TJSP 08/10/2014 - Pág. 1396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1750
1396
ROCHA CAMARGO CONTE (OAB 173892/SP), ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS (OAB 22851/GO)
Processo 3000652-28.2013.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.V. - - A.A.M.V. - Vistos. Fls. 27 e segs.
Acolho a justificativa do advogado da requerente. Fls. 25.. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 30) e da alteração
constitucional trazida pela Emenda 66/10, que suprimiu o lapso temporal como pré-requisito à decretação do divórcio, homologo
para que para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes perante o Setor de Conciliação e
decreto-lhes o DIVÓRCIO que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas. Homologo também a renúncia ao prazo recursal e
fixo os honorários advocatícios do(a) advogado(a) da autora no valor máximo previsto para esta ação na tabela da Procuradoria.
Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, mandado de averbação e arquivem-se os autos
com as cautelas legais. P. R. I. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), JULIANO MOMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB
205897/SP)
Processo 3001740-04.2013.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.A.S. - A.C. - Vistos. Fls.
24. Devolvam-se os autos ao Ofício Judicial para tramitação normal. Int. - ADV: MAURO GARCIA (OAB 140695/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DIAS MORALES MALAGI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2014
Processo 0000316-12.2012.8.26.0319 (319.01.2012.000316) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Welington
Cristian Benetti - Java Nordeste Seguros Sa - Vistos. Fls. 171 e seguintes. Recebo o recurso interposto, em seus efeitos
devolutivo e suspensivo, porque tempestivo e bem preparado. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal, por meio
de advogado. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal em Bauru, com as nossas homenagens.
Int.. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), VIVIAN VIVEIROS
NOGUEIRA (OAB 253500/SP)
Processo 0000583-18.2011.8.26.0319 (319.01.2011.000583) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José
Carlos Barbosa Dutra Epp - Rosa Maria Delgado Moreira - Fls. 48. Certifico e dou fé que aos 06/08/2014 decorreu “in albis” o
prazo para oposição de Embargos à Penhora. Nada mais. Manifeste-se a patrona do exequente no prazo legal. - ADV: JULIANA
MOREIRA (OAB 165777/SP)
Processo 0000667-48.2013.8.26.0319 (031.92.0130.000667) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José
Carlos Rodrigues - Rosana Inocêncio dos Santos - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença Executado Com Advogado Constituído nos Autos - mandado cumprido negativamente. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB
147662/SP)
Processo 0001050-60.2012.8.26.0319 (319.01.2012.001050) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valéria
Cristina Sandri Silva - Salatiel dos Santos - Vistos. Fls. 57/58. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
a transação celebrada entre as partes. Declaro suspensa a execução, durante o prazo concedido para seu cumprimento (CPC,
art. 792). Int.. - ADV: CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP), ALESSANDRO GRANDI GIROLDO (OAB
152459/SP)
Processo 0001234-79.2013.8.26.0319 (031.92.0130.001234) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Material - Eduardo José Prandini - Electrolux do Brasil Sa - Vistos. Fls. 156. Ante a informação de pagamento do
débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se GUIA DE
LEVANTAMENTO. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante traslado. Ficam as partes alertadas
de que, após 90 dias do trânsito em julgado, os autos serão destruídos, independentemente de nova intimação. Custas ex lege.
P. R. e I. - ADV: RODRIGO LUCIANO MOREIRA (OAB 197934/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP),
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0001420-05.2013.8.26.0319 (031.92.0130.001420) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Evangelista
Souto e Cia Ltda Me - Octavio Augusto Fagioli - Certifico e dou fé que, aos 10 de agosto de 2014, decorreu “in albis” o prazo
para cumprimento do acordo de fls. 19. Manifeste-se a exequente, no prazo legal, sob pena de extinção. - ADV: ALESSANDRO
GRANDI GIROLDO (OAB 152459/SP), CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP)
Processo 0001743-73.2014.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Genival Souza Trindade - Sidineia
Pereira Alves - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 319.2014/014190-2 dirigi-me ao endereço indicado no dia 29/9, porém DEIXEI DE PENHORAR bens da executada,
em razão de não localizá-los, motivo pelo qual procedi a DESCRIÇÃO dos que se encontravam no imóvel. DESCRIÇÃO: 1 sofá
de 5 lugares, 1 cama de casal, 1 cama de solteiro, 1 beliche, 1 cômoda, 2 guarda-roupas, 1 fogão de 4 bocas, 1 geladeira, 1
mesa e 4 cadeiras, 1 TV 42 polegadas CCE. Todos os bens estavam em mau estado de conservação. Nada mais. Manifeste-se
o(a) patrono(a) do(a) autor(a) sobre a certidão retro no prazo legal sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CRISTIANO
CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP)
Processo 0002055-83.2013.8.26.0319 (031.92.0130.002055) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Antonio José Contente - Compra Fácil Hermes Sa - Vistos. Fls. 116/117. Primeiramente, manifeste-se o exequente
sobre a petição de fls. 119/123, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 153 e segs. ANOTE-SE. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
Processo 0002182-84.2014.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - GABRIEL MARTINS DE GOUVEIA
ME - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 12/13. Anote-se. Intime-se nos termos do despacho de fls. 09. Int. - ADV:
GABRIEL MARTINS DE GOUVEIA (OAB 182329/SP)
Processo 0002689-16.2012.8.26.0319 (319.01.2012.002689) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de
Imóvel - Lúcia Maria Vacchi Brosco Vaz - Aparecido Donizete Peraçoli - - Clementina Mariana Olenke - Vistos. Considerando
os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 141/142), determino que o(a) requerido(a) seja intimado(a), na pessoa de seu
advogado, para efetuar o pagamento da condenação, no importe de R$ 9.559,48 (nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e oito centavos), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de incidir a multa de 10% do art. 475-J, do CPC. Decorrido
referido prazo sem que tenha havido a comprovação do pagamento nos autos, proceda-se à penhora “on line”, expedindo-se
o necessário. Resultando infrutífera, expeça-se mandado para penhora, descrição e avaliação, com as advertências legais,
podendo recair sobre eventual bem indicado pelo credor. Consigne-se que o prazo para impugnação será de 15 dias e fluirá
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