TJSP 25/09/2014 - Pág. 1559 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1741
1559
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2014
Processo 0000019-13.1988.8.26.0362 (362.01.1988.000019) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Mogi Guaçu
- Basílio Fantinato Ou Sucessores - Vistos. 1.No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido de
levantamento deverá conter “declaração” informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá
ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de “cessão de crédito” parcial ou total; 2.
Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do (s) sucessor(es) ou representante; 3. No prazo de 20
dias poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende
ser controvertido. Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127,
de 07/02/2011). O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao credor
e outra à devedora. 4. O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de
depósito ou de pagamento parcial do precatório. Int. 5. Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE CARLOS
BRUNELLI, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), JULIANO ANDRADE ALVES
(OAB 111572/SP)
Processo 0000020-90.1991.8.26.0362 (362.01.1991.000020) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Município
de Mogi Guaçu - Espólio de Pedro Gracia Neto - FICA O MUNICÍPIO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUE PARA
A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA SE FAZ NECESSÁRIO CONSTAR TAMBÉM A CÓPIA DO TRÂNSITO EM JULGADO
(FLS. 605 E VERSO), A QUAL NÃO FOI SELECIONADA QUANDO DO RECOLHIMENTO, PORTANDO DEVERÁ RECOLHER O
VALOR DE R$ 2,20 (CÓPIA AUTENTICADA) E R$ 0,55(CÓPIA SIMPLES = R$ 2,75) PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ATO .
- ADV: ZERLINO DORIN NETO (OAB 35987/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI, GILBERTO
ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), VALERIA APARECIDA F
BUENO RISSI (OAB 128656/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP)
Processo 0000030-76.1987.8.26.0362 (362.01.1987.000030) - Desapropriação - Município de Mogi Guaçu - Mario Aparecido
Ravagnani e outro - Vistos. 1 - Acolho o pedido retro, para excluir da decisão de fls. 521, a frase: “Decorrido o prazo sem
manifestação, arquivem-se os autos”. ANOTE-SE. 2 - Tendo em vista o recolhimento das custas, encaminhem-se o edital para
publicação. 3 - Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP),
MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP)
Processo 0000066-50.1989.8.26.0362 (362.01.1989.000066) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Aparecida
Nini Batista Bueno e outro - Vistos. 1 - Fls. 168: Esclareça a Inventariante, providenciando-se as retificações e documentos
necessários. 2 - Após, tornem ao Contador. 3 - Int. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), ANA
TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP), VANESSA TUON TOMAZETI (OAB 225910/SP)
Processo 0000132-34.2006.8.26.0362 (362.01.2006.000132) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Luzia
Valdirene da Silva Carvalho - Imi - Instituto Maria Imaculada - Faculdades Integradas Maria Imaculada - Vistos. 1 - Defiro o
pedido retro, intimando-se a executada para que cumpra a executada integralmente o item “c” de fls. 190, observando o prazo
estabelecido no item “b”, em dez (10) dias.. Este procedimento deverá ocorrer mensalmente, devendo a Serventia certificar
sistematicamente eventual decurso de prazo sem cumprimento da determinação. 2 - Caso ocorra o decurso de tal prazo,
extraiam-se as cópias necessárias para apuração de crime de apropriação indébita qualificada, encaminhando-se à autoridade
policial. 3 - Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA MACEDO (OAB 127401/SP), JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP),
DIONISIO SANCHES CAVALLARO (OAB 78297/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 0000133-78.1990.8.26.0362 (362.01.1990.000133) - Desapropriação - Desapropriação - Ademar Rodrigues - Edith Filgueiras Rodrigues - Município de Mogi Guaçu - MANIFESTE-SE O MUNICÍPIO NO PRAZO DE 05 DIAS SORE A
CERTIDÃO DA SERVENTIA, A SABER: para expedição da Carta de Sentença o município não incluiu as cópias de fls. 258, 352
e 357 (trânsito em julgado/sentença) além de ter que complementar o valor das cópias autenticadas já recolhidas, ou seja: No Cód 201-0 (cópia simples) - R$ 0,55 x 3= R$ 1,65 - (à recolher) - No Cód 221-6 (autenticação) - R$ 2,20 x 3 = R$ 6,60 - (à
recolher) - No Cód 221-6 (complementação tendo em vista o acréscimo no preço) - R$ 2,20 x 61 = R$ 134,20 já recolheu R$
103,70 - diferença R$ 30,50 (à recolher) - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE
CARLOS BRUNELLI, SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0000139-26.2006.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Izaura Abrante Ferreira
- Imi - Instituto Maria Imaculada - Faculdades Integradas Maria Imaculada - Vistos. 1 - Defiro o pedido retro, expedindo-se
mandado de levantamento. 2 - Cumpra a executada integralmente o item “c” de fls. 219, observando o prazo estabelecido no
item “b”. Este procedimento deverá ocorrer mensalmente, devendo a Serventia certificar sistematicamente eventual decurso
de prazo sem cumprimento da determinação. 3 - Caso ocorra o decurso de tal prazo, extraiam-se as cópias necessárias para
apuração de crime de apropriação indébita qualificada, encaminhando-se à autoridade policial. 4 - Intime-se. - ADV: JUDAS
TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), KATIA CRISTINA MACEDO (OAB 127401/SP)
Processo 0000189-77.1991.8.26.0362 (362.01.1991.000189) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mário
Magri - Desmatel J M C Terraplenagem Ltda - - João Isac Cavenaghi - - Milton Fábio Mauad - Vistos. 1 - Retifique-se, com
urgência, o ofício de fls. 950, nos exatos termos da decisão de fls. 944, ou seja, fazendo constar no corpo do ofício que cabe
exclusivamente ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá-MG, o valor e o percentual a ser direcionado a este
processo. 2 - Após, aguarde-se notícia sobre o ofício expedido. 3 - Intime-se.(ofício expedido e encaminhado em 19/09/14) ADV: DANIELA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 93627/MG), ADALBERTO MARTINEZ LADISLAU (OAB 46917/MG),
KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP), LUIZ ROBERTO DINI
FERREIRA (OAB 30781/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP), LENISE BARBOSA BATTAGLINI (OAB 81780/SP),
MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP)
Processo 0000253-92.1988.8.26.0362 (362.01.1988.000253) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Mogi Guaçu
- Artur Rodrigues - FICA O MUNICÍPIO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDO
PARA REPROGRAFIA DAS - FLS. 104 E VERSO E 112, - NO VALOR DE R$ 0,60 (CÓPIA AUTENTICADA) E R$ 0,15 (CÓPIA
SIMPLES) = R$ 0,75, TENDO EM VISTA QUE O PREÇO DAS CÓPIAS TEVE UM ACRÉSCIMO A PARTIR DE 08/08/2014, OU
SEJA, A CÓPIA AUTENTICADA PASSOU A CUSTAR R$ 2,20 E A CÓPIA SIMPLES R$ 0,55. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO
(OAB 57546/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 0000271-45.1990.8.26.0362 (362.01.1990.000271) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Municipio de Estiva Gerbi - Ceramica Chiarelli Sa - Os mandados de levantamento já foram expedidos
anteriormente à sentença. Certificado o trânsito em julgado. Recolher a taxa para expedição do Formal de Partilha/Carta de
Sentença - R$ 37,70 no Código 130-9; recolher a taxa de R$0,55 por cópia a ser extraída no Código 201-0 mais R$ 2,20 por
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