TJSP 14/10/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1754
2010
local, o que por hipótese pode distorcer a média entre as quatro avaliações. A duas porque o valor médio daquelas avaliações,
a saber, R$ 26.130,00 e R$ 26.201,50, parece muito distante das avaliações locais, vale dizer, R$ 18.500,00 e R$ 20.000,00,
o que reforça a impressão de que tais estimativas de fora estejam distorcidas. A três porque o método utilizado naquelas
avaliações da capital, um certo “Yield”, além de desconhecido pelo Juízo apresenta grande variação, de 0,25% a 0,40% do valor
do imóvel, cuja locação se busca. 4. Assim, por todas essas razões, penso mais prudente afastar aquelas avaliações às fls. 26 e
30, valendo-me apenas das avaliações locais, a saber, R$ 18.500,00 (fls. 29) e R$ 20.000,00 (fls. 32). Por uma média aritmética
simples chega-se ao valor de R$ 19.250,00 e por tal razão penso prudente fixá-lo provisoriamente como o aluguel devido. 5.
Cite-se para contestar em quinze dias. Caso haja discordância da ré, venham os autos conclusos, antes mesmo da réplica, para
a nomeação de avaliador, tudo por economia processual. Int. - ADV: IRENE DOMINGUES FREIRE (OAB 134064/SP), WILLIAM
NAGIB FILHO (OAB 132840/SP)
Processo 0005825-24.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MASSA FALIDA
COPIVEL COMERCIAL PIRASSUNUNGA DE VEICULOS LTDA - APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - J. Decido a mão
pela relativa urgência. Tendo em vista a alegação de imutabilidade (ainda que relativa) no período do contrato, suspenso, por
cautela os efeitos da decisão recorrida. Diga o síndico. Após, ao MP. - ADV: WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), IRENE
DOMINGUES FREIRE (OAB 134064/SP)
Processo 0006153-51.2014.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.M. - Vistos. Defiro o pedido liminar para fins de
fixar os alimentos provisionais em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido. Oficie-se ao Banco do Brasil
para abertura de conta para recebimento dos alimentos e, após, à Prefeitura Municipal e à empresa “Luzitana Contabilidade”,
indicada às fls. 09, para que procedam aos respectivos descontos do percentual supra dos vencimentos do requerido. Designo
audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2014, às 15h00min. Intimem-se as partes, o patrono do(a) autor(a) e,
eventualmente, o do réu, se já indicado nos autos. Se infrutífera a conciliação e oferecida contestação, intime-se oportunamente
o patrono do(a) autor(a) a replicar no prazo de 10 dias. Nessa hipótese, se necessário, será oportunamente designada audiência
de instrução. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra- se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Pirassununga, data supra. Ciência ao MP. Cite-se e intime-se. - ADV: ARTURO GIOVANNO VALLE DELFINO BELEZIA (OAB
292982/SP), NICOLA CANONICO NETO (OAB 31542/SP)
Processo 0006153-51.2014.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.M. - Retirar ofício para abertura de conta. ADV: ARTURO GIOVANNO VALLE DELFINO BELEZIA (OAB 292982/SP), NICOLA CANONICO NETO (OAB 31542/SP)
Processo 0006180-34.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.G.B. e outro - Tendo em vista que o pedido
apresentado pelos requerentes às fls.02/05 contou com a concordância do MP (fls.24, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do
menor KAUAN FUJI HEANNA aos requerentes JANETE GREGÓRIO BARBOSA E MILTON COELHO BARBOSA, qualificados
nos autos, durante o transcorrer da presente Ação de GUARDA, posto que a medida vem ao encontro dos interesses do(a)
menor, o quel inclusive já se encontra sob a guarda de fato destes últimos. Servirá o presente, por cópia, como TERMO DE
GUARDA. Sem prejuízo, realize-se estudo social, com laudo em 30 dias. - ADV: MOACYR JOSE RAVANINI (OAB 144292/SP),
CARLINDO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 20650/SP)
Processo 0006180-34.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.G.B. e outro - Manifeste-se o requerente sobre
fls. 27/28. - ADV: CARLINDO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 20650/SP), MOACYR JOSE RAVANINI (OAB 144292/SP)
Processo 0006311-09.2014.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 02492335920128130701 - 3ª vara cível da comarca
de Uberaba) - REGINA HELENA DE FREITAS TERRA - GUILHERME NOGUEIRA BORGES - Manifeste-se sobre certidão de fls.
