TJSP 17/09/2014 - Pág. 875 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1735
875
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. 1. Processo formalmente em
ordem. 2. Partes legítimas e bem representadas, presentes também o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido,
bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual dou o feito por
saneado. 3.Para prosseguimento, já estando nomeado perito judicial, em cinco dias, as partes formularão quesitos e indicarão
seus assistentes técnicos, se o desejarem. 4.Com o decurso do prazo, intime-se o perito judicial a indicar a data para início de
seus trabalhos, para fins do disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil - laudo em 40(quarenta) dias. 5.Após, voltem
os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), MARIA
CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), OSMAR CERCHI FUSARI
(OAB 32207/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP)
Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Melhor analisando os autos,
verifico que não houve nomeação de Perito Judicial, posto que inexistente pedido de imissão provisória na posse do imóvel.
Destarte, nomeio Perito Judicial o engenheiro Marco Antonio Della Paolera, que deverá estimar seus honorários no prazo de 10
(dez) dias. Com a estimativa, intime-se a autora para depósito no prazo de 10 (dez) dias. Efetivado o depósito, à perícia. Laudo
em 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA
(OAB 39209/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), OSMAR CERCHI
FUSARI (OAB 32207/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP)
Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Fls. 467: Fixo os honorários
periciais na quantia pleiteada pelo Perito Judicial (R$ 2.500,00). Providencie a autora o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Após,
cumpra-se o já determinado a fls. 463, parte final. Int. - ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), WALDEMIR MARQUES
PALOMBO (OAB 253779/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP),
MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI
(OAB 149571/SP)
Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - J. Defiro o prazo suplementar de 30 dias. Anote-se. (Petição do perito judicial
solicitando a dilação do prazo por trinta dias). - ADV: MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ENI DA ROCHA (OAB
54843/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP),
OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), PAULO HOFFMAN (OAB
116325/SP)
Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 507/537: Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez)
dias para cada qual, autora e rés, acerca do laudo pericial. Int. - ADV: MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/
SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI
(OAB 149571/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), PAULO
HOFFMAN (OAB 116325/SP)
Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Declaro encerrada a instrução, concedendo-se o prazo sucessivo de dez
dias para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela autora. Int. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB
149571/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), OSMAR CERCHI FUSARI
(OAB 32207/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), MARCIO DE
AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP)
Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Espólio de Moacyr Thomaz da
Silva e outros - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 564, providencie a z. serventia as devidas anotações. Republique-se. Int.
- ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), OSMAR CERCHI FUSARI
(OAB 32207/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO
MARTIGNONI (OAB 149571/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP)
Processo 0014725-20.2009.8.26.0053 (053.09.014725-4) - Desapropriação - Desapropriação - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Vistos. Manifestem-se as partes acerca do eventual julgamento do recurso de agravo de instrumento noticiado a fls. 882/892.
Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), REGINA MARTINS LOPES (OAB
70939/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), HOMERO
CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), GEANCARLO VILELA (OAB
274310/SP)
Processo 0024233-48.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Claudio da Costa e outro - Vistos.
Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 211/215 em seus regulares efeitos. Apresentadas as contrarrazões às fls. 220/227,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de
estilo. Int. - ADV: JOSE REGINALDO DE LIMA (OAB 207096/SP), CHRISTIANE BEHRENS DE LIMA (OAB 220505/SP), JORGE
GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP)
Processo 0027479-33.2005.8.26.0053 (053.05.027479-7) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipalidade
de São Paulo - Ester de Paula e outros - Vistos. Expeça-se ofício à Sra. Escrivã Diretora da 20ª Vara Criminal da Comarca da
Capital, Sra. Angela Moreno, para manifestar-se nos termos da intimação ocorrida no dia 14/07/2014, conforme fls. 7165/7166, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 239833/SP), CLAUDINEIA JONHSSON
FREITAS (OAB 238429/SP), EDUARDO BARBOSA E SILVA (OAB 109011/SP), CLAUDIO RODRIGUES LIMA (OAB 217717/SP),
JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE
CAMPOS (OAB 167657/SP), PATRICIA JABUR (OAB 127451/SP)
Processo 0030609-50.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a expropriante em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que
entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA
ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 0032729-66.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - José Rosa
e outro - Vistos. Fls. 219: Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Aguarde-se a publicação do edital. Int. - ADV:
SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB
287656/SP)
Processo 0033117-66.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Edson da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º