TJSP 24/10/2014 - Pág. 47 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1762
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anular a sentença recorrida. Determino o retorno dos autos à origem, a fim de que o Juiz intime a parte autora para regularizar
a representação processual e, após, dê regular andamento ao feito. 4. Remessa oficial provida e apelação do INSS prejudicada.
(TRF-5 - REEX: 107873420134059999, Relator: Desembargador Federal Emiliano Zapata Leitão, Data de Julgamento:
21/01/2014, Quarta Turma, Data de Publicação: 23/01/2014)”. Em caso de inércia, certificada tal ocorrência, conclusos para
decisão. Cumprida a determinação supra, cite-se o requerido, mediante carga dos autos, para resposta no prazo legal. Não
sendo contestada a ação no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 297, c.c. 188, ambos do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os
fatos articulados pela parte autora. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, apondo-se a
tarja respectiva. Intime-se. - ADV: MICHELE JUNQUEIRA RAGGOZONI (OAB 216405/SP)
Processo 0004422-54.2012.8.26.0242 (242.01.2012.004422) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Delcides Pereira da Silva - Municipio de Igarapava (fazenda Municipal) - - Estado de São
Paulo (fazenda Estadual) - 1006/12 - Vistos. Defiro o pedido de vista feito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo
prazo de 05 (cinco), conforme requerido a fls.123. Após, diga o MP. Em seguida, conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV:
THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 0004872-65.2010.8.26.0242 (242.01.2010.004872) - Procedimento Sumário - Automaxx Center Car Igarapava
Ltda - Acumuladores Ajax Ltda - - Banco Industrial e Comercial Sa - 54/10 - Vistos. Defiro a penhora pelo sistema Bacenjud,
que é moderna, eficiente e desburocratizante, atendendo aos anseios de instrumentalidade do processo e de celeridade
(art. 5º, LXXVIII, da CF/1988), bem como à ordem legal para penhora (art. 655, I, do CPC). Providencie-se o necessário ao
bloqueio. Com a resposta, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumprase: 1. Bloqueio até o valor do débito: será providenciada a transferência, e assim que juntado o comprovante de depósito,
será intimada a parte executada (na pessoa do procurador, ou pessoalmente, se não o possuir), para, querendo, apresentar
impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. A seguir, aguarde-se o prazo para impugnação.
Caso não haja impugnação, certifique-se, e publique-se para manifestação da parte credora. No caso de silêncio desta última,
certifique-se e aguarde-se provocação ou prescrição intercorrente em arquivo, anotando-se para fim de controle estatístico.
2. Bloqueio em valor ínfimo: será providenciado o imediato desbloqueio quando evidente que o numerário encontrado será
totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil,
sendo o exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação em 10 dias,
certifique-se e aguarde-se provocação ou prescrição intercorrente em arquivo, anotando-se para fim de controle estatístico. 3.
Intimem-se. Intime-se o executado Banco Industrial e Comercial S/A, por intermédio de seus patronos, da penhora efetivada
sobre o numerário de R$7.455,37, mediante bloqueio via Bacenjud, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de
15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). Fls.248/252: Manifeste-se o exequente acerca do pedido de suspensão do feito em virtude de
declaração de “recuperação judicial” apresentado pelo executado Automax Center Car Igarapava Ltda. - ADV: OLIVAL ANTONIO
MIZIARA (OAB 56277/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP)
Processo 0004923-37.2014.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Celia Donizeti Gomes
- Prefeitura Municipal de Igarapava Sp - - fazenda pública do estado de são paulo - 2503/14 - Fls. 135: ofício da Secretaria de
Estado da Saúde solicitando apresentação de receita médica atualizada e documento de identificação pessoal do interessado
ou procurador. - ADV: BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP)
Processo 0005566-29.2013.8.26.0242 (024.22.0130.005566) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Y.P.S.F. - E.M.F. - 661/13 - Fls. 122: manifeste o executado sobre o pedido de extinção do feito. - ADV: MARIA TERESA DE
CASTRO FORTES (OAB 258790/SP), JOSE DIAS GUIMARAES (OAB 73931/SP), LEILA MARIA MENEZES FONSECA (OAB
270720/SP)
Processo 0006027-98.2013.8.26.0242 (024.22.0130.006027) - Execução de Alimentos - Inadimplemento - K.R.O. - P.R.O.
