TJSP 23/09/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1739
1330
M.B.O. - Vistos. Não vislumbro, a possibilidade de absolvição sumária dos acusados, vez que não comprovadas, liminarmente
nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 397 do C.P.P. Designo o próximo dia 03 de dezembro de 2014, às
14:30h para a realização da audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Providencie-se o necessário. Depreque-se as
necessárias. Intimem-se. Mirandopolis, 19 de setembro de 2014. - ADV: JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP),
MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO HASEGAWA LOUSANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2014
Processo 3002197-22.2013.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - J.P. - D.D.O. - M.B.O. - Vistos. Não vislumbro, a possibilidade de absolvição sumária dos acusados, vez que não comprovadas, liminarmente
nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 397 do C.P.P. Designo o próximo dia 03 de dezembro de 2014,
às 14:30h para a realização da audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Providencie-se o necessário. Depreque-se
as necessárias. Intimem-se. Mirandopolis, 19 de setembro de 2014. - Ciência da expedição da carta precatória de fls.176/178,
expedida às Comarca de Pereira Barreto-SP, Araçatuba-SP e Tupi Paulista-SP, com o prazo de 60 dias, com a finalidade de
inquirir as testemunhas Rodineli Rodrigues da Silva, Julio Cezar Rossi e João Carlos Ponso, respectivamente. - ADV: JOAO
SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO DIRETOR: RENATO HASEGAWA LOUSANO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 22.09.2014
RELAÇÃO Nº 0129/2014
Processo 0000634-78.2012.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - ARMANDO ANHANI - AIRTON VALÉRIO DE
SIQUEIRA ME - Fls. 111. “Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, ante a informação prestada pelo Banco
Central, na qual consta que não foram encontrados valores para bloqueio. Prazo: dez dias.” - ADV: CRISTIANE HILDEBRAND
DA SILVA ZANELLA (OAB 284638/SP)
Processo 0000767-52.2014.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Paulo Evaristo da Fonte CRISTIANO CAMPAGNOLLO DE SOUZA - Fls. 47. Vistos. Deixo de receber o recurso do exequente de fls. 42/46, uma vez que
interposto fora do decêndio legal. Int. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0001520-09.2014.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Ronaldo Raymundo - Prefeitura
Municipal de Mirandópolis - Fls. 84. “Sobre o comprovante de depósito judicial, no valor de R$3.000,00, juntado às fls. 80,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP), TAKESHI SASAKI
(OAB 48810/SP)
Processo 0002118-60.2014.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Corim - Sidnei Cândido Oliveira Fls. 27. Vistos. Fls. 25: Defiro. Depreque-se a citação do executado no endereço informado às fls. 23. Int. - ADV: LAURO LUIS
MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0003866-30.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Elias
Caetano Martins - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 43/59. Tópico final. Ante o exposto e o mais que consta dos autos,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar a requerida a recalcular o adicional por
tempo de serviço denominado qüinqüênio recebido pela parte autora, de sorte que o referido adicional, além das que já integram
sua base de cálculo, também incida sobre as seguintes verbas, desde que efetivamente recebidas pela parte autora: (i) Regime
Especial de Trabalho Policial, (ii) Gratificação por Atividade Penitenciária, (iii) Adicional de Local de Exercício, (iv) Gratificação
Executiva, (v) Gratificação Extra, (vi) Gratificação Fixa, (vii) Gratificação Geral, (viii) Gratificação Suplementar, (ix) Gratificação
Especial de Atividade, (ix) Gratificação de Representação, (x) Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária, (xi) Gratificação
por Atividade de Suporte Administrativa; (xii) Décimos do art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. (xiii) a
Gratificação Atividade de Escolta; e (xiv) art. 133-CE Pro Lab. Car. Espec ou pro labore “agente de segurança penitenciária”
e “agente de escolta e vigilância penitenciária”. Condeno a requerida, ainda, a pagar as diferenças devidas, respeitada a
prescrição qüinqüenal. Quanto à atualização monetária e juros, com o advento da Lei 11.960/2009 (DOU de 30/6/2009), que
alterou a redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Sem condenação em custas e honorários, a teor do que
dispõe o artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 0004445-75.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Luzia Francisco
Gomes - Banco Pan S/A - Fls. 60. Vistos. Nos termos da tutela deferida às fls. 12/13, deverá o requerido enviar os boletos para
quitação do débito no endereço eletrônico dos patronos da requerente. Assim, intime-se o requerido para cumprir integralmente
a tutela deferida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), FABIANO ALVES
PEREIRA (OAB 337252/SP), BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0004626-13.2013.8.26.0356 (00440/2013) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Celso José de
Souza - Carina da Silva Faustino Me - Fls. 53. Diante da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52, fica o requerente intimado
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