TJSP 15/10/2014 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1755
2313
(ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Bem móvel Busca e apreensão Purgação da mora Alegação do Banco-agravante de que a purgação da
mora somente poderá ser efetivada mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas e vincendas)
Descabimento Conforme Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, a interpretação da expressão “integralidade da
dívida pendente” do § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 se restringe às prestações vencidas e seus acréscimos Recurso
desprovido. (Agravo de Instrumento nº 1.174.708-0/1 Mairiporã 35ª Câmara de Direito Privado 19.05.08 Relator: Mendes Gomes
V.U. Voto n. 14285). Intime-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), MONICA CRISTINA GARCIA (OAB
213956/SP)
Processo 0003804-33.2014.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.E.R.C. - P.S.C. - Ciência da juntada
do AR negativo: não existe o número ( referente ao ofício para desconto da pensão na empresa Atlântica Bertin Concessões
S/A). - ADV: JANAINA DE CARLI DUTRA (OAB 333954/SP), ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP)
Processo 0003807-56.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003807) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Narciso
Brugnerotto - Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado
e, a seguir, recolhidas as custas, expeça-se a carta de adjudicação. Intime-se. - ADV: CLEIDE MARIA COAN (OAB 94248/SP),
RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP)
Processo 0003819-70.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003819) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade E.F.L. - R.C.M.A.A. e outros - Fls. 95/104: manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP),
SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
Processo 0003872-80.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.S.M. - C.R.S. - Manifestar-se face a carta
precatória devolvida que deixou de cityar a requerida uma vez que não mora mais no endereço fornecido - ADV: SILVIO CESAR
DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)
Processo 0003883-12.2014.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.P.S. - L.H.M.S.
- Ante a notícia do pagamento do débito, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil julgo extinta a presente
Execução de Alimentos. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada pelo convênio. P.R.I.C., arquivandose os autos oportunamente. - ADV: LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP)
Processo 0003913-52.2011.8.26.0471 (471.01.2011.003913) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alto Aluminio Ltda - Metalpuxe Comercio e
Industria de Ferragens Ltda - - Oliveira Tadeu de Sa - - Metalpuxe Comercio de Puxadores Ltda - - Metalpuxe Design- Comercio
de Puxadores Ltda - Ao autor, depositar diligência do oficial de justiça para cumprir o mandado de citação - ADV: ROBERTA
CHELOTTI (OAB 288418/SP), MARILIA SGARIBOLDI (OAB 276735/SP)
Processo 0003918-69.2014.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ana
Silvia de Camargo Thomé - Banco do Brasil S/A - Manifestar-se face a impugnação apresentada - ADV: SOLANGE CARDOSO
ALVES (OAB 122663/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/
SP)
Processo 0003955-96.2014.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.H.P. - Ciência da disponibilização da certidão de
honorários para impressão na internet. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)
Processo 0003969-51.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003969) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - Aparecido Batista - Aguarde-se, em arquivo, eventual localização de bens passíveis de penhora
em nome do réu. Intime-se. - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP), FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA
MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA
SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0004045-07.2014.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana S A
Crédito Financiamento e Investimento - Esclareça a autora se realmente pretende a desistência da ação, pois seu pedido foi
feito um dia antes a busca e apreensão do veículo. Intime-se. - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)
Processo 0004052-09.2008.8.26.0471 (471.01.2008.004052) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.V.D.N.P. e outro - G.P.
- Intime-se o exequente, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Intime-se. ADV: SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 0004093-63.2014.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudinei Dias Batista
- DEBORA DE SENA - Manifestar acerca da contestação - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), CLAUDIA
TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)
Processo 0004172-42.2014.8.26.0471 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Carlos Aparecido da Assunção e outro
- Defiro a gratuidade aos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARTHA
MARIA BRUNI PALOMO DALDON
Processo 0004276-34.2014.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Regina Palma de Carvalho
- Processe-se a arrolamento providenciando: Certidão de casamento dos herdeiros filhos Silvio, Oduvaldo e Ricado; Certidão
de óbito do herdeiro Ricardo. Qualificação completa dos herdeiros netos e respectivas certidões de nascimento ou casamento
destes; Regularização da representação processual de todos os herdeiros; Recolhimento das custas; Certidão negativa
municipal dos imóveis, bem como a negativa federal em nome da falecida. Plano de partilha. Intime-se. - ADV: IDAMARES
CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 0004328-30.2014.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.G. - R.C.G. Ciência da certidão - mandado cumprido negativo do Oficial de Justiça: ...que em cumprimento ao mandado nº 471.2014/005486-0
dirigi-me ao endereço indicado e não obtive êxito na localização do reqdo. Rone César Groff, uma vez que no local reside
atualmente José Angelo Diana, o qual desconhece para onde o reqdo. se mudou. Certifico ainda que conversei com a vizinha
Elen, a qual também desconhece onde o reqdo. se encontra residindo... - ADV: VIVIANE CAVALLANTE TORRES SCHIAVANO
(OAB 113727/SP)
Processo 0004422-75.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.S.B. - Y.F.B.P.B. Manifestar acerca da contestação - ADV: JOSE FELIX ROCCO (OAB 107599/SP), PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP)
Processo 0004435-84.2008.8.26.0471 (471.01.2008.004435) - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão - Cooperativa
dos Plantadores de Cana da Regiao de Capivari Ltda Canacap - Auto Posto Mastrobuono e outros - Providenciar os executados
o recolhimento das custas em aberto no valor de R$ 100,70 - ADV: MÁRCIA BATAGIN SAMMOUR (OAB 233194/SP), LUCIANA
GARCIA SAMPAIO PALHARDI (OAB 252914/SP), EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA (OAB 31446/SP), FABIO ORTOLANI
(OAB 164312/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)
Processo 0004517-08.2014.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - NEUSA APARECIDA MARIA
DE BARROS e outros - Ciência da disponibilização do alvará para impressão na internet. - ADV: EFRAIM MARIANO DE MORAES
(OAB 116879/SP)
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