TJSP 16/09/2014 - Pág. 2317 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1734
2317
- Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ADALGISA MARIA OLIVEIRA
NUNES (OAB 282958/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Processo 0011559-25.2008.8.26.0405 (405.01.2008.011559) - Execução de Alimentos - Alimentos - Y.A.N. - N.N. - Vistas dos
autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls.131. ADV: EDNA MARIA DA SILVA (OAB 113760/SP), LAERTE SOARES (OAB 110794/SP), RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO
(OAB 201742/SP)
Processo 0011596-23.2006.8.26.0405 (405.01.2006.011596) - Interdição - Capacidade - I.C.S.R. - L.C.R. - Vistas dos autos
aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CARLOS ANTONIO BORBA (OAB 112366/SP),
SORAYA PRISCILLA CODJAIAN (OAB 157271/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP)
Processo 0012254-42.2009.8.26.0405 (405.01.2009.012254) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Abramino Mario Cantoni
e outro - Paula de Oliveira Correa de Melo - Fls. 482: manifeste-se a ex-companheira Paula Oliveira Corrêa de Melo, no prazo de
cinco dias. (Proc. nº 759/2009). - ADV: ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP), IRACEMA TALARICO
LONGANO (OAB 170229/SP), LUZIA GUIMARAES CORREA (OAB 114737/SP)
Processo 0012306-77.2005.8.26.0405 (405.01.2005.012306) - Separação Consensual - Dissolução - E.A.P. e outro Aguarde-se pelo prazo de cinco dias, às cópias necessárias para o aditamento da carta de sentença. Decorrido o prazo supra,
sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. (Proc. nº 2263/2005). - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA
RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 0013208-25.2008.8.26.0405 (405.01.2008.013208) - Procedimento Ordinário - Guarda - H.V.B.F. - A.B.S. - Vistas
dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. Fls. 165/166. - ADV:
RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Processo 0013266-57.2010.8.26.0405 (405.01.2010.013266) - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Alves Dinis de
Souza e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação.
Fls. 38. - ADV: GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP)
Processo 0013266-57.2010.8.26.0405 (405.01.2010.013266) - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Alves Dinis de
Souza e outro - Cumpra a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o despacho de fls. 28, 2§. - ADV: GISELDA ALVES
BOMFIM (OAB 263892/SP)
Processo 0013969-22.2009.8.26.0405 (405.01.2009.013969) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Ana
Rita Martins - E.L.B. - Tendo em vista a certidão de fls. 172, a qual aponta a intimação do réu Edilson, em vez da representante
legal da autora, expeça-se novo mandado de intimação com urgência, a fim da intimação pessoal da Sra. Lucilene, no mesmo
endereço, para cumprimento do r. despacho de fls. 169, sob pena de extinção. (Proc. nº 868/2009). - ADV: ANA PAULA DA
ROCHA COELHO (OAB 237283/SP), ARIANE AZEVEDO LEONARDI (OAB 177649/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS
SANTOS (OAB 187701/SP)
Processo 0016025-96.2007.8.26.0405 (405.01.2007.016025) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Antunes da Silva
e outro - Fazenda Estadual - Vistos. Fls. 269/270: atenda a inventariante, no prazo de cinco dias. (Proc. nº 1319/2007). ADV: ROSALVO HOLTZ SANTOS (OAB 56199/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP),
RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP)
Processo 0016705-42.2011.8.26.0405 (405.01.2011.016705) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.V.D.S. e outro - 1.
Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito. 2. Com o cálculo, proceda-se a penhora sobre eventuais
saldos de FGTS porventura existentes em nome do executado, até o limite da dívida alimentar. Porquanto se reconheça que esta
matéria já foi objeto de muita controvérsia, o fato é que a jurisprudência mais recente, inclusive do Colendo Superior Tribunal de
Justiça (AgRg em MS nº 34.708-SP, 3ª Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julg. em 11.10.2011) e do Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo (MS nº 990.10.028102-0, 3ª Câm. Dir. Privado, Rel. Des. Adilson de Andrade, julg. em 24.01.2012), vem
se orientando favoravelmente no sentido de permitir a constrição judicial sobre aqueles valores pertencentes ao trabalhador/
alimentante que se encontram sob custódia da Caixa Econômica Federal, como forma de prestigiar os princípios constitucionais
da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana do credor dos alimentos, os quais autorizam uma interpretação mitigada
do rol taxativo do art. 20 da Lei nº 8.036/90, para permitir a incidência da penhora sobre aqueles valores, o que atende inclusive
o fim social daquela norma infraconstitucional e também às exigências do bem comum. Nem se diga que pelo fato daqueles
valores encontrarem-se sob custódia da Caixa Econômica Federal este Juízo da Família não teria competência para autorizar tal
penhora ou mesmo que tal situação deslocaria a competência dessa Vara da Justiça Estadual, uma vez que aquela Instituição
Financeira Federal não é parte nesse processo e intervém aqui como mera terceira interessada e, portanto, deve cumprir aquela
ordem judicial emanada de Juízo competente para a cobrança de dívida proveniente de pensão alimentícia em atraso. Assim
sendo, vindo aos autos o novo cálculo de liquidação nos moldes determinados acima, oficie-se à Caixa Econômica Federal para
que aquela Instituição Financeira providencie a transferência de eventuais saldos de FGTS em nome do executado porventura
lá existentes, até o limite da dívida, para conta vinculada a este Juízo junto ao Banco do Brasil, que serão objeto de penhora, na
forma da lei. (Proc. nº 1291/2011). - ADV: ANA PAULA DA ROCHA COELHO (OAB 237283/SP), MONIKA DE BARROS PADILHA
(OAB 207445/SP)
Processo 0018159-91.2010.8.26.0405 (405.01.2010.018159) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.S.C. e outros - Indefiro
o pedido de fls. 142/144, tendo em vista que a presente execução tramita pelo rito do artigo 733 do CPC (prisão civil). Assim
sendo, esclareçam os exequentes, no prazo de cinco dias, se pretendem a conversão do rito processual para aquele previsto
no artigo 732 do CPC (penhora). Com os esclarecimentos, dê-se nova vista ao Ministério Público. (Proc. nº 1236/2010). - ADV:
JOEL MORAES DE OLIVEIRA (OAB 263912/SP)
Processo 0019599-93.2008.8.26.0405 (405.01.2008.019599) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - I.L.R. - Vistas dos autos
aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: SIMONE CRISTINA DA SILVA CRUZ (OAB 314541/
SP)
Processo 0020360-85.2012.8.26.0405 (405.01.2012.020360) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.O.L. - F.D.M.L. - Vistas
dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: RODRIGO FAVONI MATEUS (OAB
319432/SP)
Processo 0020542-71.2012.8.26.0405 (405.01.2012.020542) - Inventário - Inventário e Partilha - Cauan Brockmann Garcia
Lopes - Erica Guaita - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. (Proc. nº 1276/2012). - ADV: VERA LUCIA CASTILHO AUTRAN
RIBEIRO (OAB 74336/SP), SONIA MARIA DE ABREU LENCI (OAB 222077/SP), DIEGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 302845/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º