TJSP 06/10/2014 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1748
1390
Decisão agravada reformada Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 0067676-48.2012.8.26.0000, rel. Paulo Galizia, 10ª
Câmara de Direito Público, j. em 18/06/2012) Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão da medida liminar. Notifique-se a
autoridade apontada como coator para que preste informações no prazo de 10 dias. Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso
II da Lei 12.016/2009, dê-se ciência à Procuradoria do Município, enviando-lhe cópia da petição inicial, para que, querendo
ingresse no feito. Intime-se.”- - ADV: FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
Processo 0006841-30.2011.8.26.0356 (356.01.2011.006841) - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias Aparecido José Viana - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Texto de fls. 120: “Manifestem-se as partes sobre o Estudo
Social juntado às fls. 98/101 e o Laudo Médico Pericial do médico perito Dr. Nelson José Gonçalves da Cruz, de fls. 105/118
realizado no autor. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0006969-55.2008.8.26.0356 (356.01.2008.006969) - Cautelar Inominada - Marcos Corsato - Pernambucanas
Financiadora Sa Créditos - Texto de fls. 53: “Fica intimado o requerente, para comparecer em cartório para retirada do mandado
de levantamento, sob número de ordem 124/2014, referente à quantia depositada à fl. 14 e 52” - ADV: JOAO BRUNO NETO (OAB
68768/SP), GLEDSON BARROS DE VASCONCELOS (OAB 162279/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), EDUARDO
CIDADE DA SILVA (OAB 158070/SP)
Processo 0007008-13.2012.8.26.0356 (356.01.2012.007008) - Usucapião - Propriedade - Therezinha Scapin de Andrade Espólio de Titu Pereira da Cruz - Desp.fls. 45: Vistos. Defiro ao suspensão do feito pelo prazo de quinze (15) dias, nos termos
requerido pela autora a folha 44. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção, nos
termos do artigo 267, III, do CPC. Intimem-se. - ADV: FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP)
Processo 0007013-74.2008.8.26.0356 (356.01.2008.007013) - Outros Feitos não Especificados - Contribuições
Previdenciárias - Hiroko Geny Yamauti Oda - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Despacho de Fls. 164: “Vistos. Cumprase o V. Acórdão. Ciência às partes. Ante o teor do V. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso do Instituto / requerido, julgando
a ação improcedente, cassando a tutela antecipada anteriormente concedida por este Juízo às fls. 127/131 e 145, determino
seja feitas as comunicações e anotações de praxe, remetendo-se os autos ao arquivo geral e definitivo. Int.”. - ADV: NOBUAKI
HARA (OAB 84539/SP)
Processo 0007436-05.2006.8.26.0356 (356.01.2006.007436) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Maria da Conceição Andrade de Oliveira Marini - - Elza Aparecida Pascoaleto Marini - - Odete
Ferreira Marini - Banco Santander (brasil) Sa - Despacho de fl. 235: “Vistos. Fls. 234: intimem-se as executadas da penhora “on
line” de fls.232, cientificando-as de que, querendo, poderão apresentar impugnação no prazo legal de quinze (15) dias (artigo
475-J, § 1º, do CPC). Recolhendo a exequente as diligências do Oficial de Justiça. Intimem-se.”.- - ADV: PAULO ROBERTO
BASTOS (OAB 103033/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 0007457-73.2009.8.26.0356 (356.01.2009.007457) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco
de Lage Landen Brasil Sa - Jesus Evalcir Lisboa - Despacho de Fls. 102: “Vistos. Considerando o disposto nos artigos 655,
inciso I, e 655-A, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line no
sistema BACENJUD de depósito ou aplicação financeira em nome do executado. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será
imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais
providências bancárias. Fica desde já definido como valor insignificante, para o caso, quantia inferior a R$ 50,00. Havendo
bloqueio de valor não irrisório, de imediato será ordenada a transferência para conta judicial. Desnecessária a lavratura de
termo de penhora (Comunicado SPI 19/2011). Ordenada a transferência, intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu
advogado ou pessoalmente (caso não possua defensor), para, querendo, apresentar oposição (prazo: 15 dias). Negativa a
resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento
do feito. Intimem-se.”. - ADV: SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), MARIA AMELIA
RIBEIRO PORTILHO (OAB 136313/SP)
Processo 0007497-50.2012.8.26.0356 (356.01.2012.007497) - Execução Fiscal - Impostos - União - Plenamir Materiais de
Construção Ltda e outros - Desp.fls. 85: Vistos. Fls. 84: intimem-se os executados Plenamir Materiais de Construção Ltda e Vítor
Henrique Trombelli da penhora de folha 61, cientificando-os de que poderão, querendo, apresentar embargos à execução fiscal
no prazo legal de trinta (30) dias, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80.- Intimem-se. - ADV: RODRIGO LUIZ DA
SILVA (OAB 220436/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 240705/SP)
Processo 0007838-86.2006.8.26.0356 (356.01.2006.007838) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.T.C.N. - D.A.N. Despacho de Fls. 242: “Vistos. Manifeste-se a exequente, informando o atual paradeiro do executado e requerendo o que de
direito. Intimem-se.”. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
Processo 0008160-09.2006.8.26.0356 (356.01.2006.008160) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.F.S.F. - J.L.F. - J.A.C. Despacho de fls. 309: “Vistos. 1) Digam as partes sobre o laudo de avaliação juntado a folha 308. 2) Comunique-se à Defensoria
Pública a realização da perícia para crédito dos honorários em favor do perito. Intimem-se.” - ADV: MAERCIO LUIZ DE SILOS
PEREIRA (OAB 45682/SP), RIBERTO VERONEZ (OAB 206278/SP), DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)
Processo 0008280-42.2012.8.26.0356 (356.01.2012.008280) - Inventário - Inventário e Partilha - Mirian Kazumi Fujihara
Nakao - Jaqueline Midori Nakao - - Rafaela Mitie Nakao - Edson Takayuki Nakao - Despacho de Fls. 61: “Vistos. Considerando o
teor da manifestação apresentada pelo(a) Dr.(a) Promotor(a) de Justiça à fl. 59, desnecessária novas manifestações do parquet.
Retire-se a tarja. Em prosseguimento, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual sobre as primeiras declarações. Intimem-se.”. ADV: ROBERTO HIROSHI FUJIWARA (OAB 134589/SP)
Processo 0008383-20.2010.8.26.0356 (356.01.2010.008383) - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias Maria Aparecida da Silva Lino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Despacho de Fls. 201: “Vistos. Proferida a r. Decisão
Monocrática em segunda instância, é vedado ao magistrado de 1º grau proceder qualquer modificação no decidido. Eventual
pretensão deve ser deduzida perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Ragião. Preclusa esta decisão, expeçam-se os
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