TJSP 25/09/2014 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1741
1693
embasada em título formalmente constituído e não há qualquer ilegalidade na realização de penhora sobre percentual de
faturamento mensal da devedora. A executada, aliás, embora questione a penhora, não nega a existência da dívida e também
não demonstra intenção na quitação. Mantenho, assim, a penhora realizada, competindo à interessada devendo valer-se de
recurso adequado à modificação. Certifique-se eventual decurso de prazo para indicação dos bens passíveis de penhora, pela
devedora (fls.51). - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP)
Processo 0002441-29.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Revisão - M.F.P. - B.H.S.P. - Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 03 de Novembro p.f., às 15:30 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias, a partir
da intimação, para o depósito de rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art.407 do CPC). - ADV: KAREN PINHATTI (OAB
323051/SP), LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP)
Processo 0002559-30.1999.8.26.0368 (368.01.1999.002559) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil Sa - Paulo Roberto de Siqueira Junior - Manifeste-se em termos de prosseguimento tendo em vista o resultado
infrutífero das pesquisas INFOJUD. - ADV: DANILO RIBEIRO LOBO (OAB 28045/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA
(OAB 216838/SP)
Processo 0002729-74.2014.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A - Manifeste-se o autor em prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: FERNANDA
VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 0002901-16.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Contratual - Sellan Consultoria e
Trabalho Temporario Ltda - Italo Lanfredi SA Industrias Mecanicas - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque
satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista à Autora para contrarrazões. - ADV: HERALDO AUGUSTO ANDRADE
(OAB 163442/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 0002943-65.2014.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - ERENICE MACHADO PALMA - Expeça-se alvará
para levantamento do numerário existente na conta indicada a fls.3, letra “c”, com o prazo de 60 dias. No mais, certifique-se o
trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Obs. o alvará já encontra-se disponível para retirada em cartório, mediante recibo.
- ADV: GIZELLI TERÇAS (OAB 277385/SP)
Processo 0002992-09.2014.8.26.0368 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Renan Menezes Campos - Devasio Imoveis Sc Ltda - Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com
fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face da ausência de interesse processual superveniente.
CONDENO a embargada ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados
em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.R.I.C.
(Preparo valor R$286,62 - DARE Cód.230-6, despesas de remessa e retorno, no caso de recurso R$32,70 por volume - (2
volume(s)) Guia FEDTJ Cód.110-4) - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), LAERTE POLLI NETO
(OAB 161074/SP)
Processo 0003024-14.2014.8.26.0368 - Monitória - Nota Promissória - J Mahfuz Ltda - Manifeste-se o autor em
prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 0003155-86.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Bancários - Expedito Pinto de Andrade - Resolve Facil - Parana Banco SA - - Banco Daycoval - À vista da informação de fls.361/362, reitere-se o ofício ao INSS para que suspenda,
imediatamente os descontos decorrentes dos empréstimos consignados (fls.37), sob pena de multa diária, desde logo fixada
em R$100,00, limitada a 90 dias. Consigne-se que a multa terá incidência a partir do vigésimo dia a contar do recebimento do
ofício. - ADV: MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (OAB 198088/SP), MARCIO CESAR AREIAS BRAVO (OAB
265081/SP), PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP), MARIA JOELMA LEITE BRAVO (OAB 332267/SP), MILTON
LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0003275-32.2014.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Resolve Prestadora de Servicos Ltda - Tec Moldfer Tecnologia
Modelos e FerramentasLtda - - Italo Lanfredi S/A Industrias Mecanicas - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos,
porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista à Autora para contrarrazões. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI
MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), ANGELES IZZO LOMBARDI (OAB 194940/
SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP)
Processo 0003393-08.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - Barbizan da
Construcao Ltda Epp - Amauri Aparecido Martins de Faria - Manifeste-se o autor, atraves de seu advogado, sobre o resultado da
pesquisa Bacen-jud, juntada nos autos(negativa). - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0003703-48.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003703) - Guarda - Seção Cível - M.C.S. - A.P.L. - - J.I.M. - Vistos. Deixo
de receber o recurso de apelação de fls.146/148, porque intempestivo. Com efeito, as partes foram regularmente intimadas da
sentença, tendo iniciado o prazo para apelação o dia 8 de setembro de 2.014. Dessa forma, o prazo para recurso venceu-se no
dia 18 de setembro de 2.014, uma vez que nos processos afetos à Infância e Juventude, o prazo para apelação é de 10 dias
(ECA, art. 198, II). A apelação, por sua vez, somente foi protocolizada no dia 22 de setembro, fora do prazo, portanto. Certifiquese o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Int - ADV: GIZELLI TERÇAS (OAB 277385/SP), SILVANA INES PIVETTA
ABRÃO (OAB 114190/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 0003899-81.2014.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.L. - Considerando a
impossibilidade de realização de audiência conciliatória no dia 30/09/2014, redesigno a audiência para o dia 09 DE OUTUBRO
DE 2.014, às 10:30 horas. Cumpra-se nos mesmos termos da deliberação de fls.9. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA
(OAB 115031/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º