TJSP 04/11/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1768
2012
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0006860-72.2014.8.26.0407
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 288/2014 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: D.G.M.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ/SP
JUIZ DE DIREITO: Doutor FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA
ESCRIVÃO JUDICIAL II: NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2014
Processo 0000302-21.2013.8.26.0407 (040.72.0130.000302) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marcos
André Campoe e outro - I-Tendo em vista o documento acostado às fls. 135, defiro o pedido ministerial de fls 138 para a instauração
de incidente de insanidade mental. Fica suspenso o feito até a solução do incidente. Designo a Doutora VERIDIANA GIMENES
GOMES TORRES, médica inscrita no CRM sob o nº 109.387, com consultório nesta cidade e comarca, independentemente de
compromisso. Observe a perita a necessidade de comparecer ao local onde ocorre o tratamento do réu. Arbitro os honorários
periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução 541, de 18/01/2007, do Conselho da Justiça
Federal. Autue-se o incidente em apartado, apensando-se a estes, baixando-se a portaria, que será acompanhada da cópia
deste despacho. Intime-se, a seguir, o Ministério Público e a defesa para apresentação de quesitos, pelo prazo de três (3) dias.
Após, digam as partes no prazo sucessivo de dez (10) dias. Int. II-Com vista à defesa para querendo, apresente os quesitos
no prazo de três (3) dias. - ADV: HOMERO MORALES MASSARENTE (OAB 144158/SP), TELMA ANGELICA CONTIERI (OAB
144093/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP)
Processo 0001043-27.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.F.C.R. - 1-Homologo
o P.I.A. de fls.29/36. No mais, aguarde-se a remessa de relatório. Int. 2-Com vista do relatório de fls. retro - prazo cinco (5) dias.
- ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 0002298-20.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.D.L.S. - Com vista
do relatório de fls retro - prazo cinco (5) dias. - ADV: ORLANDO JOSÉ BAGGIO FILHO (OAB 237642/SP)
Processo 0002313-86.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - I.B.C. - Com vista do
relatório de fls retro - prazo cinco (5) dias. - ADV: REJANE DE OLIVEIRA LIMA GOMES (OAB 178284/SP)
Processo 0003029-41.1999.8.26.0407 (407.01.1999.003029) Ação Penal - Outros Feitos não Especificados - Antonio Alves
da Silva e outros - I- Fls.4721 - O defensor, subscritor da r. petição de fls. 4721, Dr. Rodrigo Aparecido Fazan, OAB/SP nº
262.156 roga a vista dos autos, com carga externa, para a apresentação de defesa preliminar. Decido. Trata-se de prazo comum.
Desta forma, corre em cartório. Aliás, tendo o feito nove (09) réus, inviável a concessão de vista dos autos fora de cartório, pois
o prazo é comum para cada um apresentar manifestação. Fica facultado ao defensor a carga rápida para extração de cópias.
No mais, aguarde-se a apresentação das alegações finais pelo defensor do réu Antonio Alves da Silva, acima mencionado
(publicação de 16/10/2014 - fls. 4716). Int. II- Fls. 4726 - Intime-se o defensor de que os autos encontram-se em cartório
para vista. Com relação ao pedido de carga dos autos fora de cartório, mantenho a decisão proferida às fls. 4722. Int. - ADV:
RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP)
Processo 0003522-95.2011.8.26.0407 (407.01.2011.003522) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - A.H.
e outro - Um dos efeitos da condenação é a obrigatoriedade do pagamento das custas processuais, destarte, indefiro o pleito
de fls 248/251. No mais, a condenação ao pagamento das custas processuais em razão da condenação penal decorre da
conjugação do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal e no artigo 4º, § 9º, “a” da Lei Estadual nº 11.608/03, esta
última fixando o valor único de 100 UFESPs. No mais, verificando-se ainda que o réu Adriano Heil mudou de endereço sem
comunicar o Juízo, determino a extração de certidão para fins de execução forçada, encaminhando-se à Fazenda Pública,
devidamente instruído com as cópias necessárias, para fins de ajuizamento de ação de cobrança das custas processuais. Após
as formalidades legais, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES
(OAB 104148/SP)
Processo 0004528-35.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade L.D.L.S. - Com vista do relatório de fls retro - prazo cinco (5) dias. - ADV: ORLANDO JOSÉ BAGGIO FILHO (OAB 237642/SP)
Processo 0005116-13.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005116) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J.S. - I-Deprequese a oitiva da testemunha de acusação Amadeu A. Rocha dos Santos, transmitindo-se por “fax” e/ou “e-mail”, diligenciandose quanto a distribuição e cumprimento da mesma, intimando-se as partes da expedição. Int. II-Expedida carta precatória à
comarca de Tupã/SP para oitiva da testemunha arrolada pela acusação Amadeu Aparecido Rocha dos Santos. - ADV: ROGERIO
PEREGRINA TORRES (OAB 309905/SP)
Processo 0005208-20.2014.8.26.0407 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - H.C.S. - Com vista
do relatório de fls retro - prazo cinco (5) dias. - ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
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