TJSP 19/09/2014 - Pág. 1151 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
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Wilson Fiorillo - Embargte: Maria Neusa da Costa Chaves - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Januario Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia
Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini
Gasparoto (OAB: 102723/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9179221-48.2004.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Prefeitura Municipal de Peruibe
- Embargdo: Laerte Marques - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Nanci Ferreira Milhose (OAB:
054035/SP) - Marcos Di Carlo (OAB: 175148/SP) - Renata Aliberti (OAB: 177493/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 9179221-48.2004.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Prefeitura Municipal de Peruibe
- Embargdo: Laerte Marques - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Nanci Ferreira Milhose (OAB:
054035/SP) - Marcos Di Carlo (OAB: 175148/SP) - Renata Aliberti (OAB: 177493/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 9181182-29.2001.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Holográfica Produções Ltda Embargdo: Municipalidade de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 19 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Augusto do Nascimento Gonçalves Neto (OAB:
016694/SP) - João Carlos Zanon (OAB: 163266/SP) - Lúcia Cid Couto de Almeida (OAB: 053453/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9186920-22.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Angela de Fatima Pierri Ortiz Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargos nº 9186920-22.2006.8.26.0000/50000 Vistos, À Mesa para
Julgamento com o Voto nº 15.583. São Paulo, 20 de setembro de 2011. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Advs: Eduardo Surian Matias (OAB: 93422/SP) - Iara Cristina D Andrea (OAB: 120598/SP) - José Dilecto Craveiro
Salvio (OAB: 154574/SP) - Andre Luiz Domingues Torres (OAB: 273976/SP) - Anderson Alves Teodoro (OAB: 198367/SP) Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9186920-22.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Angela de Fatima Pierri Ortiz Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de março de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Eduardo Surian Matias (OAB: 93422/SP) - Iara Cristina D Andrea (OAB: 120598/SP) - José Dilecto
Craveiro Salvio (OAB: 154574/SP) - Andre Luiz Domingues Torres (OAB: 273976/SP) - Anderson Alves Teodoro (OAB: 198367/
SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9186920-22.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Angela de Fatima Pierri Ortiz Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de março de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Eduardo Surian Matias (OAB: 93422/SP) - Iara Cristina D Andrea (OAB: 120598/SP) - José Dilecto
Craveiro Salvio (OAB: 154574/SP) - Andre Luiz Domingues Torres (OAB: 273976/SP) - Anderson Alves Teodoro (OAB: 198367/
SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9187970-20.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Embargdo: Antonio Carlos Martins - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 30 de junho de 2012 . SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Hermes Arrais Alencar
(OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Irma Molinero Monteiro (OAB: 90751/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9187970-20.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Embargdo: Antonio Carlos Martins - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Hermes Arrais Alencar
(OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Irma Molinero Monteiro (OAB: 90751/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9187970-20.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Embargdo: Antonio Carlos Martins - Admito, portanto, o recurso extraordinário. Subam os autos ao E. Supremo
Tribunal Federal. São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Irma
Molinero Monteiro (OAB: 90751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9190010-38.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Prefeitura Municipal de Peruibe Embargdo: Marcos da Cruz Sibilio Junior - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 17 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) - Ana Paula Ferreira Gama
Sibilio (OAB: 152594/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9190850-77.2008.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - Jaboticabal - Embargte: Leandro de Oliveira Tavares Embargte: Leide Mara de Oliveira Tavares - Embargdo: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Inadmito, pois, o recurso especial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º