TJSP 09/10/2014 - Pág. 1224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1751
1224
dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas
postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 3% do valor fixado
na sentença, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º,
da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por noventa dias, inclusive
quanto ao interesse de restituição dos documentos que juntou aos autos e, decorrido esse prazo, destruam-se os autos, na
forma do item 30.2, do Provimento nº 1679/09 do E. Conselho Superior da Magistratura. P.R.I. (VALOR A SER RECOLHIDO EM
CASO DE RECURS: R$ 726,95) - ADV: JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP)
Processo 0002480-19.2014.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marlúcia de Laia Florêncio - AEMP COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA EPP - Fls. 25/26: anote-se e observe-se.
Para apreciação do pedido de fls. 25, junte a autora comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ atualizado,
obtido através do site da Receita Federal e ficha cadastral simplificada, obtida através do site da Junta Comercial, a saber: www.
jucesponline.sp.gov.br. Face a proximidade da audiência, declaro-a prejudicada. Libere-e a pauta. - ADV: DIRCEU RODRIGUES
(OAB 192567/SP)
Processo 0002655-47.2013.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.A.A.O.M. - C.E.S.M. - Aguarde-se por
30 dias. No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS SOUZA GOMES (OAB 180648/SP)
Processo 0002975-63.2014.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gileade
Januario da Silva - MQM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - Fls. 15: recebo como emenda a inicial. Anote-se e observe-se.
Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. . (designada audiência para o dia
06/11/2014, às 15:10 horas) - ADV: LEONARDO CASSIANO CEDRAN (OAB 220304/SP)
Processo 0003130-13.2007.8.26.0338 (338.01.2007.003130) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B J
Gonçalves Perfumaria - Me - Eliane Clemente da Silva Ribeiro - Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, tornem para extinção. ADV: MARIA JOSE DA SILVA (OAB 95575/SP), IZABEL CRISTINA LOGE ALVES (OAB 83174/SP)
Processo 0003159-53.2013.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Palmira da Cunha Silva
- (MANIFESTAR NOS AUTOS EM CINCO DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2014/007507-6 dirigi-me
ao endereço: Rua Geraldo Martins Oliveira, 79, Jardim Celeste, Mairiporã/SP, no dia 26/09 às 15h20, e aí sendo, não localizei
o número indicado na via pública. Certifico que me dirigi ao nº 73 e fui informada pela moradora, Rita, que desconhece o
executado, bem como o nº 79. Dirigi-me ao nº 19, Pizzaria Camilly, e fui informada pelo Sr. Cleiton que desconhece o executado,
bem como o nº 79. Dirigi-me ao nº 544, Mercadinho Teixeira, e fui informada pelo funcionário, Jeferson, que desconhece o
executado, bem como o nº 79. Face ao exposto, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens do executado,
Péricles Brito Xavier, e devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
Mairiporã, 30 de setembro de 2014. - ADV: CLARISTONE CRUZ LIMA (OAB 82901/SP)
Processo 0003260-90.2013.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Gleice Domingues Mozzelli - Antes de apreciar o pedido de fls. 30, diga a credora se tem interesse na pesquisa de endereço
através dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça. - ADV: CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP)
Processo 0003388-81.2011.8.26.0338 (338.01.2011.003388) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Alexandra Faria de Almeida - Municipio de Mairiporã - Vistos, Ante as manifestações de fls. 183/184, homologo
o cálculo de fls. 178/182 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação
Cominatória de Obrigação cc. Pagamento de Valores em Atraso em fase de Cumprimento de Sentença requerida por Alexandra
Faria de Almeida contra Município de Mairiporã, com fundamento nos termos do art. 794, Inciso I do CPC. Procedam-se as
necessárias anotações para fins estatísticos. (autuação, etiqueta e assunto), tendo em vista que os autos encontram-se em fase
de cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fls. 178
à credora, intimando-se para retirada. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no art. 1º do Provimento CSM
nº 1.958/2012, inutilizem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: IEDA MARIA FERREIRA PIRES (OAB 147940/SP), ANTONIO MARCOS
CONCEICAO (OAB 132881/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
Processo 0003816-58.2014.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Medic Life Serviços
Ltda EPP - IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - - Benedito de Brito - Diante do documento
acostado à fls. 33/34 constata-se que a autora não é parte legítima para ajuizamento da ação. Esclareça. - ADV: CAMILA
FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP)
Processo 0003839-04.2014.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Edneide Veleze
Vieira e outro - Fls. 34: recebo como emenda a inicial. Anote-se e observe-se. Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.
Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. . (designada audiência para o dia 06/11/2014, às 14:15 horas) - ADV: OLAVO
MAIA FRANCA (OAB 345674/SP)
Processo 0003887-94.2013.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Osmar
do Amaral e outro - Marcio Calixto - Depreque-se a oitiva e intimação, para pagamento da multa, da testemunha Robson de
Lima. - ADV: OLAVO MAIA FRANCA (OAB 19885/RJ), ADRIANA GASPARI HEDEAGER (OAB 173093/SP)
Processo 0004036-56.2014.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Edithe Batista Rocha
- Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - - Mastercard Brasil Ltda - Fls. 67/72: recebo como emenda a inicial.
Anote-se e observe-se. Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. . (designada
audiência para o dia 03/11/2014, às 15:10 horas) - ADV: JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP)
Processo 0004458-31.2014.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Curso Profissionalizante
Bragança Paulista S/C Ltda - Regiane Maria de Camargo - Fls. 26/27: ciente. Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.
Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. . (designada audiência para o dia 06/11/2014, às 15:30 horas) - ADV: EDSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º