TJSP 10/10/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1752
2007
(RTJ 85/302 e, nesse mesmo sentido, os seguintes julgados: RTJ 79/960, 87/613, 102/316; STF - RT 552/262, 634/210). Por
fim, remetam-se os autos à contadoria para a conferência da prestação de contas. Intime-se. - ADV: DORIVAL FASSINA (OAB
98252/SP)
Processo 0004141-59.2010.8.26.0407 (407.01.2010.004141) - Procedimento Ordinário - Anulação - Israel de Souza - Adetec
Administração e Serviços Ltda - - Socicon Administradora e Intermediações de Negocios Ltda - (fls. 220) Vistos. Recebo a
apelação de fls.201/215, tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV:
JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP), GLADYS FRANCISCO
(OAB 101532/SP), FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP)
Processo 0004141-59.2010.8.26.0407 (407.01.2010.004141) - Procedimento Ordinário - Anulação - Israel de Souza - Adetec
Administração e Serviços Ltda - - Socicon Administradora e Intermediações de Negocios Ltda - Defiro o levantamento do valor
bloqueado em favor da ré ADETEC ADM. E SERVIÇOS LTDA ou seu procurador. No mais, publique-se o despacho de fls.220.
Int. - ADV: GLADYS FRANCISCO (OAB 101532/SP), FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP), ROSANGELA
PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP), JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP)
Processo 0005046-25.2014.8.26.0407 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - FRANCIANE APARECIDA MIOTTO
- JOSE CARLOS MIOTTO - Vistos. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de compromisso. Providencie
o (a) inventariante: 1. A retificação da declaração de bens, que em razão dos financiamentos, somente seus direitos serão
inventariados; 2. o cumprimento do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a
necessária declaração para apuração do imposto causa mortis. 3. Oportunamente, manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo
legal. Após conclusos para decisão. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0005264-53.2014.8.26.0407 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sidney Zaparoli Rosolen - DORVILIO
ROSOLEN - Vistos. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de compromisso. Não é possível em ação
de inventário a cessão de direitos, por herdeiros. Apenas possível a renúncia translativa. Nesse passo, providencie o (a)
inventariante: 1. a retificação da declaração de bens, indicando ainda com exatidão a parte do imóvel pertencente ao “de cujus”;
2. o cumprimento do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária
declaração para apuração do imposto causa mortis. 4. Oportunamente, manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo legal. Após
conclusos para decisão. Int. - ADV: TATIANA HADDAD DA SILVA (OAB 191080/SP)
Processo 0005269-75.2014.8.26.0407 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - TERESINHA DE JESUS
SILVA TONIOLO - - ORACIO TONIOLO - Banco Bradesco SA - Concedo aos embargantes os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Anote-se. Aceito a distribuição por dependência e suspendo o curso da ação principal em relação do objeto dos
presentes autos. Anote-se e certifique-se. CITE(M)-SE a(o)(s) embargada(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando
advertida(o)(s) do prazo de 10 (dez) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO
(OAB 167647/SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB
213970/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP)
Processo 0005351-77.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005351) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - Marcio Augustus Yamasaki Me - Defiro a suspensão da ação por 90 dias. ... Int. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0005531-25.2014.8.26.0407 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C. - - J.F.E.C. - Trata-se de Divórcio Consensual
por requerimento conjunto CELIO CRIVELARO e JAQUELINE FORTUNATO ESCARAMELLO CRIVELARO . O requerimento
satisfaz as exigências da Emenda Constitucional nº 066 de 14.07.2010 que possibilitou a extinção do casamento civil pelo
divórcio, independentemente de prévia separação judicial ou comprovação do tempo da separação de fato. Ante o exposto,
homologo o divórcio consensual dos autores, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 269, inc.III, do CPC A separanda JAQUELINE FORTUNATO
ESCARAMELLO CRIVELARO voltará a usar o nome de solteira. Custas pela Assistência Judiciária Gratuita. Após o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. - ADV: CLOVIS EDUARDO ANDREOTTI GIMENES (OAB
104368/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
Processo 0005976-43.2014.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - CLAUDEMIR RIZZO - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente
do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º,
com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do
fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69). Intime-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0006009-33.2014.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LUCIANA SANAE OTA TAKAHASHI
EPP - Carlos Araujo Menezes - Certifico e dou fé que o mandado nº 40720140078298 foi devolvido pela Central de Mandados,
pois há necessidade de complementação da guia de diligência do Oficial de Justiça (Normas de Serviço da E. Corregedoria
Geral de Justiça - art. 1014 e seguintes). - ADV: EMERSON FLORA PROCOPIO (OAB 272900/SP)
Processo 0007317-51.2007.8.26.0407 (407.01.2007.007317) - Inventário - Inventário e Partilha - Eva Aparecida Soares
Quaranta - Edna de Oliveira Soares - - Maria de Oliveira Soares - Vistos. Julgo por sentença, para que produza os regulares
efeitos jurídicos, a partilha amigável dos bens deixados por falecimento de Maria de Oliveira Soares e Edna de Oliveira Soares,
atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro, dolo ou omissão. Transitada em julgado e pagas
eventuais custas ou despesas processuais em aberto, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquivem-se os autos.
PRI. - ADV: DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º