TJSP 23/09/2014 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1739
1010
VILARINHO DA SILVA - BANCO CFC S/A - ANEXO UNISANTA Vistos. Por ora, acerca da estorno que alega o Impugnante já ter
realizado, manifeste-se o impugnado no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB 156844/SP)
Processo 3009965-60.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ADRIANO OLIVEIRA
DOS SANTOS - - CAROLINE MIAN DA SILVA - ELIANA GIMENES TOMITA - ANEXO UNISANTA - “Pelo presente, fica intimada
a devedora, na pessoa de sua Advogada constituída nos autos, do bloqueio que recaiu sobre seus ativos financeiros, no importe
de R$ 845,88, junto ao Banco Itaú s/a, e para que, querendo e no prazo de 15 dias, interponha impugnação judicial, sob pena de
em não fazendo, ser levantado pelo credor o referido valor, para fins de quitação parcial do débito.” - ADV: JAQUELINE PEREZ
OTERO (OAB 131716/SP), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), CARLA ARAUJO GALVÃO (OAB 244581/SP)
Processo 3015142-05.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tiago Goncalves
Leite - Jailson Ferreira da Silva - ANEXO UNISANTA - “A Advogada do requerido deverá retirar a certidão de honorários já
expedida, junto ao cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, solicitando à Diretora ou quem suas vezes fizer no momento,
a assinatura digital e impressão.” - ADV: PATRICIA ALVES SANTOS (OAB 308186/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA CASTANHEIRA DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2014
Processo 0006453-86.2014.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Desobediência - J.P. - D.A.C.A. - Acolho a manifestação do
Ministério Público de cota retro, que adoto como razão de decidir. Arquivem-se os autos com a ressalva prevista no artigo 18 do
C.P.P, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP)
Processo 0018507-84.2014.8.26.0562 - Habeas Corpus - Fato Atípico - LUIZA OLGA ALEXANDRINO COSTA MANOEL MATHEUS COSTA MANOEL - A inicial não está em termos. Impetra Habeas Corpus contra ato da Dra. Delegada de Polícia,
a qual requereu a prisão preventiva do paciente Matheus. Ocorre que, na própria inicial, foi juntado extrato de movimentação
do termo circunstanciado onde se discutem os fatos, onde se comprova que a prisão preventiva já foi decretada por este juiz.
Assim, a autoridade coatora não é mais a Delegada - que requereu a prisão, mas o juiz - que a decretou. Vê-se que o HC foi
equivocadamente endereçado ao Jecrim, incompetente para apreciar o pedido. Denego a ordem, indeferindo liminarmente o
pedido, ressalvada a repropositura da ação no juízo competente. Int. - ADV: LUIZA OLGA ALEXANDRINO COSTA MANOEL
(OAB 132003/SP), IONARA ALEXANDRINO COSTA MARINHO (OAB 219351/SP)
Colégio Recursal
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DESPACHO\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\b\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone
N\’BA 0100047-57.2014.8.26.9001/50000 - Embargos de Declara\’E7\’E3o - Cubat\’E3o - Embargante: FORD COM\’C9RCIO E
SERVI\’C7OS LTDA - Embargada: IVONETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS - N\’E3o conhe\’E7o dos embargos. N\’E3o h\’E1
hip\’F3tese de cabimento. A pretens\’E3o est\’E1 a revelar car\’E1ter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE
DECLARA\’C7\’C3O (ARTIGO 535, DO C\’D3DIGO DE PROCESSO CIVIL) CAR\’C1TER INFRINGENTE CONTRADI\’C7\’C3O
E/OU OMISS\’C3O E/OU OBSCURIDADE AUS\’CANCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declara\’E7\’E3o n\’E3o podem ter
escopo infringencial. Interposto embargos de declara\’E7\’E3o com o objetivo de ser feita nova an\’E1lise do quadro probat\’F3rio
para se modificar o resultado do julgamento configura grave equ\’EDvoco que acarreta a disfun\’E7\’E3o jur\’EDdico-processual
de tal modalidade de recurso, que n\’E3o pode pretender que se redecida o que j\’E1 foi decidido e nesta linha postular a
desconstitui\’E7\’E3o do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5\’AA Cam., Rel. Pereira Cal\’E7as, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos
Nossos. A eventual interposi\’E7\’E3o de novos Embargos Declarat\’F3rios n\’E3o interromper\’E1 o prazo para a via recursal.
Santos, 18 de setembro de 2014. Frederico dos Santos Messias Relator - Magistrado(a) Frederico dos Santos Messias - Advs:
Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - MAURO DA CRUZ
BERNARDO (OAB: 153218/SP) - HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB: 170943/SP)\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\
par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone N\’BA 4014736-64.2013.8.26.0562/50000 - Embargos de Declara\’E7\’E3o - Santos - Embargante:
Francisca de Sousa Santos - Embargado: Banco Mercantil do Brasil - N\’E3o conhe\’E7o dos embargos. N\’E3o h\’E1
hip\’F3tese de cabimento. A pretens\’E3o est\’E1 a revelar car\’E1ter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE
DECLARA\’C7\’C3O (ARTIGO 535, DO C\’D3DIGO DE PROCESSO CIVIL) CAR\’C1TER INFRINGENTE CONTRADI\’C7\’C3O
E/OU OMISS\’C3O E/OU OBSCURIDADE AUS\’CANCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declara\’E7\’E3o n\’E3o podem ter
escopo infringencial. Interposto embargos de declara\’E7\’E3o com o objetivo de ser feita nova an\’E1lise do quadro probat\’F3rio
para se modificar o resultado do julgamento configura grave equ\’EDvoco que acarreta a disfun\’E7\’E3o jur\’EDdico-processual
de tal modalidade de recurso, que n\’E3o pode pretender que se redecida o que j\’E1 foi decidido e nesta linha postular a
desconstitui\’E7\’E3o do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5\’AA Cam., Rel. Pereira Cal\’E7as, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos
Nossos. A eventual interposi\’E7\’E3o de novos Embargos Declarat\’F3rios n\’E3o interromper\’E1 o prazo para a via recursal. Magistrado(a) Frederico dos Santos Messias - Advs: TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB: 271859/SP) - Renato Olimpio
Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Fl\’E1vio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º