TJSP 14/10/2014 - Pág. 2561 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1754
2561
Processo 0003955-10.2014.8.26.0629 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Pedro Santos Bispo Frango Forte Produtos Avícolas Ltda - Nelson Garey - Vistos. No prazo da emenda à inicial, traga o(a) habilitante Mandato de
Procuração, atual e com poderes específicos para habilitação de crédito. Com a regularização da representação processual, abrase vista ao administrador judicial para manifestação. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB
44456/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), ANA
PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), DANIELA EBURNEO ORSI (OAB 267633/SP), MARIA FERNANDA LOPES
FERRAZ TELLA (OAB 158097/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), RAFAEL FIGUEIREDO
NUNES (OAB 239243/SP), FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
Processo 0003977-78.2008.8.26.0629 (629.01.2008.003977) - Cumprimento de sentença - Depósito - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - Jose Tadeu Garcia Bueno - Vistos. Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: VANDERLEI LUIS CASETO
MARCON (OAB 159343/SP), ADRIANO CASACIO (OAB 228513/SP), ANA PAULA PEREIRA COSTA (OAB 288660/SP)
Processo 0003986-69.2010.8.26.0629 (629.01.2010.003986) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Adriana
Pereira Reges dos Santos - Centro de Formação de Condutores Independencia Ltda Me - - Arnor Honorato da Silva - - Paulo
Henrique Rossini da Silva - Vistos. É cediço que a personalidade da empresa não se confunde com a dos seus sócios.
Entretanto, na ocorrência de abuso da personalidade jurídica, admite-se o afastamento provisório dessa personalidade, para
coibir fraudes e evitar lesão a direito de terceiros. No caso concreto, ocorreu o encerramento irregular das atividades da empresa
e o sócio não indicou bens à penhora, nem demonstrou interesse na adoção de meios alternativos para pagar o débito objeto
da presente execução. Essa situação constitui indício de abuso da personalidade jurídica, o que justifica a aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica. 1. Em face do exposto, sem prejuízo de análise oportuna de eventual defesa
dos sócios, com fundamento nos artigos 592, II do CPC c.c.m art. 50 do Código Civil, defiro o requerimento formulado pela
exequente, para determinar a inclusão, no polo passivo da execução, dos sócios indicados às fls. 76. 2. Expeçam-se mandado
de citação dos sócios Arnor Honorato da Silva e Paulo Henrique Rossini da Silva, para que efetuem o pagamento do débito em
03 dias, sob pena de penhora. Além da petição inicial, a contrafé deverá ser instruída com cópia da petição de fls. 75/77 e desta
decisão. Int. - ADV: MARIANGELA FOLTRAN PIVA (OAB 280336/SP)
Processo 0004014-08.2008.8.26.0629 (629.01.2008.004014) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito, Financiamento e Investimento Sa - Lucivania Ribeiro de Souza - Vistos. Defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo de 10 dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0005061-17.2008.8.26.0629 (629.01.2008.005061) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Lamace
Comércio Importação e Exportação Ltda Me - Weiser Veiculos Sa e outros - Vistos. Diante do interesse da exequente na
penhora sobre o imóvel indicado às fls. 207, tragam os devedores cópia atualizada da matrícula do mesmo, o prazo de 10 dias.
Int. - ADV: ANDREZA TROMPINI VIEIRA (OAB 187313/SP)
Processo 0005485-25.2009.8.26.0629 (629.01.2009.005485) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coopideal Max
Supermercados Ltda - Josangela Pereira Viana Milani - Parte autora: Manifestar-se em cinco dias acerca da carta AR devolvida:
motivo mudou-se. - ADV: RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL (OAB 145108/SP), JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/
SP)
Processo 0005731-21.2009.8.26.0629 (629.01.2009.005731) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Maria das Graças Barros - Vistos. Defiro o prazo de
10 dias para manifestação do requerente acerca dos ofícios juntados. Int. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB
70148/SP)
Processo 0006819-31.2008.8.26.0629 (629.01.2008.006819) - Procedimento Sumário - Ana Maria Mazzer Toschi Epp Suape Textil Sa - Vistos. Aguarde-se no arquivo ulterior provocação da autora. Int. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/
SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE
SOUZA (OAB 26283/SP)
Processo 3001011-18.2013.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Vilma Portella Isac - Prefeitura Municipal de Tietê/SP - Vistos. Fls. 79: Recebo o recurso de apelação interposto
pela impetrada, no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GOLDONI DAL POZZO (OAB 86613/SP), FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ
(OAB 139523/SP)
Processo 3001273-65.2013.8.26.0629 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.G.S.B. - L.A.B. Vistos. Sem prejuízo da continuidade da atuação dos procuradores das partes até que o total pagamento do débito. Fixo-lhes
honorários em 70% da tabela vigente. Expeçam-se certidões. Int. - ADV: ANA PAULA REGONHA (OAB 299269/SP), DONALD
ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP)
Processo 3002897-52.2013.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A Prg Comercial Informática Eireli Me - - Paulo Roberto Benedito Roar Goldini - Vistos. Defiro as consultas através dos sistemas
Infoseg e Renajud, mediante prévio complemento da taxa recolhida (R$ 12,20 para cada órgão a ser pesquisado). Int. - ADV:
ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 3003329-71.2013.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - E.M.S. - Vistos.
Diante da confidencialidade das informação trazida pela pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD, determino que a ação
se processe em segredo de Justiça, permitindo o acesso aos autos exclusivamente pelas partes e seus respectivos advogados.
Anote-se. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), FELIPE NISHIDA NAKAZAWA (OAB 313680/
SP)
Processo 3003340-03.2013.8.26.0629 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.F.S.S. - W.A.S. Vistos. Ante a certidão de fls. 29, expeça-se mandado de citação observando o endereço indicado. Dê-se ciência à procuradora
da autora. Int. - ADV: NATALIA DE CASTRO COAM (OAB 298248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDÍVIA FERREIRA BRANDÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA GLADYS RIBEIRO TELES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2014
Processo 0000231-47.2004.8.26.0629 (629.01.2004.000231) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vitalino Joao Possignolo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º