TJSP 06/10/2014 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1748
2000
Processo 0000388-31.2014.8.26.0415 - Mandado de Segurança - Curso de Formação - Viviane Cristina de Oliveira - Prefeita
Municipal de Palmital e outro - 1. Recebo a apelação da requerida (fl. 74/78), em seus regulares efeitos. Às contra-razões, no
prazo legal. 2. Após, subam os autos ao Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários e de Recursos da Câmara
Especial e Órgão Especial - SEJ 1.2, com nossas homenagens. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP),
PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP)
Processo 0000616-40.2013.8.26.0415 (041.52.0130.000616) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Ermelinda Casemiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cite-se, com as advertências legais. - ADV: LUIZ
CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
Processo 0000647-36.2008.8.26.0415 (415.01.2008.000647) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Automar
Veiculos e Serviços Ltda - Marcos Antonio de La Costa - - Silvana Aparecida de Souza - (Fica a parte interessada intimada
para, em cinco dias, comparecer em cartório, a fim de retirar o mandado de levantamento judicial expedido.) - ADV: ORLANDO
APARECIDO PASCOTTO (OAB 110803/SP), RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS (OAB 150226/SP), JAIME LOPES DO
NASCIMENTO (OAB 112891/SP), LUIZ RONALDO DA SILVA (OAB 196062/SP)
Processo 0000758-93.2003.8.26.0415 (415.01.2003.000758) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Allkal
Ind e Com de Aguardente e Alcool Ltda e outros - Fl. 24: (Petição da exequente requerendo suspensão do feito pelo prazo de
90 (noventa) dias, a fim de aguardar a certidão original atualizada junto ao 1º CRI da Comarca de Catanduva/SP): Suspendo o
feito por 90 (noventa) dias. Após decorrido o prazo, abra-se vista à exequente, conforme requerido nas fls. 188. - ADV: MARCIA
FERREIRA GOBATO (OAB 16807/GO), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES
SPOSITO (OAB 125047/SP), JOSÉ RODRIGO SCIOLI (OAB 156768/SP)
Processo 0000932-19.2014.8.26.0415 - Procedimento Sumário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Luzia Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Cite(m)-se, com as advertências legais. Em face
da natureza da ação e da declaração acostada aos autos (fl. 10), defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. - ADV: ROGER HENRY JABUR (OAB 126742/SP)
Processo 0000945-52.2013.8.26.0415 (041.52.0130.000945) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Reinaldo Custódio da Silva - - R & S Serviços de Limpeza Ltda Me - Prefeitura Municipal de Palmital - As demais questões apontadas pelo requerido Reinaldo e as questões trazidas pela empresa
requerida dizem respeito ao mérito e serão analisadas após a instrução probatória. Intimem-se as partes para que especifiquem
as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide. - ADV: ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/
SP), MURILO SAMPONI JARDIM (OAB 168618/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), FABIANO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP)
Processo 0000965-09.2014.8.26.0415 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C.R.F.M. - G.M. - Posto isto, INDEFIRO a
antecipação dos efeitos da tutela. Nomeio a advogada indicada para defender os interesses da requerente nestes autos. Anotese. Cite-se com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: ADRIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 220365/SP), JOSE ANTONIO
MOREIRA (OAB 62724/SP), ANA CAROLINA ALBONETTI GASPARINI (OAB 287795/SP)
Processo 0001087-56.2013.8.26.0415 (041.52.0130.001087) - Alimentos - Provisionais - Fixação - V.H.M.N. e outro - S.M.N.
- Expeça-se certidão nos termos do Convênio DPE/OAB (Cód. 201), em favor do advogado dativo do requerido (fl. 32). Após,
arquivem-se. - ADV: MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO (OAB 275023/SP), JOAO BENEDITO GUEDES SOBRINHO
(OAB 139235/SP)
Processo 0001087-56.2013.8.26.0415 (041.52.0130.001087) - Alimentos - Provisionais - Fixação - V.H.M.N. e outro - S.M.N.
- (Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) de que o(s) documento(s) expedido(s) - certidão de honorários - encontra(m)se assinado(s) digitalmente e disponível(is) para impressão via internet, no site www.tjsp.jus.br.) - ADV: JOAO BENEDITO
GUEDES SOBRINHO (OAB 139235/SP), MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO (OAB 275023/SP)
Processo 0001274-30.2014.8.26.0415 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - João de Sena
Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - Cite(m)-se, com as advertências legais. Em face da natureza da ação e da
declaração acostada aos autos (fl. 09), excepcionalmente, defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
Processo 0001274-30.2014.8.26.0415 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - João de Sena
Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica(m) o(a/s) requerente/exequente(s) intimado(a/s) para, no prazo de dez
(10) dias, manifestar(em) nos autos, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB
133058/SP)
Processo 0001323-08.2013.8.26.0415 (041.52.0130.001323) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Usina Pau D Alho Sa e outros - Banco Abc Brasil Sa - Camargo Ferraz Advogados - Trata-se de
EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por USINA PAU D’ALHO S/A em razão da Execução de Título Extrajudicial sob nº 616/12,
proposta pelo BANCO ABC BRASIL S/A. Intimada para se manifestar sobre eventual produção de prova, a embargante requereu:
realização de prova pericial. O embargado pediu o julgamento antecipado do feito por entender que a matéria dos autos é apenas
de direito. É a síntese do necessário. Decido. As partes são legitimas e estão bem representadas. Deixo de designar audiência
preliminar, diante do desinteresse das partes. Passo a apreciar a(s) preliminar(es). A preliminar de inépcia da inicial não merece
prosperar uma vez que se encontram presentes os requisitos do artigo 295, parágrafo único e incisos, do Código de Processo
Civil. Afasto também a preliminar de iliquidez e inexigibilidade do título executivo, uma vez que o contrato de mútuo bancário,
ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via
executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito. Fixo como ponto controvertido: Quais foram as taxas de
correção e juros adotadas pelo banco embargado, bem como se tais taxas estavam previstas no contrato celebrado entre as
partes. Nomeio desde já Adilson Zancheta Filho como perito contábil. Intimem-se as partes para apresentarem, em 05 (cinco)
dias, os seus quesitos e nomearem assistente técnico, caso queiram. Em seguida, intime-se Sr. Perito para apresentar proposta
de honorários. Após a apresentação da proposta intime-se a embargante para se manifestar sobre a proposta e, em caso de
concordância, efetuar o depósito do valor em 05 (cinco) dias. Por fim, aguarde-se a vinda do laudo pericial, oportunidade em
que será deliberado pela necessidade ou não da produção de prova oral em audiência. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP), CARLOS PINHEIRO (OAB
40719/SP)
Processo 0001323-08.2013.8.26.0415 (041.52.0130.001323) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Usina Pau D Alho Sa e outros - Banco Abc Brasil Sa - Camargo Ferraz Advogados - Tendo em vista
que o perito Adilson é administrador na recuperação judicial requerida pela embargante, substituo-o nomeando Isaías Feliciano
Augusto como perito contábil. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 362/363. - ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES
(OAB 116767/SP), CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º