TJSP 17/09/2014 - Pág. 394 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1735
394
JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DE SOUZA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2014
Processo 0000143-57.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosangela Pivan - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que especifique nos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, os valores pleiteados a título de danos morais e multa contratual pactuada, retificando-se o valor da causa. Consigne-se
novamente que, em sede de Juizado Especial, a sentença deve ser líquida, nos termos da legislação de regência. Int. - ADV:
MARCOS LEANDRO FIGUEIREDO (OAB 133064/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira TIAGO MANOEL DE LIMA - Vistos. CITE-SE, com os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do CPC, a(o)(s) requerido(os) TIAGO
MANOEL DE LIMA, Rua Afonso Taunay, 605, Vila Xavier - CEP 19802-050, Assis-SP, CNPJ 16.987.639/0001-42, dos termos
da presente ação, cuja cópia da inicial e do roteiro de desenvolvimento do processo seguem em anexo. INTIME-SE ainda o(a)
requerido supracitado para que compareça(m) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/03/2014 às 16:00h,
que será realizada nesta Vara do Juizado sito à Rua GONÇALVES LEDO, 550, VILA ADILETA, ASSIS-SP. Desnecessária a
presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, a audiência de instrução e julgamento será designada,
ocasião em que o requerido poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto, trazer prova e até três testemunhas (cuja
intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Cientifique-se o requerido
de que, deixando de comparecer a qualquer das audiências, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos
alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Intime-se ainda o(a) REQUERENTE da
designação da audiência supracitada (DEVENDO A Z. SERVENTIA CONSTAR EXPRESSAMENTE NA FOLHA DE ROSTO
O NOME E ENDEREÇO DESTE) bem como de que, deixando de comparecer a qualquer das audiências, o processo será
imediatamente extinto e a parte exequente condenada ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, observando o mínimo de 05
(cinco) UFESPs, se o caso. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à
audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto,
ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhado(a) de advogado.Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u)
ainda advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira
- TIAGO MANOEL DE LIMA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 047.2014/002542-2 dirigi-me ao endereço indicado na ordem e, ali sendo, por várias vêzes,
INTIMEI A LUCI FERREIRA DE OLIVEIRA por todo o conteúdo da ordem, tendo ela ficado ciente de tudo, aceito cópia dela e
exarado sua assinatura no r. Mandado. 01 ATO. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira
- TIAGO MANOEL DE LIMA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 047.2014/002543-0 dirigi-me ao endereço: na rua Afonso Taunay, 605, dia 6/2-19h15, DEIXEI
DE CITAR e INTIMAR do inteiro teor do mandado TIAGO MANOEL DE LIMA, por não havê-lo encontrado. [No local residente
mãe do citando Valguina Aparecida de Lima me noticia ele residir em Londrina, em local e endereço que não sabe informar]. O
referido é verdade e dou fé. Assis, 07 de fevereiro de 2014. Número de Atos: (01). - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB
209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira
- TIAGO MANOEL DE LIMA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 047.2014/003730-7 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, INTIMEI A LUCI FERREIRA DE
OLIVEIRA por todo o conteúdo da ordem, tendo ela ficado ciente de tudo, aceito cópia dela e exarado sua assinatura no r.
Mandado. 01 ATO. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira TIAGO MANOEL DE LIMA - Vistos. Diante da não localização do requerido (fl. 33), dou por prejudicada a audiência designada
nos autos, liberando-se a pauta, com urgência. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que,
decorridos, deverá a parte autora apresentar endereço atual do requerido. Int. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB
209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira
- TIAGO MANOEL DE LIMA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 047.2014/006834-2 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, INTIMEI A LUCI FERREIRA DE
OLIVEIRA por todo o conteúdo da ordem, tendo ela ficado ciente de tudo, aceito cópia dela e exarado sua assinatura no r.
Mandado. 01 ATO. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira
- TIAGO MANOEL DE LIMA - Vistos. Indefiro o pedido de constatação formulado pela parte autora à fl.46, por se tratar de
diligência que incumbe à parte interessada, devendo portanto, informar o endereço atual do requerido, em 10 (dez) dias, sob
pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira
- TIAGO MANOEL DE LIMA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 047.2014/010688-0 dirigi-me ao endereço indicado, no dia e hora cadastrado no sistema, onde
INTIMEI a requerente LUCI FERREIRA DE OLIVEIRA do inteiro teor deste que lhe li, aceitou cópia e lançou seu ciente. O
referido é verdade e dou fé. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP)
Processo 0000499-52.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luci Ferreira de Oliveira TIAGO MANOEL DE LIMA - Vistos. Diante do pedido formulado pela parte autora à fl.52, designo o dia 18/06/2014 às 14h15
para audiência de CONCILIAÇÃO, citando-se e intimando-se, atentando-se, no mandado a ser expedido para o executado, de
que o Sr. Oficial de Justiça deverá observar quanto a eventual ocultação do devedor, certificando-se. Advirtam-se as partes
de que, em se tratando de processo digital, deverão apresentar nos autos os documentos essenciais, quais sejam, carta de
preposição, requerimento de empresário, contrato ou estatuto social ou ata de assembléia, bem como demais documentos
que julgar necessários, com antecedência mínima de 01 (um) dia antes da audiência, a fim de viabilizar a realização do ato
mencionado, sob pena de revelia. Consigne-se que, caso não possuam advogados no feito, desde já ficam cientes de que
deverão comparecer em cartório munidas dos documentos supracitados, no mesmo prazo mencionado, a fim de viabilizar a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º