- 668/113 - Fls.84/85 (proposta de acordo apresentada pelo exequente): manifeste-se o executado no prazo legal. - ADV:
RUBIANA MARIA C. SOARES DOS SANTOS GABELLINI (OAB 175978/SP), ANDREY FRANCHINI TORNATORE (OAB 249365/
SP)
Processo 0006208-02.2013.8.26.0242 (024.22.0130.006208) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Magda Mariano Ferreira - Spprev Sao Paulo Previdencia - 611/13 - Vistos. Recebo o recurso da parte autora (fls. 79/86), em
seus regulares efeitos (art. 520, 1ª parte, CPC). Intime-se a parte requerida para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam
os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, com as nossas homenagens,
anotando-se para controle estatístico. Intimem-se. - ADV: FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), THIAGO PUCCI
BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 0006307-69.2013.8.26.0242 (024.22.0130.006307) - Execução de Alimentos - Inadimplemento - E.Q.R. - P.D.S. 691/13 - Fica o(a) requerente/exequente devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob
pena de arquivamento, no aguardo de provocação. (item 12 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV: HELENI BERNARDON
(OAB 167813/SP)
Processo 0006828-14.2013.8.26.0242 (024.22.0130.006828) - Notificação - Inadimplemento - Cia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto Cohabrp - Sinvaldo Pereira Rodrigues - - Aneida Aparecida Malaquias Rodrigues - 879/13 - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 242.2014/004420-3 dirigime ao endereço do mandado, na Rua Custódia Ribeiro Soares n. 959, nesta cidade, e ali sendo, NOTIFIQUEI a requerida
ANEIDA APARECIDA MALAQUIAS RODRIGUES, que após ouvir-me ler de tudo ficou ciente. Dei-lhe a contrafé que aceitou.
Todo o referido é verdade e dou fé. Deixei de notificar SINVALDO PEREIRA RODRIGUES, em razão do mesmo ali não residir,
conforme informações da requerida, que informou ainda, que o casal separou e ele mudou-se para o Estado de Goiás, mas não
deixou seu endereço atual com ninguém. Todo o referido é verdade e dou fé. Igarapava, 11 de setembro de 2014. Manifeste-se
a requerente. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 0007828-49.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007828) - Inventário - Inventário e Partilha - Judith Gomes de Carvalho
- - Dulce Aparecida de Carvalho - - Silvio Cesar de Carvalho - - Claudia Maria de Campos Carvalho - - Jose Donizete de Carvalho
- - Maria Gonçalves de Carvalho - Joao Borges de Carvalho (falecido Em 13082013) - 946/13 - Vistos. Intime-se a inventariante
para trazer aos autos, no prazo legal: a) comprovante de entrega dos documentos necessários à Fazenda Estadual, para fim
de cálculo do ITCMD, mediante juntada de protocolo específico; b) a manifestação da Procuradoria da Fazenda Pública acerca
do recolhimento do mencionado imposto; c) juntar Certidão de Débito expedida pela Receita Federal. Sem prejuízo, esclareça
a inventariante se o contido no primeiro parágrafo do título “Da partilha de Bens” (fls.04), consiste em doação da meação
do cônjuge supérstite aos filhos. Em caso positivo, traga a inventariante a manifestação da Fazenda Pública a respeito do
recolhimento do imposto respectivo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP), JULIO CESAR
BATISTA (OAB 281075/SP)
Processo 3000416-16.2013.8.26.0242 - Notificação - Inadimplemento - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º