontados;
3. Ao seu tempo a questão da suspensão será apreciada, sendo o caso; 4. Int. Dilig. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB
165231/SP), ROBERTO NEY LONGO (OAB 44654/SP), PAULO ANTONIO PANTALEÃO FORÇA (OAB 219616/SP), FERNANDO
CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)
Processo 0000781-89.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000781) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Anderson Aparecido Bordino - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls.246/250: Para fins de
homologação do acordo, esclareçam as partes a divergência entre o valor apontado na petição ao valor depositado nos autos,
referentes às parcelas consignadas de nº 14 a 27. Desde já, indefiro a transferência futura à BV Financeira, como requerido às
fls.249 “in fine”, pois somente será(ã) expedido(s) mandado(s) de levantamento judicial, ficando a critério do interessado onde
será depositado o montante. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP)
Processo 0000806-68.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000806) - Procedimento Ordinário - Guarda - E.H.S. - L.C.X.S. - VISTOS
em SANEADOR. 1. Nos termos do art. 331, §3°, do Código de Processo Cívil, pela circunstância da causa evidenciar ser
impossível a transação, passo a sanear o feito. 2. A questão é de mérito. Por outro lado, perfeitamente admissível a demanda
proposta, fixo como ponto controvertido a relação afetiva paterna, após o início das visitas (fls. 28). 3. No mais, as partes são
legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a declarar, motivo pelo qual declaro saneado o
processo. 4. Defiro a produção de prova documental nova, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Para audiência de
instrução e julgamento designo o dia 12 de novembro de 2014, às 14h30min. Depósito das testemunhas em cartório, em 20 dias,
a contar desta intimação, sob pena de preclusão. Se desejarem a intimação pelo juízo das testemunhas arroladas, as partes
deverão recolher, em 10 dias a contar deste despacho, as custas de oficial de justiça. Caso contrário, deverão providenciar
o comparecimento, independente de intimação. 5. Com o decurso temporal anual, determino um novo estudo psicológico até
audiência, em especial, para se aferir o resultado concreto da reaproximação após o início de visitação paterna semanal, aos
domingos. 6. Int. Dilig.. (Obs. do Cartório: Informe a patrona quanto ao novo endereço do requerente, ou fica intimada da
avaliação psicológica que se realizará no dia 10/10/14 às 15:00 horas, nas partes, neste Fórum e, da audiência de instrução e
julgamento no dia 12/11/2014, às 14:30 horas, através desta publicação. - ADV: ANDREA MARIA AMBRIZZI RODOLFO (OAB
263799/SP), DENIZE APARECIDA BAIOCATO VALLI (OAB 120860/SP)
Processo 0000951-27.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000951) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Clarice Aparecida dos Santos Bordinome - Cia Nacional de Energia Elétrica - Cumpra a autora o despacho de fls. 29, juntando
aos autos a cópia da última declaração de Imposto de Renda em nome da empresa. Int. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB
217169/SP)
Processo 0000960-86.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000960) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Itacitrus Agroindústria e Exportadora Sa - Itaú Sa - Vistos. Fls. 87 e seguintes: Não se justifica inversão liminar de
ônus da prova, que ab initio incumbe à parte autora. Portanto, faculto impreteríveis 10 dias para prova de negativa administrativa
de documentação, que poderá ser requerida, às expensas da parte interessada, porque facilmente se consegue extrato pela
internet, assim como cálculos por programas específicos. In albis, por conta e risco, à Impugnação. Int. Dilig. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP)
Processo 0001006-75.2013.8.26.0264 (026.42.0130.001006) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Itacitrus Agroindústria e Exportadora Sa - Itaú Unibanco Sa - Vistos. Fls. 84 e seguintes: Não se justifica inversão
liminar de ônus da prova, que ab initio incumbe à parte autora. Portanto, faculto impreteríveis 10 dias para prova de negativa
administrativa de documentação, que poderá ser requerida, às expensas da parte interessada, porque facilmente se consegue
extrato pela internet, assim como cálculos por programas específicos. In albis, por conta e risco, à Impugnação. Int. Dilig. - ADV:
DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001032-73.2013.8.26.0264 (026.42.0130.001032) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Waldyr Sergio Promicia e outro - Itaú Unibanco Sa - Vistos. Fls. 93/94 e seguintes: Não se justifica inversão
liminar de ônus da prova, que ab initio incumbe à parte autora. Portanto, faculto impreteríveis 10 dias para prova de negativa
administrativa de documentação, que poderá ser requerida, às expensas da parte interessada, porque facilmente se consegue
extrato pela internet, assim como cálculos por programas específicos. In albis, por conta e risco, à Impugnação. Int. Dilig. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º