TJSP 10/10/2014 - Pág. 771 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1752
771
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB:
130057/SP) (Procurador) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035889-41.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joanna Flordeliz de Aguiar Embargte: Lourdes Gonçalves Haddad - Embargte: Lourdelena Lourenço de Oliveira Pupim - Embargte: Lenira Poli Rigolino
- Embargte: Leila Aparecida Cheregati Pedrassa - Embargte: Laura Balizardi Menezes - Embargte: Jussara Pedroza de Oliveira
Casari - Embargte: Marcia Regina Beraldo Modenezi - Embargte: Jenny Arruda Placido - Embargte: Elza Maria Roveri - Embargte:
Carmen Silvia Crescencio Lomonaco - Embargte: Astrogilda Rosa Beneli - Embargte: Assumpta Marchi Lima - Embargte: Ana
Eliza Salis Lelis Figueiredo - Embargte: Yara da Silveira Leite Rossi - Embargte: Maria Celia Govoni - Embargte: Neusa Maria de
Carvalho Nunes - Embargte: Vitoria Ana Pignatti Lima Barbosa - Embargte: Valderice Rodrigues de Souza - Embargte: Teresa
Loio Rodrigues - Embargte: Sonia Maria da Silva Engelberg - Embargte: Rosangela Maria Donato Castilho Martins - Embargte:
Olga Prehl Gambali - Embargte: Maria Aparecida Bressan Lupino - Embargte: Neide da Silva Ribeiro - Embargte: Myrtes Dagma
Ruiz - Embargte: Maura Tavares Serafim - Embargte: Marisa Aparecida Santille Borgs - Embargte: Maria Luiza Villela Soares Embargte: Maria Luiza Christo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Voto n. 14.709. À mesa. São Paulo, 19
de outubro de 2012. Eduardo Gouvêa Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0035889-41.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joanna Flordeliz de Aguiar Embargte: Lourdes Gonçalves Haddad - Embargte: Lourdelena Lourenço de Oliveira Pupim - Embargte: Lenira Poli Rigolino
- Embargte: Leila Aparecida Cheregati Pedrassa - Embargte: Laura Balizardi Menezes - Embargte: Jussara Pedroza de Oliveira
Casari - Embargte: Marcia Regina Beraldo Modenezi - Embargte: Jenny Arruda Placido - Embargte: Elza Maria Roveri - Embargte:
Carmen Silvia Crescencio Lomonaco - Embargte: Astrogilda Rosa Beneli - Embargte: Assumpta Marchi Lima - Embargte: Ana
Eliza Salis Lelis Figueiredo - Embargte: Yara da Silveira Leite Rossi - Embargte: Maria Celia Govoni - Embargte: Neusa Maria de
Carvalho Nunes - Embargte: Vitoria Ana Pignatti Lima Barbosa - Embargte: Valderice Rodrigues de Souza - Embargte: Teresa
Loio Rodrigues - Embargte: Sonia Maria da Silva Engelberg - Embargte: Rosangela Maria Donato Castilho Martins - Embargte:
Olga Prehl Gambali - Embargte: Maria Aparecida Bressan Lupino - Embargte: Neide da Silva Ribeiro - Embargte: Myrtes Dagma
Ruiz - Embargte: Maura Tavares Serafim - Embargte: Marisa Aparecida Santille Borgs - Embargte: Maria Luiza Villela Soares
- Embargte: Maria Luiza Christo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 30 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo
Gouvêa - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035944-55.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Clarete de Camargo Embargte: Adalgisa Santos Ferreira - Embargte: Ana Kleingesinds - Embargte: Ana Lúcia Alves Flores - Embargte: Ana Lúcia
Finamor Paiva - Embargte: Angela Maria Pereira Murça - Embargte: Carmen Lúcia Mareno da Silva - Embargte: Cesar Augusto
de Lábio - Embargte: Cláudio Rodrigues - Embargte: Edgar Severino Ribeiro da Silva - Embargte: Euripedes Luzia Garcia Embargte: Evania Buzato Custódio Zanchetta - Embargte: Havanir Tavares de Almeida Nimtz - Embargte: Ivandete Floriano
Martins - Embargte: Jair Leão - Embargte: Janete Martinez Ruiz - Embargte: João Batista Leite - Embargte: Joel Alves de Carvalho
- Embargte: Lenita Kuhll Navarro de Moraes Cintra - Embargte: Lucimeire Amorim Santana - Embargte: Maricy Morresque Souza
- Embargte: Mirian Maria de Santana Guerra - Embargte: Normelia Alves Dantas - Embargte: Priscila Antunes - Embargte:
Priscilla Gouveia de Labio - Embargte: Roberto Gonçalves Padilha - Embargte: Rosemeire Siqueira da Silva - Embargte: Sueli
Aparecida do Nascimento Valenciano - Embargte: Sylvia Shimura Masukawa - Embargte: Valéria Bakos - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de julho de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB:
138357/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035944-55.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Clarete de Camargo Embargte: Adalgisa Santos Ferreira - Embargte: Ana Kleingesinds - Embargte: Ana Lúcia Alves Flores - Embargte: Ana Lúcia
Finamor Paiva - Embargte: Angela Maria Pereira Murça - Embargte: Carmen Lúcia Mareno da Silva - Embargte: Cesar Augusto
de Lábio - Embargte: Cláudio Rodrigues - Embargte: Edgar Severino Ribeiro da Silva - Embargte: Euripedes Luzia Garcia Embargte: Evania Buzato Custódio Zanchetta - Embargte: Havanir Tavares de Almeida Nimtz - Embargte: Ivandete Floriano
Martins - Embargte: Jair Leão - Embargte: Janete Martinez Ruiz - Embargte: João Batista Leite - Embargte: Joel Alves de Carvalho
- Embargte: Lenita Kuhll Navarro de Moraes Cintra - Embargte: Lucimeire Amorim Santana - Embargte: Maricy Morresque Souza
- Embargte: Mirian Maria de Santana Guerra - Embargte: Normelia Alves Dantas - Embargte: Priscila Antunes - Embargte:
Priscilla Gouveia de Labio - Embargte: Roberto Gonçalves Padilha - Embargte: Rosemeire Siqueira da Silva - Embargte: Sueli
Aparecida do Nascimento Valenciano - Embargte: Sylvia Shimura Masukawa - Embargte: Valéria Bakos - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Leydslayne Israel Lacerda
(OAB: 301796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036316-78.2011.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Aldo Hursan
Ribeiro (Empresa de Pequeno Porte) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Celso Alves de Resende Junior
(OAB: 301935/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036477-77.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Zaqueu
Sofia Junior - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo
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