TJSP 05/11/2014 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1769
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os vinte anos em que não se consumou a prescrição para referida ação individual, causando estranheza o fato de que os
interessados se mantiveram inertes durante todos estes anos, mesmo sendo credores de quantia milionária. Assim, tendo
em vista que tem se tornado comum neste juízo a propositura de ação de execução da sentença coletiva por poupadores que
já receberam a diferença do crédito da correção monetária através de ação individual e referente à mesma conta poupança,
CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para a instituição financeira comprovar que o autor Fermino Ruiz e o falecido Samir
Madlum eventualmente receberam a verba postulada nesta execução, principalmente através de comprovantes de pagamento
e/ou pesquisas na Comarca de São José do Rio Preto local de domicílio dos interessados ou em outras Comarcas. Em caso de
inércia tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: IRAN NAZARENO POZZA (OAB 123680/SP), JOSE MARCIO FURLAN (OAB
197803/SP), TATIANA CARLA COSTA (OAB 264368/SP)
Processo 0001068-72.2006.8.26.0390 (390.01.2006.001068) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bmc Sa - Geraldo Matias - Fls. 110: Defiro. Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB 177167/SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB
269588/SP)
Processo 0001071-46.2014.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - S.N.S. - I.S.S. - Subscreva a
patrona da autora sua petição de fls. 70/71, em cinco dias. Int. - ADV: PATRICIA ZAGHI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 136218/
SP), NATHALIA BEATRIZ ROVER MARCILIO (OAB 304848/SP)
Processo 0001080-08.2014.8.26.0390 - Exibição - Medida Cautelar - SIMONE LUIZE PEREIRA FERREIRA - ARTHUR
LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS - Providenciar a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca
e apreensão. - ADV: DAURO LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP)
Processo 0001081-90.2014.8.26.0390 - Exibição - Medida Cautelar - PATRICIA PALOMA DE GODOY - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 181/182, celebrada
nestes autos. 2. Assim, nos termos da transação homologada, suspendo o processo, na forma dos artigos 792, c.c. 265, inciso
II, e seu parágrafo terceiro, todos do Código de Processo Civil, para cumprimento do pactuado. 3. Decorrido o prazo para
cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto
independentemente de nova intimação, com presunção de pagamento integral. Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/
SP), EDGAR FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/SP), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP)
Processo 0001104-07.2012.8.26.0390 (390.01.2012.001104) - Cautelar Inominada - Liminar - Fc Rental Locação de Máquinas
e Veículos - João Carlos Machado - Vistos. Fls. 111/115: manifeste-se o Município. Int. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO
(OAB 168880/SP), MARIZA DA SILVA (OAB 46052/SP)
Processo 0001107-59.2012.8.26.0390 (390.01.2012.001107) - Interdição - Capacidade - A.D.O.V. - M.O. - Ante o exposto,
decreto a interdição de MANOEL DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio lhe curadora APARECIDA
DETIZ DE OLIVEIRA VICENTE. Custas ex lege. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no
artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3
vezes, com intervalo de 10 dias. Após o trânsito em julgado, comunique-se a interdição ao Cartório Eleitoral, para cumprimento
do disposto no art. 15, II, da Constituição Federal. Arbitro os honorários do patrono e curador especial nomeados (fls. 06 e 46)
no teto da Tabela do Convênio OAB/PGE. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), ERICA REGINA BALADELE (OAB 169195/SP)
Processo 0001113-32.2013.8.26.0390 (039.02.0130.001113) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil Sa - Providenciar a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV:
GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP)
Processo 0001115-36.2012.8.26.0390 (390.01.2012.001115) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.L.S. - - T.L.S. - N.A.S. Vistos. Regularize a patrona dos autores a petição de fl. 98/105 (sem assinatura). Int. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB
124827/SP), ELIS REGINA TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP)
Processo 0001121-09.2013.8.26.0390 (039.02.0130.001121) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Milhim Filho
- Heloisa Brandão Anchieta Moscardini - Vistos. Fls. 87: Apresente a executada o cálculo que entender devido, no prazo de cinco
(05) dias ou efetue o pagamento da diferença apontada às fls. 85. Decorrido o prazo com ou sem a manifestação da executada,
diga o exequente também em cinco (05) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE
LEMOS (OAB 113902/SP), ANTONIO ALVES FRANCO (OAB 20226/SP), FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/
SP)
Processo 0001152-92.2014.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.E.M.A. - Fls. 28/31: Réu não
citado, pois não encontra-se recolhido no CDP. Requeira o que dê direito. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
Processo 0001161-54.2014.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCUS VINICIUS
CAZONATO DE ARAÚJO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 390.2014/002173-3 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, nesta data, CITEI e INTIMEI o
requerido: BANCO SANTANDER S/A, na pessoa de seu representante legal, a Gerente Geral, Srª MIVANA MYRIAN LAVEZO
MILHIM, dando-lhe ciência por todo o conteúdo do aludido mandado, que exarou sua assinatura no verso do mesmo, oferecendolhe a contrafé que aceitou. O referido é verdade e dou fé. Nova Granada, 29 de abril de 2014. Número de Atos: Cidade = 01 ato.
- ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
Processo 0001161-54.2014.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCUS VINICIUS
CAZONATO DE ARAÚJO - BANCO SANTANDER S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por
MARCUS VINICIUS CAZONATO DE ARAUJO em face do BANCO SANTANDER S/A para declarar a inexigibilidade do débito que
gerou a restrição de crédito, confirmando-se a liminar concedida às fls. 17 e condenar o requerido ao pagamento de indenização
por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do
STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em
10% do valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDGAR FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/
SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), FABRICIO FRONER (OAB 268237/
SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
Processo 0001162-44.2011.8.26.0390 (390.01.2011.001162) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Luciene dos Santos Cardoso - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 112/113: Manifeste-se o autor, em cinco (5) dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º