TJSP 24/09/2014 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1740
1574
no cartório, munida de documento com foto, para assinar o termo de curatela. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB
248116/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 1005704-70.2014.8.26.0362 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - CÉZAR AUGUSTO DA COSTA
MELLO - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Concedo ao Autor os benefícios da assistência
judiciária. Defiro o pedido de liminar para determinar que a requerida suspenda a cobrança do valor mencionado na inicial
até o julgamento final. Cite-se a ré advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1005737-60.2014.8.26.0362 - Exibição - Liminar - Ebony Fabiani Teodoro - IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte autora. Defiro a exibição dos documentos
requeridos na inicial, sendo que a parte re devera apresenta-los no prazo da contestação. sob pena do art. 359 do CPC. Cite-se
na forma requerida. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA GABRIELA CIACO DE CARVALHO F DE ALMEIDA (OAB 153525/SP)
Processo 1005741-97.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itau Unibanco S/A Carta precatória expedida. Providencie o autor a impressão e encaminhamento com as cópias necessárias, comprovando-se
nos autos a distribuição em 10 dias após a publicação. - ADV: MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP), JORGE
VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1005807-77.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Gaplan Administradora de
Consórcio Ltda. - NEILO CAETANO DA SILVA - - NEILO CAETANO SILVA - Manifestar-se o autor, no prazo de cinco dias,
sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 68. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 1005918-61.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ROSA CAETANO
GONÇALVES SATIN - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da assistência
judiciária. 2 - Defiro antecipação da prova pericial, designando para sua realização o DR. JOSÉ PEDRAZZOLLI JUNIOR.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente-técnico no prazo de cinco (05) dias. Oportunamente, oficie-se para
agendamento. 3 - Cite-se com as advertências legais. 4 - Int - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1005921-16.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA APARECIDA DA
SILVA - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2 Defiro antecipação da prova pericial, designando para sua realização o DR. MIGUEL AUGUSTO NOGUEIRA MOLLO. Faculto às
partes a apresentação de quesitos e assistente-técnico no prazo de cinco (05) dias. Oportunamente, oficie-se para agendamento.
3 - Cite-se com as advertências legais. 4 - Int. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1005929-90.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA CELIA TEIXEIRA
- INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2 - Defiro
antecipação da prova pericial, designando para sua realização o DR. MIGUEL AUGUSTO NOGUEIRA MOLLO. Faculto às partes
a apresentação de quesitos e assistente-técnico no prazo de cinco (05) dias. Oportunamente, oficie-se para agendamento. 3 Cite-se com as advertências legais. 4 - Int. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1005938-52.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Alimentos - I.T.O. - Manifestar-se o autor, no prazo de
cinco dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 18. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP)
Processo 1005957-58.2014.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel MARCOS APARECIDO VEDOVATO - Providenciar o requerente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa de impressão
de contra-fé no valor de R$2,20 (R$0,55 por cópia - Código 201-0), para expedição do mandado de citação ao requerido. - ADV:
ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1006039-89.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JOSEFA ERONICE ALVES DA SILVA - Vistos. Recebo os embargos para
discussão e determino a suspensão da execução. Certifique-se nos autos principais. Cite-se o embargado, por seu procurador,
para oferecer resposta no prazo legal de 15 dias, nos termos do artigo 740 do CPC, com as advertências legais. Intime-se. ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ, EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 1006121-23.2014.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - EMIDIO SANTOS GONÇALVES FILHO - Vistos. 1 À vista da documentação apresentada, defiro a medida liminar, para
reintegrar a autora na posse do bem descrito na petição inicial, fazendo-o com fundamento no disposto no artigo 928 do Código
de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. 2 Cite-se o réu para oferecer defesa, nos termos do disposto
no artigo 930, caput, do Código de Processo Civil. 3 Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), CLAUDIA
CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP)
Processo 1006124-75.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RENAN CESAR MACHADO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Fls. 30/44: Mantenho a decisão de fls. 27/28 por seus próprios
fundamentos. 2 - Intime-se. - ADV: VAGNER OSCAR DE OLIVEIRA (OAB 259503/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/
SP)
Processo 1006137-74.2014.8.26.0362 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - DAGMAR
CATARINA LUIZ - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo
de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. (O mandado de busca e apreensão e citação foi expedido e encaminhado à Central de Mandados, devendo o autor
providenciar os meios necessários ao seu integral cumprimento, no prazo de quinze dias). - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI
(OAB 98072/SP)
Processo 1006151-58.2014.8.26.0362 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Mandado expedido
e remetido à central de mandados; deverá o autor entrar em contato para fornecer os meios necessários ao cumprimento. ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP),
CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 1006152-43.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - CLAUDIA APARECIDA
MIGUEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2 Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a prova inequívoca da verossimilhança das alegações,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º