TJSP 19/09/2014 - Pág. 197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
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Ferreira de Andrade - - Lucilia Ferreira de Andrade - - Jair Gean de Andrade - - Sabrina Ferreira de Andrade - - Beatriz Andrade
de Alencar - - Bianca Ferreira de Andrade - Mutual - Companhia Mutual de Seguros - - Locadora de Veículos Aautolocar Ltda
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FERNANDO GUASTINI NETTO (OAB 25102/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB
210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), FELIPPE SCHOTT GUASTINI (OAB 319745/SP)
Processo 0007039-35.2014.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson Alfredo Attuy
Junior - Banco do Brasil S/A. - 1) INDEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que o autor possui apenas
45 (quarenta e cinco) anos de idade. 2) Intime-se o executado, via oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. ADV: ALEX LOPES SILVA (OAB 221905/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0007103-45.2014.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - A.F.S. - C.S.F.M. - 1)
INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que não restou caracterizada sua hipossuficiência. Ressaltase que o autor Adalicio é azulejista, pretende a partilha de dois imóveis, sendo que um deles, inclusive, é objeto de locação
e contratou advogada particular, fatos que corroboram sua capacidade financeira. 2) Emende, ainda, a petição inicial para
adequar o valor da causa, atribuindo-lhe o valor referente a somatória dos bens a serem partilhados. Providencie o recolhimento
das custas devidas. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Desnecessária nova remessa do feito ao Ministério Público.
- ADV: LUCIMARA FIGUEIRO GODINHO (OAB 239705/SP)
Processo 0007130-72.2007.8.26.0268 (268.01.2007.007130) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.A.O. e outro - O.S.S.O.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
268.2014/007749-6, de posse do Mandado, em anexo, dirigi-me ao endereço constante do Mandado, nesta Comarca, e alí(sendo
que existe dois nº 35), INTIMEI a Sra. MARLI VITTI DE ARAUJO. Dei-lhe conhecimento de todo o conteúdo do Mandado, que lí
e do qual ficou ciente. Dei-lhe contra-fé, que recebeu e exarou o seu ciente, como pode se vê no verso do Mandado, em anexo.
O REFERIDO É VERDADE. 01 Ato - ADV: VALMIR FERNANDES GUIMARAES (OAB 136857/SP), JURANDYR MANFRIN FILHO
(OAB 142279/SP)
Processo 0007130-72.2007.8.26.0268 (268.01.2007.007130) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.A.O. - - F.V.A.O. O.S.S.O. - Expeça-se mandado de prisão em desfavor de ORLANDO SILVA DE SOUZA OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, constando, todavia, que uma vez cumprido e vencido o prazo da pena fixada, deverá o réu ser colocado em liberdade, se
por outro processo não estiver preso, independentemente de expedição de alvará de soltura. Int. - ADV: JURANDYR MANFRIN
FILHO (OAB 142279/SP), VALMIR FERNANDES GUIMARAES (OAB 136857/SP)
Processo 0007181-39.2014.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - SHOPPING CENTER
ITAPECERICA DA SERRA S/A - Rogério de Jesus Pereira - 1) Emende a parte autora a petição inicial atribuindo corretamente o
valor à causa, à luz do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil, cumulando o valor pretendido na cobrança de aluguéis
mais doze locativos no despejo, conforme prevê o artigo 58, inciso III, da Lei 8.245/91. 2) Deverá, ainda, efetuar o recolhimento
da diferença das custas e apresentar os recolhimentos de juntada de procuração e da diligência do oficial de justiça, sob pena
de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP)
Processo 0007197-90.2014.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - CARLOS ROBERTO DA SILVA - 1) Emende o autor a inicial para corrigir o valor da causa, ressaltando que dela
deverá constar as parcelas vencidas e vincendas, e, recolher, se o caso, as custas faltantes. Neste sentido: “Segundo Tribunal
de Alçada Civil - 2ºTACivSP. VALOR DA CAUSA - Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Inclusão das parcelas vencidas e
vincendas - Admissibilidade. O valor da causa é a soma das prestações atrasadas e as vincendas que correspondem ao saldo
devedor em aberto. (2ºTACivSP - AI nº 566.315-00/2 - 11ª Câm. - Rel. Juiz Melo Bueno - J. 12.04.99).” 2) Apresente, ainda, seus
atos constitutivos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: SONIA MENDES DE SOUZA (OAB 91262/SP)
Processo 0007203-97.2014.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Preliminarmente, apresente a parte autora seus atos constitutivos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: ROSELI
MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0007293-08.2014.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - NALVA JANAINA RIBEIRO DA LUZ - Preliminarmente, comprove a parte autora que notificou extrajudicialmente
a parte ré, uma vez que a correspondência de fls. 17/18 foi devolvida com a informação de “não existe o número” e foi remetida
para numeral divergente do constante no contrato (fls. 13). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: LEDA MARIA
DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0007343-34.2014.8.26.0268 - Monitória - Cheque - Yara Fernandes Domingues - Rosilaine Lopes de Souza
41579843824 - Providencie a parte autora a juntada dos comprovantes de recolhimentos das respectivas custas e despesas
processuais. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JULIO REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP)
Processo 0007443-86.2014.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - LUZINALDO GOMES DA CRUZ - Preliminarmente, apresente a parte autora
seus atos constitutivos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0007453-33.2014.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.C.S. - 1) DEFIRO o benefício da assistência
judiciária gratuita ao autor, tendo em vista que Danilo está patrocinado por advogada nomeada pelo Convênio entre a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo/SP e a OAB/SP (fls. 06). Anote-se. 2) Preliminarmente, instrua a parte autora a peça vestibular
com a certidão de nascimento do menor, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.
Prazo: 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público e, em seguida, conclusos. - ADV: KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/
SP)
Processo 0007496-67.2014.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - Lutimar Neves de Souza
e outros - INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que não restou caracterizada sua hipossuficiência.
Ressalta-se que os autores Lutimar, Eduardo, Marcos, Juliano, Roberval e Eduardo são guardas civis municipais e possuem
remuneração superior a 03 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para
concessão da assistência judiciária gratuita (fls. 40/42; 59; 64/66; 80/82; 90; e 103) Providencie o recolhimento das custas
devidas, bem como a juntada dos comprovantes originais atinentes a todas as juntadas de procurações. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, tornem conclusos. - ADV: VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM (OAB 240547/SP), MARIANA RIBEIRO DA SILVA (OAB
262538/SP)
Processo 0007499-22.2014.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.O.F. - 1) DEFIRO o
benefício da assistência judiciária gratuita à exequente, tendo em vista que Sabrina está patrocinada por advogada nomeada
pelo Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo/SP e a OAB/SP (fls. 05). Anote-se. 2) Preliminarmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º