TJSP 14/10/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1754
2024
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Instituto Nacional do Seguro Social
EMBARGDO : Cláudio Trevisan
ADVOGADO : 129409/SP - Adriana Maria Fabri Sandoval
VARA:VARA ÚNICA
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2014
Processo 0000386-29.2014.8.26.0458 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - E.L.X.A. - Posto
isso, JULGO PROCEDENTE a representação de fls. 01i/02i, para o fim de, com fundamento no artigo 117 da Lei n° 8.069/90,
aplicar ao representado E.L.X.A., qualificado à fl. 40, a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo
período de 01 (um) mês, a ser cumprida no setor de serviços gerais da Prefeitura local, respeitado e observado o que preceitua
o § único do mesmo artigo. Independente do trânsito em julgado, e após ciência ao sindicado, e eventual fase do art. 198, VII, da
Lei nº 8.069/90, voltem conclusos para execução da medida. P.R.I.C. - ADV: CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP)
Processo 0001120-48.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001120) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Associação para
a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.P. - M.B.C.N. - - M.B.C.N. - - G.A.D. - - G.V. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a
presente ação para o fim de, com fundamento no inciso I do artigo 117 da Lei n° 8.069/90, aplicar aos representados M.B.C.N.,
qualificado à fl. 11 e portador da cédula de identidade RG nº 41.926.889-3/SSP/SP, G.A.D., qualificada à fl. 64 e portadora
da cédula de identidade RG nº 41.658.500-0/SSP/SP, e G.V., qualificada à fl. 67 e portadora da cédula de identidade RG nº
45.565.076-7/SSP/SP, para cada qual, a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03
(três) meses, a ser cumprida na Prefeitura Municipal de Piratininga, em setores a serem designados pela chefia de gabinete do
Prefeito. Independente do trânsito em julgado, e após ciência aos sindicados e eventual fase do art. 198, VII, da Lei nº 8.069/90,
promova-se a execução da medida. P.R.I.C. - ADV: ISABELA CHAB PISTELLI DAMASCENO (OAB 141785/SP), LEANDRO
CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), RAFAEL AUGUSTO SILVA SOARES (OAB 308848/SP)
PITANGUEIRAS
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MÜLLER LORENZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ RUI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2014
Processo 0000214-89.2011.8.26.0459 (459.01.2011.000214) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Municipio de Pitangueiras - Novaera Serviços Agrícolas Industriais e Transportes Ltda - - Antonio Rubens Ferreira
Moraes - Vistos. Considero perfeita a adjudicação, vez que obedecidos os requisitos do artigo 685-B do CPC (redação dada pela
Lei nº 11.382, de 06/12/2006). Expeça-se mandado para a remoção do bem para as mãos do credor, expedindo-se alvará de
transferência, tão logo efetivada a remoção. Int. Prov. - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP), ÉRIKA PEDROSA PADILHA
(OAB 251561/SP), CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB 286937/SP), VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
Processo 0000476-68.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000476) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. A presente ação judicial foi extinta nesta instância, tendo a
sentença de extinção sido secundada pela superior instância, ou seja, não houve condenação da requerida a qualquer valor.
Entretanto, a BV Financeira no dia 26/09/2014 depositou a quantia de R$ 1.149,65 na conta judicial 3800132317689, agência
6583-8, Banco do Brasil. Assim, intime essa parte para em 5 dias informar a que título efetuou tal depósito. Providencie-se. ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP)
Processo 0000539-30.2012.8.26.0459/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Luiz Alberto de Túlio - Claudevina de
Fátima Pereira - Vistos. O oficial de justiça em janeiro deste ano relacionou os bens que guarnecem o lar da devedor; assim,
diante do contido na petição de fls 115/116, intime o autor para dizer se tem interesse em algum daqueles bens. Providencie. ADV: KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO (OAB 211793/SP)
Processo 0000602-84.2014.8.26.0459/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - JOSÉ ALFREDO GUIOTTI
JUNIOR - ME - PAULO ROBERTO ROGÉRIO - Vistos. Autorizo o sobrestamento do processo por 30 dias. Decorrido esse prazo,
intime o autor para se manifestar em 5 dias. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
Processo 0000605-10.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000605) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Luiz Carlos Pascon - Altamiro Maria Moreira - - Eni Rossi Moreira - - Regina Aparecida Guidorzi - Vistos. Considerandose a frustração da tentativa de penhora, intime o autor para localizar bens em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo.
Providencie. - ADV: LUIS CARLOS COALHO (OAB 136894/SP)
Processo 0000727-52.2014.8.26.0459/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - JOSÉ ALFREDO GUIOTTI
JUNIOR - ME - DANILO FRANCO DE CAMARGO - Vistos. Julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito,
EXTINTA a presente ação judicial, e o faço com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. Intime o executado para retirar a nota fiscal
anexada aos autos em 90 dias, sob pena de ser incinerada. Indefiro o pedido de envio de ofícios ao SCPC e SERASA, pois este
juizado não comunicou o ajuizamento a tais órgãos de restrição de crédito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo
provisório. P.R.I. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
Processo 0000810-05.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000810) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
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