43 do oficial de justiça informando que não localizou a testemunha Walter Celani Junior, com informação de que ele trabalha fora
e dificilmente vem ao apartamento. - ADV: ALVARO FARIA DE SOUSA (OAB 57017/MG), VICENTE FLAVIO M RIBEIRO (OAB
60830/MG)
Processo 0007106-15.2014.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.B.A. - Vistos etc. Designo
audiência para tentativa de conciliação para o dia 26/11/2014 às 15:00h, a ser realizada no Setor de Conciliação deste Fórum,
Sala de Audiências 3º Ofício Judicial. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo. INTIMEM-SE-SE as partes a
comparecer(em) pessoalmente à audiência acima designada, munida(o)(s) de documento de identidade, cuja presença será
indispensável para realização do ato e tentativa de solução do conflito, cuja cópia da reclamação segue anexa, podendo
estar(em) acompanhada(o)(s) por advogado(s). CITE-SE o réu, com a advertência que o prazo para contestar começara fluir a
partir da audiência supra. O não comparecimento da(o)(s) reclamada(o)(s) poderá acarretar em revelia. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB
116551/SP)
Processo 0007168-55.2014.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00007250520148260614 - VARA UNICA) - JOSE
ADEILTON DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Para oitiva deprecada, designo o próximo dia 04 de
fevereiro de 2015, 15:15 horas. Int. e comunique-se o Juízo deprecante. Servirá o presente, por cópia, como mandado, ofício. ADV: ALEXANDRE ZUMSTEIN (OAB 116509/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 0007350-41.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Revisão - W.R.S.G. - Vistos etc. O pedido de tutela
antecipada deve ser indeferido por não estarem preenchidos, em uma análise perfunctória, os requisitos legais do artigo 273
do Código de Processo Civil, isto é, haver prova inequívoca suficiente para convencimento da verossimilhança das alegações,
fundado receio de dano de difícil reparação e não haver perigo de irreversibilidade da medida. Indefiro, pois, o pedido de tutela.
Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 25/11/2014 às 14:30h, a ser realizada no Setor de Conciliação deste
Fórum, Sala de Audiências 3º Ofício Judicial. INTIMEM-SE-SE as partes a comparecer(em) pessoalmente à audiência acima
designada, munida(o)(s) de documento de identidade, cuja presença será indispensável para realização do ato e tentativa de
solução do conflito, cuja cópia da reclamação segue anexa, podendo estar(em) acompanhada(o)(s) por advogado(s). CITE-SE
o réu, com a advertência que o prazo para contestar começara fluir a partir da audiência supra. O não comparecimento da(o)(s)
reclamada(o)(s) poderá acarretar em revelia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 0007634-20.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007634) - Procedimento Ordinário - Guarda - J.F.S. - D.M.A. - Ciência
às partes do teor do ofício de fls. 170. - ADV: MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP), RONNY PETRICK DE
CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 0008850-26.2006.8.26.0457 (457.01.2006.008850) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Companhia Muller
de Bebidas - Benedito Augusto Muller - Luiz Augusto Muller - Sylvia Buchmann Thome - Tatiana Muller - Vistos. Fls.529/531:
digam os exequentes, no prazo de 05 dias. Int.Com urgência. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP),
FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR
(OAB 183356/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), SYLVIA BUCHMANN THOME (OAB
98062/SP), WILSON CARLOS PEREIRA IVO (OAB 164509/SP), FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB 144071/
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