TJSP 24/09/2014 - Pág. 797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1740
797
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia se foi julgada a exceção
de suspeição oposta contra esta magistrada nos autos do processo que originou os presentes embargos de terceiro e que
justificou a suspensão dos presentes embargos, conforme decisão de fls. 577; bem como se há qualquer óbice ao andamento
dos presentes embargos de terceiro. Anoto que eventual suspensão deve sempre ser anotada na capa dos autos, para que
não se dê andamento indevido ao processo que está suspenso, salvo nas hipóteses autorizadas. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES (OAB 110885/MG), DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO (OAB 295822/SP),
MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), CHRISTIANNE VILELA
CARCELES (OAB 119336/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP)
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - acórdão via e-mail. - ADV: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO
(OAB 295822/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), CHRISTIANNE VILELA CARCELES (OAB 119336/
SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), ALEXANDRE
GOMES DA SILVA ALVES (OAB 110885/MG)
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - telegrama - ADV: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO (OAB
295822/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP),
ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES (OAB 110885/MG), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), CHRISTIANNE
VILELA CARCELES (OAB 119336/SP)
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - IMPRIMIR Ofício expedido à Marina do Forte, via e-saj. Int. - ADV:
ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES (OAB 110885/MG), DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO (OAB 295822/SP),
MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), CHRISTIANNE VILELA
CARCELES (OAB 119336/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP)
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - Vistos. Não vislumbro óbice em deferir a substituição da penhora da
embarcação por carta de fiança bancária. O bem penhorado e que é objeto dos embargos de terceiro se sujeita a deterioração
ou perecimento e gera custos mensais e de manutenção para a embargante, sem que seja possível a sua utilização. Assim,
defiro a substituição da penhora da embarcação pela carta de fiança bancária, que deverá ser apresentada pela embargante
em 10 dias, o que possibilitará o levantamento da penhora. E para que se analise o pedido de aplicação da multa prevista no
art. 14, V, parágrafo único do Código de Processo Civil, em razão da alegada utilização da embarcação pela executada, sem
autorização judicial e em infração ao depósito, oficie-se à Marina a fim de que informe se na data das fotos (08 de setembro de
2013) a embarcação foi retirada para algum fim (manutenção, lazer, etc). A resposta deverá ser prestada em 48h, sob pena de
desobediência. E, caso tenha o embargado fotos com maior definição, que possibilitem confirmar que a embarcação fotografada
é mesmo a embarcação penhorada, e que as pessoas que dela se utilizaram são ou a executada e/ou suas filhas, também deverá
providenciar. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. - ADV: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP),
ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES (OAB 110885/MG), DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO (OAB 295822/SP),
MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), CHRISTIANNE VILELA
CARCELES (OAB 119336/SP)
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - Fls. 649: Intime(m)-se as partes de que foi designado o dia 24/11/2014,
às 16:00 horas para inquirição de testemunha - Setor de Cartas Precatórias Cíveis, Viaduto Dna. Paulina, 80, 17º andar, São
Paulo, SP (CP registrada sob nº 31298-59/2014 - deles) . Int. - ADV: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP),
CHRISTIANNE VILELA CARCELES (OAB 119336/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), MARILIA PINHEIRO
GUIMARAES (OAB 253940/SP), DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO (OAB 295822/SP), ALEXANDRE GOMES DA
SILVA ALVES (OAB 110885/MG)
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - Fls. 650: Intime(m)-se as partes de que foi designado o dia 07/10/2014,
às 13:45 horas para inquirição de testemunha - Setor de Cartas Precatórias Cíveis, Viaduto Dna. Paulina, 80, 17º andar, São
Paulo, SP (CP registrada sob nº 31298-59/2014 - deles) . Int. - ADV: ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES (OAB 110885/MG),
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), MARILIA PINHEIRO
GUIMARAES (OAB 253940/SP), DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO (OAB 295822/SP), CHRISTIANNE VILELA
CARCELES (OAB 119336/SP)
Processo 0015568-32.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015568) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - P.T.P.E.I. - A.B.D.G.B. - Fls. 653/655: Intime(m)-se as partes de que foi designado o dia
29/10/2014, às 14:30 horas para realização de audiência - 2a. Vara Cartas Precatórias do Distrito Federal (CP registrada
sob nº 2014.01.1.043816-2 - deles) . Int. - ADV: CHRISTIANNE VILELA CARCELES (OAB 119336/SP), AROLDO JOAQUIM
CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES (OAB 110885/MG), DANIELA APARECIDA DA
SILVA HERCULANO (OAB 295822/SP), GILBERTO HADDAD JABUR (OAB 129671/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES
(OAB 253940/SP)
Processo 0015604-16.2008.8.26.0068 (068.01.2008.015604) - Cautelar Inominada - Cancelamento de Protesto - Claudiomir
Tadeu Pontes Moreno - Ipec- Instituto Paulista de Educação Continuada - intimação do autor/exeqüente(s) a efetuar o
recolhimento das custas, em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão
de Informações do Sistema BacenJud”, de acordo com o Provimento CSM nº 1864/2011, no montante de R$12,20 (doze reais e
vinte centavos) por CPF ou por CNPJ, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: LEANDRO BERCHIELLI (OAB 264221/SP), ROSANGELA
MIRIS MORA BERCHIELLI (OAB 166258/SP), FERNANDA FLORESTANO (OAB 212954/SP)
Processo 0016027-05.2010.8.26.0068 (068.01.2010.016027) - Monitória - Prestação de Serviços - Falp Editora Gráfica Ltda
- Erica Moreira Alves Bernardi Estética - Folhas 109/114: pretende a autora a desconsideração da personalidade jurídica da
empresa requerida, bem como a penhora dos bens pessoais da proprietária da firma ré, porquanto individual. Tratando-se, de
fato, de firma “ME” não há o que se falar em distinção patrimonial entre a firma individual e a pessoa física do comerciante,
eis que as obrigações assumidas pela executada recaem sobre o patrimônio individual de seu dono, - no caso concreto, sua
dona. Assim, diligencie-se à penhora sobre os bens eventualmente existentes em nome da pessoa física do titular da empresa
executada pela sistemática eleita BacenJud. Intime-se e C. - ADV: CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB 66656/SP),
ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), DEISE OSMARINA COSTA MORGADO (OAB 268901/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º