TJSP 19/09/2014 - Pág. 854 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
854
Souza Alves Muniz - Apelado: Rosalia Zapparoli Morello - Apelado: Sergio Ferreira Anhaia - Apelado: Sergio Wanderlei do
Nascimento - Apelado: Teresinha Maria Ribeiro Correia - Apelado: Vairton Maria Oliveira Batistelo - Apelado: Valter de Sousa
Pinto - Apelado: Walter Ademir Rodrigues - Apelado: Werlen Quadros de Carvalho - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9157665-14.2009.8.26.0000 (994.09.030777-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Vagner Braz Gaia - Apelado: Alexandra Rodrigues de Lima - Apelado: Ana Cristina Correa
Marinho Aulicino - Apelado: Andrea de Carla da Costa Ferreira - Apelado: Angela Aparecida de Oliveira Scudeller - Apelado:
Catia Marina Goncalves Monteiro - Apelado: Conceicao Maria Aparecida da Silva - Apelado: Emilse Souza Leao - Apelado:
Everaldo Gonzaga dos Santos - Apelado: Gilberto Fileno - Apelado: Gilberto Martins da Silva - Apelado: Giovana Vital Teixeira
dos Santos - Apelado: Iranei Raimundo de Oliveira - Apelado: Jose Carlos de Oliveira - Apelado: Laercio Aparecido Joao Job
- Apelado: Maria Jose de Oliveira - Apelado: Maxilene Augusta Gomes Reginato - Apelado: Mirian Elisabete Pereira Penezi Apelado: Paulo Alves Moreira - Apelado: Pedro Pereira dos Santos - Apelado: Reinaldo Aparecido de Lima - Apelado: Renata
Souza Alves Muniz - Apelado: Rosalia Zapparoli Morello - Apelado: Sergio Ferreira Anhaia - Apelado: Sergio Wanderlei do
Nascimento - Apelado: Teresinha Maria Ribeiro Correia - Apelado: Vairton Maria Oliveira Batistelo - Apelado: Valter de Sousa
Pinto - Apelado: Walter Ademir Rodrigues - Apelado: Werlen Quadros de Carvalho - Observo nesta oportunidade que o tema
sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo
Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico
em 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este.
Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica
prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls. 265/270 e o pedido de aditamento formulado às fls. 295/301. Int. São Paulo,
17 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Nalini Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 9157709-72.2005.8.26.0000 (994.05.073406-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ademir Barcellos - Apelante: Alipio
Jose Henrique Silva - Apelante: Angelo do Amaral Costa - Apelante: Antonio Celso Calixto - Apelante: Antonio Pina Perez Apelante: Cesar Mendes da Cruz - Apelante: Edmundo Dias Novais - Apelante: Euripedes Barbosa Lima - Apelante: Fernando
Antonio Polizio Bueno - Apelante: Flavia Silvestre Rodrigues Monteiro - Apelante: Guerino de Lezier Vidotto - Apelante: Jair
Domingues Ramos - Apelante: Joanes de Oliveira - Apelante: Joao Ribeiro Afonso - Apelante: Joaquim Ferreira - Apelante: Jose
Carbonera - Apelante: Jose Ferreira dos Santos - Apelante: Jose Norival Marcondes - Apelante: Jose Otavio Ribeiro - Apelante:
Jose Pinheiro Sanches - Apelante: Josue Camargo Lima - Apelante: Lenise Angeloco - Apelante: Lindolpho Lopes da Silva Apelante: Norival Nunes de Barros - Apelante: Oberdan Peres Prado - Apelante: Otavio Mazucato - Apelante: Pedro Antonio
Fernandes - Apelante: Pedro Ferreira Nunes - Apelante: Rubens Gonçalves - Apelante: Sidinei Claudio Ferreira - Apelado: Der
- Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 7 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir
Peres - Advs: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP) - Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 9157894-71.2009.8.26.0000 (994.09.019206-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Geraldo Soares - Apelante: Antenor
Gomes - Apelante: Jefferson Franco Sampaio - Apelante: Jose Maria Batalha - Apelante: Valter Claro Gomes - Apelante: Solange
Brolezo - Apelante: Roberto Carlos Mariano - Apelante: Jose Roberto de Jesus Alvarez - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo
543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs:
Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 102
Nº 9158026-31.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Atibaia - Embgte/Embgdo: Elektro Eletricidade e Serviços
S A - Embgdo/Embgte: Patricia Ortiz de Guardia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB: 206403/SP) Nilson Nunes da Silva Junior (OAB: 210820/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9158219-46.2009.8.26.0000/50000 (994.09.021251-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Newton Alexandre Freitas Pedroza - Embargdo: Marcelo de Oliveira Ribeiro - Embargdo:
Roger Antonio Lopes de Oliveira - Embargdo: Claudio Luiz Peixoto Terra - Embargdo: Darci Aparecido de Luiz - Nos termos
da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal
Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código
de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 21 de maio de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador
Crupi (OAB: 276848/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9158353-73.2009.8.26.0000/50002 (994.09.007502-1/50002) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Waldemar
Camargo Junior e Outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de
28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º