TJSP 03/10/2014 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1747
1567
JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE (OAB 345024/SP)
Processo 1025313-76.2014.8.26.0576 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - SÉRGIO STONEY DA SILVA
SARKIS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO UNIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO DETRAN - Ciência às partes
do oficio de fls. 87. - ADV: FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI (OAB 34303/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA
(OAB 197585/SP), JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI (OAB 199817/SP)
Processo 1025321-53.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - SANTOS PINTO DE FARIA - Caixa
Beneficente da Policia Militar de São Paulo CBPM - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela REQUERIDA somente
em seu efeito devolutivo, presente a hipótese excludente prevista no inciso VII do artigo 520 do CPC. Nesse sentido: RF 246/74,
JTJ 310/419 (antecipação da tutela na própria sentença) e JTJ 260/416, 293/295 (revogação da antecipação da tutela na
sentença). Às contrarrazões no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça,
com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO+ (OAB 131113/SP), VITOR HUGO BERNARDO
(OAB 307835/SP)
Processo 1025888-84.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos. Diante
da manifestação da União de que não tem interesse no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de
representação (fls. 142/147), determino a intimação destes para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc),
no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 119, intimando-se o senhor perito para estimar os
honorários. Int. - ADV: EDLÊNIO XAVIER BARRETO (OAB 270131/SP), KATIA LUZIA LEITE CARVALHO (OAB 284198/SP)
Processo 1025930-36.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 124/135), determino a intimação destes
para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se as
determinações de fls. 109/111 e 113, expedindo-se mandado para citação dos expropriados e intimando-se o senhor perito para
estimar os honorários. Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1025934-73.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 126/137), determino a intimação
destes para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se
a determinação de fls. 113, intimando-se o senhor perito para estimar os honorários. Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI
RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1025938-13.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 122/127), determino a intimação destes
para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se as
determinações de fls. 108/110 e 112, expedindo-se mandado para citação do expropriado e intimando-se o senhor perito para
estimar os honorários. Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1025955-49.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 130/135), determino a intimação
destes para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se a
determinação de fls. 119, intimando-se o senhor perito para estimar os honorários. Int. - ADV: KATIA LUZIA LEITE CARVALHO
(OAB 284198/SP)
Processo 1025965-93.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 123/134), determino a intimação destes
para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se as
determinações de fls. 110/113, expedindo-se mandado para citação dos expropriados e intimando-se o senhor perito para
estimar os honorários. Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1025983-17.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 134/139), determino a intimação
destes para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se
a determinação de fls. 114, intimando-se o senhor perito para estimar os honorários. Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI
RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1025990-09.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 120/131), determino a intimação
destes para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se
a determinação de fls.111, intimando-se o senhor perito para estimar os honorários. Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI
RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1026007-45.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 125/136), determino a intimação
destes para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se
a determinação de fls.112, intimando-se o senhor perito para estimar os honorários. Int. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI
RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1026018-74.2014.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não tem interesse
no deslinde da ação e de que o DNIT e a ANTT tem capacidade de representação (fls. 130/135), determino a intimação
destes para se manifestarem se têm interesse na lide (assistência, etc), no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cumpra-se a
determinação de fls.113, intimando-se o senhor perito para estimar os honorários. Int. - ADV: KATIA LUZIA LEITE CARVALHO
(OAB 284198/SP)
Processo 1026031-73.2014.8.26.0576 - Desapropriação - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - Vistos. Diante da manifestação da União de que não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º