TJSP 17/09/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1735
1330
divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Sem custas e honorários, dados os
benefícios da assistência judiciária. Por não haver interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, expedindose o necessário, inclusive mandado de averbação e carta de sentença, se requerida, pagos os impostos devidos, observada a
justiça gratuita deferida. Sem prejuízo, lavre-se o respectivo termo de guarda a favor da genitora e oficie-se ao empregador par
implantação dos descontos. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1007315-61.2014.8.26.0361 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - L.D.S. e outros - Isso posto,
julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo. Pub.,
Reg, Int. e arquive-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007337-22.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Clovis Alverto dos Santos P.C.S. - Vistos. Emende o autor a petição inicial para juntada dos documentos mencionados na douta cota retro. Prazo: 10 (dez)
dias, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1007355-43.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.C.C.A. e outro - A.R.C.A.
- Fls. 09: defiro os benefícios da gratuidade. Anotem-se. Tendo em vista a possibilidade de conciliação prévia a realizar-se
em audiência de alimentos em geral, nos moldes do Comunicado 502/03 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, designo
audiência preliminar de conciliação para o dia 26 de setembro p.f., às 13:00 horas, a qual será realizada no CEJUSC, situado na
Av. Candido Xavier de Almeida e Souza, nº 200 - Universidade de Mogi das Cruzes - prédio III. Consigne-se que, em não sendo
obtida a conciliação, será designada nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento neste Juízo. Expeçase, com urgência, carta de intimação pessoal do(a)(s) requerido (a)(s). Intime-se. - ADV: CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB
242192/SP)
Processo 1007385-78.2014.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.S. e outro - Vistos. Juntem os requerentes
cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza. Sem prejuízo, emendem
os autores a exordial adequando o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor total dos bens a serem partilhados, nos
termos do artigo 4º, §7º da Lei nº 11.608. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANA MARIA BATALHA
MIANI (OAB 179643/SP)
Processo 1007421-23.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - T.J.M.S. - M.C.M.S. - Vistos. Emenda a autora a
inicial, nos termos da douta cota retro. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007497-81.2013.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - Luciene Mesquita Moniche - Alex Gonçalves Moniche Vistos. Fls. 33: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FABRIZIO FREITAS CALIXTO (OAB 203784/SP)
Processo 1008506-78.2013.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.S.L.M. e outro - Vistos. Prossiga-se no
dependente de cumprimento de sentença (autos nº 1008506-78.2013-02), arquivando-se estes autos. Int. - ADV: ROBERTA
MARQUES BENAZZI VILLAVERDE (OAB 257130/SP)
Processo 1008791-71.2013.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.J.C.E. - E.E.N. - Para que o requerente
proceda à impressão do ofício através do site do TJSP, devendo comprovar a sua devida distribuição no prazo de 10 dias. - ADV:
ANDRÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 153946/SP)
Processo 1009413-53.2013.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - N.B.N. e outros - I.B.N. - Vistos. Fls.
96/111: Recebo as primeiras declarações e plano de partilha como emenda à inicial. Anote-se. Em 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento, junte o inventariante as certidões de débitos fiscais descritas às fls. 111. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: DEBORA LOHNHOFF DOS SANTOS (OAB 243887/SP)
Processo 1009684-62.2013.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Katsu Yamane - Mauricio Yamane
e outros - José Yamane - Vistos. Fls. 64: defiro, providenciando o cartório o quanto necessário, observando-se que deve ser
expedido um alvará constando o nome de todos os requerentes e que os herdeiros Arthur e Luciene são representados por
Maurício Yamane. Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP)
Processo 4000071-98.2012.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.M.M. e outro F.D.G.L. - Por ora, tente-se a Citação no endereço de fls. 21. Int. - ADV: ADRIANA MAYER DOS SANTOS (OAB 205794/SP)
Processo 4000071-98.2012.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.M.M. e outro F.D.G.L. - Vistos. Considerando que foram esgotadas as tentativas de citação pessoal do requerido, inclusive nos endereços
consultados no BACENJUD e INFOJUD, defiro a citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA
MAYER DOS SANTOS (OAB 205794/SP)
Processo 4000404-50.2012.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.C.A.L. - J.E.D. - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência,
condeno a autora ao pagamento de custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ANDRÉ DEGAULLE DE SOUZA
SOARES (OAB 76058/MG)
Processo 4000519-71.2012.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA ZELIA FRANCO BARBOSA,
- BENEDICTO BARBOSA, - Vistos. Fls. 75: defiro o prazo requerido. Int. - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB
152559/SP)
Processo 4000859-15.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Kalliny Rodrigues Fernandes - Apresente o exequente cálculo atualizado do débito e indique
bens à penhora. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), NELSON EDUARDO
TOSCANI (OAB 285773/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LASKOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2014
Processo 1003895-48.2014.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.G.S. - - M.V.S. - Para
que os interessados procedam à impressão do MANDADO DE AVERBAÇÃO através do site do TJSP, devendo encaminhá-lo ao
Cartório competente para a necessária averbação. - ADV: JOSE MARCELINO MIRANDOLA (OAB 123070/SP)
Processo 1006772-58.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S.N. - D.S.N. - Vistos. Fls. 10:
defiro os benefícios da gratuidade. Anotem-se. Tendo em vista a possibilidade de conciliação prévia a realizar-se em audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º