TJSP 25/09/2014 - Pág. 3676 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1741
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advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, até a sentença, de acordo com a Súmula nº 111, do
STJ). A decisão não está sujeita ao reexame necessário, uma vez que, nos termos do artigo 475 § 2º do CPC, a condenação
ou o direito controvertido é de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, como tal considerado o valor de
uma prestação anual (artigo 259, inciso VI e 260 do CPC). Fica mantida a tutela antecipada deferida pelas razões já expostas,
reafirmada pela perícia judicial. Fixo os honorários do Doutor Luiz Mário Bellegard em R$200,00. Expeça-se ofício para o
pagamento que obedecerá a Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007. P. R. I. C. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/
SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0004644-87.2007.8.26.0471 (471.01.2007.004644) - Monitória - Cheque - Iosan Fomento Mercantil Ltda - Zardini
Funilaria e Pintura Ltda - Defiro a expedição de certidão, independentemente de recolhimento de custas. Sem prejuízo,
manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ PATUCI (OAB 101480/SP), GABRIELA
GENTILLE MENNA BARRETO EL DIB (OAB 305805/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)
Processo 0004647-42.2007.8.26.0471 (471.01.2007.004647) - Monitória - Cheque - Iosan Fomento Mercantil Ltda - Adriana
Aparecida da Silva - Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré. A seguir, pagas as custas finais pela autora, voltemme os autos conclusos para a extinção. Intime-se. - ADV: GABRIELA GENTILLE MENNA BARRETO EL DIB (OAB 305805/
SP), FERNANDA TAMIOZZO (OAB 187521/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), JOAO CARLOS WILSON (OAB
94859/SP)
Processo 0004732-52.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004732) - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Laercio de
Oliveira Sabino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo
de liquidação de fls. 106/107. Requisitem-se os pagamentos. Intime-se. - ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/
SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0005282-47.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001881/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Aparecido Ferreira e outro - O dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis, sendo
perfeitamente legal a penhora que recai sobre dinheiro, assim, defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD. Intime-se.(ciência
pesquisa BACEN JUD negativa) - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Processo 0005832-81.2008.8.26.0471 (471.01.2008.005832) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Jose Donizete
Paifer - Diapol Distribuidora de Automoveis Porto Feliz Ltda - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se. - ADV:
THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/SP), GABRIEL ANTUNES DE CARVALHO (OAB 273527/SP), MARIA CECILIA PAIFER
DE CARVALHO (OAB 273631/SP)
Processo 0006324-73.2008.8.26.0471 (471.01.2008.006324) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco do Brasil Sa - Zardini Funilaria e Pintura Ltda Me e outros - O dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade
dos bens penhoráveis, sendo perfeitamente legal a penhora que recai sobre dinheiro, assim, defiro o bloqueio pelo sistema
BACEN-JUD. Intime-se. (ciência pesquisa BACEN JUD negativa) - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), PEDRO LUIZ PATUCI (OAB 101480/SP)
Processo 0006385-31.2008.8.26.0471 (471.01.2008.006385) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
- Jose Fortunato dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que deixei de expedir o Ofício
Requisitório, uma vez que o sistema do TRF exige o preenchimento do trânsito em julgado dos Embargos à Execução ou a data
da concordância do cálculo apresentado para a conclusão do ofício sumpramencionado. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES
(OAB 173737/SP), LUCIO LEONARDI (OAB 143414/SP), CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/SP), TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO
(OAB 122090/SP)
Processo 3001207-74.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Desentranhem-se as contrarrazões de fls. 283/295, devolvendo-as ao Advogado da Autora, pois não houve
recurso de apelação nos autos. Aguarde-se, no mais, a manifestação da autora acerca do cálculo de fls. 280. Intime-se. - ADV:
KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), LEILA ABRAO ATIQUE
(OAB 111629/SP)
Processo 3001404-29.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Urbana (Art. 48/51) - ELISA MACIEL - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo. Intime-se. - ADV:
LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA
(OAB 154945/SP)
Processo 3001443-26.2013.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - Providencie o exequente a autenticação dos documentos que instruíram o pedido de alteração do polo ativo da
execução. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), AMANDA SILVA BELCHIOR CAPISTRANO
MOURA (OAB 331710/SP)
Processo 3001672-83.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.W.C. - F.G.C. - Manifestemse as partes e o Ministério Público acerca do laudo pericial. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP),
TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)
Processo 3001712-65.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Jose Milton Rodrigues
Sobrinho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - São Paulo. Intime-se. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), KILDARE MARQUES MANSUR
(OAB 154144/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 3001796-66.2013.8.26.0471 - Monitória - Cheque - CELSO ANTONIO AVANCINI JUNIOR ME - Cite-se no endereço
informado às fls. 57. Intime-se. - ADV: ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP)
Processo 3002052-09.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ISABEL CRISTINA TARGINO
SEGATO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região - São Paulo. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/
SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 3002760-59.2013.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - NILTRO RIBEIRO e outro - Vistos.
Ante a desistência da ação, formulada pelos autores, com fundamento nos termos do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA
a presente ação. Fixo os honorários do Procurador dativo em 70% da tabela vigente entre a Procuradoria do Estado de São
Paulo e a OAB. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS DE
OLIVEIRA MACHADO JUNIOR (OAB 166555/SP)
Processo 3002897-41.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anselmo Leite de Arruda
- Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLAUDIA
TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP), JORGE CORRÊA (OAB 235838/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES
JUNIOR (OAB 229163/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º