TJSP 06/10/2014 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1748
1736
Processo 0004591-68.2014.8.26.0372 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - DOUGLAS SOARES
ASSUNÇAO - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade em favor do autor. Anote-se. A liminar merece ser indeferida. Pela
narrativa dos fatos e análise dos documentos juntados, observa-se que o próprio autor reconheceu ter emitido o cheque em
favor da requerida no ano de 2009, sendo que, por motivos particulares, não pôde honrar com o seu pagamento no momento
oportuno. Assim, não se trata, como se vê, de negativação indevida, mas sim de exercício regular de direito praticado pelo
requerido em razão do inadimplemento. Por esses motivos, INDEFIRO A LIMINAR. Nos termos do art. 893, I, do CPC, comprove
o autor o depósito da quantia devida, acrescida de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo depósito, no prazo
de 5 dias. Após, sem necessidade de nova conclusão, CITE-SE a requerida. Intime-se. - ADV: ADILSON FERREIRA (OAB
231845/SP)
Processo 0004593-48.2008.8.26.0372 (372.01.2008.004593) - Outros Feitos não Especificados - Prefeitura Municipal de
Monte Mor - Tnl Pcs Sa - ORDEM Nº 585/08 - Vistos. Fl. 307: Defiro. Proceda a Serventia à exclusão do procurador da
requerente do sistema SAJ e contracapa dos autos, certificando. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 304. Intime-se. - ADV:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), WELEN ALEXANDRA DE FARIA SANTOS (OAB 206122/SP)
Processo 0004634-49.2007.8.26.0372 (372.01.2007.004634) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.V.O.S. A.J.S. - ORDEM 1921/2007 - Vistos. RemetaM-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/
SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROSIMARA CRISTINA DUARTE ROVENTINI (OAB 142767/SP)
Processo 0004665-30.2011.8.26.0372 (372.01.2011.004665) - Procedimento Sumário - Jv Comercio de Sistemas de Alarmes
Ltda Me - ORDEM Nº 843/2011 - Fica o(a) Dr(a) STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB/SP 331.148) ciente de que foi
indicado(a) pela OAB/DPE para defender, na qualidade de curador(a) especial, os interesses do(a) requerido(a) JV COMÉRCIO
DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA. ME (citado(a) por edital), estando intimado(a) para manifestar-se nos autos no prazo legal.
- ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 0004700-82.2014.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Emende a requerente a inicial, corrigindo o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao valor total do
contrato, ou seja, o valor obtido com a soma total de todas as parcelas e eventual entrada. Também, deverá a autora recolher as
custas processuais remanescentes. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Processo 0004808-14.2014.8.26.0372 - Arresto - Medida Cautelar - Cassol Pre Fabricados Ltda - Vistos. Deverá a autora
emendar a exordial, comprovando o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BEN SCHWARTZ (OAB 165461/SP)
Processo 0004811-66.2014.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELZENI
ROSA DE OLIVEIRA - Vistos. A presente ação judicial proposta pela parte autora tem por escopo discutir a financiamento
livremente contratado em parcelas com valores consideráveis (R$ 1.285,28), para aquisição de veículo em padrão muito
superior aos chamados “veículos populares” (Chevrolet Astra), fato muito aquém do alcance de grande parcela verdadeiramente
carente da população brasileira, o que demonstra, ao contrário do alegado, sua capacidade financeira em arcar com as
custas e despesas processuais. Não é demais ressaltar que a autora contratou advogado particular, e caso fosse realmente
hipossuficiente, poderia ter-se valido da Assistência Judiciária. Desta forma, intime-se a autora para que recolha as custas
processuais em 10 (dez) dias, sob pena extinção da ação. Recolha-se também a taxa de mandato, sob pena de comunicação à
OAB. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO PAULO DE FARIA (OAB 148323/SP)
Processo 0004873-14.2011.8.26.0372 (372.01.2011.004873) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - ORDEM 896/2011 - Vistos. Fls. 101/104: Para o deferimento da medida requerida, complemente o exequente
o recolhimento da taxa legal em 5 (cinco) dias (guia FEDTJ, código 434-1, valor R$ 12,20 por CPF/CNPJ consultado). Com o
recolhimento, sem necessidade de conclusão, proceda a Serventia à pesquisa de bens e declarações de imposto de renda pelo
sistema Infojud. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, sobre o resultado da pesquisa realizada através do sistema Renajud, diga o
exequente. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 0004926-34.2007.8.26.0372 (372.01.2007.004926) - Procedimento Ordinário - Revisão - P.S.S. - R.S.S. e outro ORDEM 2046/2007 - Ofício encaminhado - ADV: SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP)
Processo 0004947-05.2010.8.26.0372 (372.01.2010.004947) - Reintegração / Manutenção de Posse - Bv Leasing
Arrendamento Mercantil Sa - ORDEM 1018/2010 - Vistos. Fl. 47: Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor,
EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem condenação em
sucumbência, porquanto não formada a relação processual com a citação da requerida. Indefiro o desbloqueio do bem, na
medida que não existe ordem de bloqueio nos autos. Quanto ao mais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R.
I. C. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP)
Processo 0004949-48.2005.8.26.0372 (372.01.2005.004949) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa ORDEM 1852/2005 - Vistos. Fls. 179/180: Providencie o exequente demonstrativo de atualização do débito, no prazo de 5 dias.
Com este, sem necessidade de nova conclusão, considerando que a regra da impenhorabilidade preconizada pelo CPC não
alcança os valores investidos em plano de previdência privada, defiro o pedido do exequente, devendo ser oficiado à SUSEP
para que informe ao Juízo sobre a existência de investimento dessa natureza de titularidade dos executados, viabilizando
posterior constrição. Intime-se. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 0004986-60.2014.8.26.0372 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M. - M.S. - Vistos.
Defiro a gratuidade processual ao autor. Com relação ao pedido de liminar, e diante da manifestação ministerial retro, bem
como a comprovação de parentesco, observo que o menor deve manter contato com seu pai, pelo que, defiro o regime de
visitas, provisoriamente, quinzenalmente, em finais de semana alternados, devendo retirar o menor às 09hs, dos sábados,
e devolvendo-a às 18hs, no domingo. Sem prejuízo, verificando a dificuldade para o cumprimento das visitas, esta deverá
comunicar ao Juízo, no qual, tomará as providências cabíveis. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 05 de
novembro de 2014, às 11 horas. Cite-se e intime-se, ficando o(a) reu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a
partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O(A) advogado(a) do(a) autor(a) deverá
providenciar o comparecimento de seu constituinte. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP)
Processo 0005000-15.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005000) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - ORDEM 975/2012 - Vistos. Fl. 79: Indefiro o prazo solicitado, tendo em vista os princípios da
celeridade processual e razoável duração do processo. Assim, pela derradeira oportunidade, promova o exequente regular
andamento ao feito, requerendo o que de direito visando a satisfação do seu crédito, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º