TJSP 23/10/2014 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1761
1925
Processo 1021322-23.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - RENATA FERNANDES GARCIA TELES - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL pelas razões acima aduzidas
e, via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. Arcará o autor com as
custas. P.R.I.C. e arquivem-se. )Preparo R$ 461,02) - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1021330-97.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - DIAMANTINO E HOFMAN COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO LTDA - ELETTROMEC - Ahmad Abdul Rahim Nsaif ME - Ouro Verde Ambientes Planejados - Com a vinda
aos autos, em 48 horas, da taxa de citação postal, cite-se o réu para os atos e termos da presente ação. Int. - ADV: KELLY
CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (OAB 246392/SP)
Processo 1021363-87.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Agnelo
Souza Costa - BANCO BRADESCO SA - Defiro o pedido de justiça gratuita, anote-se. Cite-se a ré para os atos e termos da
presente ação. Int. - ADV: ALINE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 351759/SP)
Processo 1021364-72.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - CHARLES
CASSIO BARRETO SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL pelas razões acima aduzidas e, via de conseqüência,
DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. Arcará o autor com as custas. P.R.I.C. e arquivemse. (Preparo R$ 236,93) - ADV: ALEXANDRE DE TOLEDO (OAB 154789/SP)
Processo 1021392-40.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Financiamento de Produto - JOSÉ DOMINGOS MOURA
LEITE - BANCO ITAUCARD S/A - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação do(a)s autor(a)s, ao
beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre
elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, o(a) autor(a) declarou ser conferente e se comprometeu a depositar em juízo
parcelas no valor de R$ 795,59, valor que não condizente com a alegação de necessitado. Além disso, constituiu advogado para
promover a presente ação, colocando-se em situação conflitante com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser
indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da Lei nº 1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode
pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10% e 20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condições de recolher as
custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.6714/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do
Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade a(o)
autor(a) que deverá recolher as custas respectivas inclusive da citação na modalidade pretendida, em 48 horas, sob pena de
cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação
de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação da declaração de Imposto de Renda junto a DRF. - ADV:
PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 1021412-31.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Laurindo Carrascosa Vasco Inalva Pereira Miranda - Para apreciação do pedido de justiça gratuita traga o autor, em 48 horas, cópia de sua última declaração
de renda. No mesmo prazo, deverá aditar a inicial a fim de informar a data correta que o réu se encontra inadimplente com a
vinda aos autos, do demonstrativo do débito atualizado, bem como deverá informar o valor exato da locação atual, devendo, se
caso, dar o valor correto à causa. . Int. - ADV: TÚLIO CELSO DE OLIVEIRA RAGOZO (OAB 207901/SP)
Processo 4000357-07.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cheque - SONIA MARIOTTI - Viviane Setimo Maxwel Providencie a requerente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para aditamento do mandado. - ADV: ELISABETE
FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI (OAB 216875/SP), ELIZABETH DE LOURDES POLACHINI RODRIGUES (OAB 280538/SP)
Processo 4000357-07.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cheque - SONIA MARIOTTI - Viviane Setimo Maxwel Providencie a requerente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, o cep informado à fls. 97 atende a circunscrição
do oficial. - ADV: ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI (OAB 216875/SP), ELIZABETH DE LOURDES POLACHINI
RODRIGUES (OAB 280538/SP)
Processo 4000552-89.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Belgo Bekaert Arames Ltda Providencie o(a) Nobre Advogado(a) do requerente a IMPRESSÃO das cartas precatórias já digitalmente assinadas (as
cartas precatórias poderão ser impressas diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal de Justiça, na consulta
processual) providenciando o interessado a retirada das Cartas Precatórias, instruindo-as com as taxas e cópias necessárias,
bem como comprovando seu encaminhamento, no prazo de 5 dias. - ADV: SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), IAN
GIMENES ROCHA (OAB 297242/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO (OAB 149276/SP), JOSE EDUARDO VUOLO
(OAB 130580/SP)
Processo 4000552-89.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Belgo Bekaert Arames Ltda - Millpec
Comércio de Peças e Acessórios Para Máquinas e Equipamentos para Indústria e Construção Civil Ltda - - RDG TECNOLOGIA
DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - Fica indeferida a expedição de ofícios, cabendo à parte interessada, que poderá
solicitar resposta diretamente ao Juízo. Int. - ADV: IAN GIMENES ROCHA (OAB 297242/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB
153657/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO (OAB 149276/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 4002501-51.2013.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Emmerson Maziero
- AK5 Empreendimentos e Paricipações Ltda. - AGK55 JUNFIAÍ EMP. PARTICIPAÇÕES LTDA - Providencie o(a) Nobre
Advogado(a) do requerente a IMPRESSÃO da carta precatória já digitalmente assinada (a carta precatória poderá ser impressa
diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal de Justiça, na consulta processual) providenciando o interessado a
retirada da Carta Precatória, instruindo-a com as taxas e cópias necessárias, bem como comprovando seu encaminhamento, no
prazo de 5 dias. - ADV: WILSON GENARI (OAB 39780/SP), JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP)
Processo 4003672-43.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MAXIMS IDIOMAS LTDA. EPP ELIETE FATIMA DE MATTOS JACOB - Ciência do ofício recebido à fls. 126. - ADV: GRAZIELA MANCINI SUSSLAND (OAB
141561/SP)
Processo 4003936-60.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA RP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP. e outros - Fls. 106/107: primeiramente, diga o exequente, em 05 dias, devendo,
sem prejuízo, o executado entrar em contato com o exequente com vistas a um acordo extrajudicial, vindo-me os seus termos
para homologação. Int. - ADV: EVELYN VILA PEREIRA PIMENTA (OAB 213172/SP), CAMILA DE SOUZA BRAIANI (OAB 322333/
SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB
48519/SP)
Processo 4003936-60.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- RP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP. - - Herman Luis de Oliveira - - Ronan Luiz de Oliveira - Considerando o atual
andamento processual e o fato de este feito ter sido indicado para a semana de conciliação, deixo de designar audiência de
tentativa de conciliação, pois sequer houve manifestação do réu neste sentido. Aguarde-se na fila de suspensão (cód. 272). Int.
- ADV: EVELYN VILA PEREIRA PIMENTA (OAB 213172/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO
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