TJSP 04/11/2014 - Pág. 1121 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1768
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prazo de 05(cinco) dias acerca do pedido de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade formulado pelo
Representante do Ministério Pùblico.Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Execução Penal nº 925.190 NE01 - J.P. ITAMAR SOARES Fls.45/46: Diante do quanto exposto, com base no artigo 1º,
inciso IX, 6º e 8º, § 1º, do Decreto nº 7.873/12, defiro o pedido de indulto pleno e declaro extinta a pena de multa imposta ao
sentenciado ITAMAR SOARES, no processo 456/2008 da 1ª Vara Criminal de Lorena-SP, o que faço com fundamento no artigo
192 da Lei de Execução Penal e art. 107, inciso II do Código Penal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos,
após as anotações e comunicações de praxe.
P.R.I.C.- ADV: EWERTON RODRIGO MOREIRA (OAB 223958/SP)
Execução Penal nº 981.948 NE01 - J.P. CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA Fls.25: Intime-se a defesa para que
apresente relatório médico atestando a incapacidade física do sentenciado, bem como de que este juízo deferiu o parcelamento
da multa em 04 prestações mensais. Prazo: 05(cinco) dias - ADV: EWERTON RODRIGO MOREIRA (OAB 223958/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA MÁRCIA DE MORAES CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2014
Processo 0000011-45.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - NADIA MARIA DOS SANTOS
EVARISTO DA SILVA - BANCO SANTANDER - Manifestem-se as partes no prazo comum de 10(dez) dias sobre a juntada do
ofício do Banco Central do Brasil. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES
(OAB 149680/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0000411-64.2011.8.26.0323 (323.01.2011.000411) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
- Solarc Industria e Comercio de Recuperação de Plasticos Ltda Me - Ana Paula Zanin - Em razão da inércia da exeqüente,
abandonado a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos necessários para o andamento do feito, JULGO EXTINTA
a presente ação, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC. Desde já, ficam as partes cientes de que, com o trânsito em
julgado, providencie-se o desbloqueio do veículo de fls. 104. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados a
presente e a entrega dos mesmos ao(a) interessado(a) mediante recibo nos autos. O exequente poderá requerer, caso queira,
certidão de seu crédito. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas anotações cartorárias.
Finalmente, cientifico as partes de que, nos termos do Provimento CSM n.º 1.670/2009, decorrido o prazo de 90 dias do
trânsito em julgado, os autos serão destruídos. P.R.I. - ADV: CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA (OAB 242190/SP), LETICIA
CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), CELSO SANT’ANA PERRELLA (OAB 42570/SP), PATRICIA MORAGAS PERRELLA
(OAB 215562/SP), CARLOS ELOI ELEGIO PERRELLA (OAB 43823/SP)
Processo 0000995-97.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000995) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Jorge Luiz de Oliveira Ramos - - Jose Alberto Barbosa Junior - Claudio Antonio Dias de Oliveira - Manifeste-se o
reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 115), prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento.
- ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 191286/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)
Processo 0001303-70.2011.8.26.0323 (323.01.2011.001303) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda Marcio Augusto Rodrigues - Artecfoz Comercio de Refigeração Ltda Me - Marcelo Tonet - - Neusa Marques Nogueira - Manifestese o reclamante sobre o resultado da pesquisa Bacejud, prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MARCIO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARCO AURELIO ALMEIDA (OAB 30666/PR)
Processo 0001428-33.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - PAULA FERNANDA SOUZA
PEREIRA - RUBIA MARA DE CARVALHO - Manifeste-se o reclamante sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça (fls. 28),
prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: DAVID CARLOS LOPES (OAB 102262/SP)
Processo 0001446-88.2013.8.26.0323 (032.32.0130.001446) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Edda Regina Soares de Gouvêa Fischer - Foro Engenharia Ltda - - Fabrício Rédua de Oliveira - - Tammy Camille
Silva Janota Cyrne - Tendo em vista a falta de informação da Reclamante, sobre o cumprimento integral do acordo, embora
devidamente intimada, arquivem-se os autos com as devidas anotações cartorárias. Autorizo o desentranhamento dos
documentos acostados aos autos, entregando-se ao interessado, mediante recibo nos autos. Ficam as partes cientes de que,
nos termos do Provimento CSM n.º 1.670/2009, decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado, os autos serão destruídos.
Intime-se. - ADV: DONERY DOS SANTOS AMANTE (OAB 295096/SP), SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/
SP)
Processo 0001472-52.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - ROSIVAL ARAÚJO VIEIRA Maria Gorete Prata - Manifeste-se o reclamante sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça (fls. ), prazo de 30 dias sob
pena de extinção e arquivamento. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 0001524-82.2013.8.26.0323 (032.32.0130.001524) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mary T
Nunes Lorena Me - Aretha Pita Soares - Manifeste-se a reclamante em termos de procedimento no feito, prazo de 30 dias sob
pena de extinção e arquivamento. - ADV: VINICIUS ZANIN GARCIA (OAB 185703/SP)
Processo 0001759-15.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Alcione Aparecida
Martins da Silva - EDILAINE APARECIDA DE SOUZA - Designado o dia 20/01/2015 às 15:30 horas, audiência para tentativa de
conciliação a ser realizada no Núcleo Jurídico da Faculdade Salesiana de Lorena, sito na Rua Dom Bosco, 284, Centro, LorenaSP. - ADV: CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP)
Processo 0002118-62.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Infinity Comércio de Presentes e
Perfumaria - Segue extrato de conferência em separado. Requeira o Reclamante o que de direito. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
MYRIAM SILVA DE CARVALHO (OAB 239222/SP)
Processo 0002118-62.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Infinity Comércio de Presentes e
Perfumaria - GABRIELA LETÍCIA ROSA - Vistos. Providencie a z. Diretora de Serviço minuta de bloqueio de valores, via BACEN
JUD. Decorrido o prazo de 10 dias, remetam-se os autos conclusos para confirmação. Desde já, havendo requerimento, fica
deferido o bloqueio de valor via BACEN JUD, por até duas tentativas, sem necessidade de novo despacho. Após, havendo
penhora ou bloqueio, será designada audiência de Conciliação quando poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, por escrito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º