TJSP 20/10/2014 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1758
1010
Nº 0031319-41.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adailson Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Alexandre
Cesare - Apelante: Alexandre Mattos Evangelista - Apelante: Carlos Alberto da Silva - Apelante: Carlos José da Cunha - Apelante:
Daniel Jaime Castanheira - Apelante: Eduardo Facundini - Apelante: Flávio Roberto Fortunato - Apelante: José Donizetti Ribeiro
- Apelante: José Olímpio Cardoso - Apelante: Júlio César Boraschi - Apelante: Kléber José Lopes - Apelante: Luciano Aparecido
Penteado - Apelante: Marcelino Aparecido Marsura - Apelante: Marcos Antonio Millioli - Apelante: Nilson Pansani - Apelante:
Ronaldo Rodolfo - Apelante: Vilmar Brasil Dias - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº
764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031421-63.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arle da Silva - Apelante: Alexandra Alves de Carvalho
Leite - Apelante: Ana Lúcia de Moraes da Silva Pegas - Apelante: Arlindo Vieira Mendonça - Apelante: Benedito Batista Apelante: Cássia Cristina Siedlarczyk - Apelante: Celma Bastos Lima - Apelante: Celso Luiz Silva - Apelante: Eloane Cristina
de Paiva Silva - Apelante: Eunice Aparecida Alves Pereira - Apelante: Fernanda Carvalho Gonzaga - Apelante: Geraldo das
Dores de Oliveira - Apelante: Heraldo Morelato - Apelante: Irene Garbin Vedovelli - Apelante: Isabel da Silva Santos - Apelante:
José Ribeiro da Silva - Apelante: Kátia Fabiana Rodrigues de Campos - Apelante: Maria Adelaide de Souza Xavier - Apelante:
Maria Benedita Alves - Apelante: Maria Izabel de Barros - Apelante: Maria Rosa de Carvalho - Apelante: Maria Tereza Marcolino
Lima - Apelante: Rita Maria Vieira de Andrade Rodrigues - Apelante: Rogério Theodoro de Souza - Apelante: Roseli de Godoy Apelante: Rosina Santana de França - Apelante: Sebastiana Porfirio Vicente - Apelante: Terezinha Maria Ribeiro - Apelante: Vera
Lúcia de Oliveira e Oliveira - Apelante: Vilson da Silva Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 14 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Burza Neto - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031490-96.2001.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apelado: Luiz
Carlos Soares Fernandes - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Maria Luiza Leal Cunha
Bacarini (OAB: 123872/SP) (Procurador) - Diego Calandrelli (OAB: 247423/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo
(OAB: 185666/SP) (Procurador) - Luiz Carlos de Souza (OAB: 109718/SP) (Procurador) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/
SP) (Procurador) - Paulo Andre Alves Teixeira (OAB: 98539/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB: 68017/SP)
(Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031866-27.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alexandre
Quaggio Transportes Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 22 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel
Cogan - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador)
- Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031978-12.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Maria de Fatima Almeida Serralva - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/3/2014, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos
do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de maio
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Serralva Huber (OAB: 286370/SP) - Cintia Orefice (OAB: 83293/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0032144-86.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Antonio
Narciso da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de junho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) - Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Procurador) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032231-04.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Irani de Andrade Silveira - Apelante: Silvia Helena Lauri Apelante: Paulo Henrique Mariano - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
15 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032235-12.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Josimar Batista de Moura - Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valter Alexandre Mena - Advs: Andre dos Santos Guindaste (OAB:
261261/SP) - Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032235-12.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Josimar Batista de Moura - Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo
543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que
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