TJSP 01/10/2014 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1745
2783
na sentença. Int. Guarulhos, 24 de setembro de 2014. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MARCEL
MORAES PEREIRA (OAB 184769/SP), ADILSON MORAES PEREIRA (OAB 34451/SP)
Processo 4031082-37.2013.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SORAYA
PICCIRILLO PERES - AMERICAN EXPRESS BRASIL - Vistos. Merece indeferimento o pedido de gratuidade processual
deduzido pela parte recorrente, na medida que não há nos autos qualquer elemento capaz de conferir sequer indícios de
veracidade acerca da situação de pobreza noticiada. Registre-se que, da análise dos autos, verifica-se que a recorrente exerce
profissão remunerada, haja vista que se qualificou como enfermeira, além de haver constituído advogado particular, não se
valendo, portanto, dos serviços prestados pela Defensoria Pública. Desta forma, a partir dos elementos constantes dos autos,
não há como se enquadrar a situação financeira do recorrente no conceito de pobreza a que se refere a Lei n. 1060/50, razão
pela qual, indefiro o pedido formulado. De outro lado, tendo em conta o indeferimento do pedido, excepcionalmente, concedo ao
recorrente o prazo de 48 horas, para o recolhimento do preparo recursal, no valor de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro
reais), sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS
GERALDES (OAB 258616/SP)
Processo 4032253-29.2013.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - BEATRIZ
SANTANA SOUZA - ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A. (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI) - - J.A. REZENDE
TELESSERVIÇOS LTDA - Fls. 161: Indefiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida da importância
depositada às fls. 160. Intime-se. - ADV: EDGAR ANTEZANA ANGULO (OAB 193785/SP), CAMILA FERNANDES OLIVEIRA
(OAB 328707/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 4033449-34.2013.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral FLORISVALDO SANTOS DA SILVA - Banco Citibank S/A e outro - Vistos. Fls. 113/122: Mantenho a decisão de fl. 111. No mais,
aguarde-se pela decisão do Mandado de Segurança impetado no Colégio Recursal de Guarulhos. Intime-se - ADV: MARIA
ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 175311/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 4034345-77.2013.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Patrícia
Mara Pimentel - FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ELITE S/C - Vistos. Fixo
os honorários do(a) patrono(a) nomeado(a) para o(a) requerente em 100%, conforme limite previstos na Tabela do Convênio
Defensoria/OAB. Expeça-se certidão. No mais, cumpra-se o já determinado no tópico final da sentença. Int. Guarulhos, 24
de setembro de 2014. - ADV: ESTRELA BRIZ SALVADOR (OAB 111974/SP), CLAUDENICE DO PRADO B BELFIORE (OAB
114812/SP), FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP)
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS
MMª. JUÍZA DE DIREITO: DR CARLOS EDUARDO SANTOS PONTES DE MIRANDA
PROCESSOS DO ANEXO UNG
PROC. 1002/14 (UNG) ACIDENTE DE TRÂNSITO VINICIUS RODRIGUES FERNANDEZ X ANGELO VINICIUS BERNARDO
DE LIMA E OUTRO FLS. 31: Vistos. Fls. 24/29: Defiro a emenda a inicial. Proceda a serventia a inclusão no polo passivo da
ação de Francisco José de Lima. Dada a proximidade da audiência de Instrução e Julgamento designada a fls. 21, cancelese a mesma. No mais, designe a serventia nova audiência de conciliação, citando-se o correquerido dos termos da inicial
e aditamento, no endereço de fls. 24. Int. FLS. 32: Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. retro, designou-se
audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2014, às 10h45min, a ser realizada nesse juízo a Rua Ipê, n 43, centro,
Guarulhos/SP. ADV.: LEANDRO RODRIGUES FERNANDEZ, OAB/SP 340.450.
PROC. 4197/13 (UNG) NATAN SANTANA DA SILVA X VIVO S/A TELEFONICA. FLS. 67/68 (SENTENÇA). Por todo o
exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito,
com resolução do mérito. Não há condenação nas custas nem na verba honorária (Lei nº 9.099/95, art. 55). Fica consignado
que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do
I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte
redação: O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas
quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e
II do art.4º da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único,
da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO; OAB/
SP: 179.209.
2ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA BARBOSA LEITE DI SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2014
Processo 0002715-18.2006.8.26.0224 (224.01.2006.002715) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Walter Eduardo
Kohlmann - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Telefonica - O processo foi desarquivado e encontra-se em Cartório
para eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como a guia de recolhimento foi arquivada em pasta própria.
Findo esse prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/
SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0004126-57.2010.8.26.0224 (224.01.2010.004126) - Outros Feitos não Especificados - Rubens de Jesus Financeira Itaú Cbd Sa Credito Financiamento e Investimento - Fica o requerido intimado a comparecer em cartório, no prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º