TJSP 07/11/2014 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1771
2110
SERGIO F BARROSO DE CASTRO (OAB 132330/SP), SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP)
Processo 0005097-74.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005097) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação
de serviços à comunidade - G.B.S. - Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) de que foi(ram) expedida(s) a(s) certidão(ões) de
honorários, assinadas digitalmente, que poderá(ão) ser impressa(s) por meio do site www.tjsp.jus.br, portanto, sem necessidade
de comparecimento em cartório. - ADV: CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/SP)
Processo 0005279-26.2014.8.26.0438 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade
- A.P.O.S. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano individual de atendimento-(PIA),
apresentado às fls.21/27. Aguarde-se o cumprimento da medida socioeducativa aplicada nestes autos. Int. - ADV: PEDRO DE
NEGREIROS (OAB 168766/SP)
Processo 0005402-58.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005402) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação
de serviços à comunidade - M.G.B. - Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) de que foi(ram) expedida(s) a(s) certidão(ões) de
honorários, assinadas digitalmente, que poderá(ão) ser impressa(s) por meio do site www.tjsp.jus.br, portanto, sem necessidade
de comparecimento em cartório. - ADV: JOCILEINE DE ALMEIDA BARON (OAB 145695/SP)
Processo 0005444-73.2014.8.26.0438 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade F.S.O. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano individual de atendimento-(PIA), apresentado
às fls.21/27. Aguarde-se o cumprimento da medida socioeducativa aplicada nestes autos. Int. - ADV: NEVIL REIS VERRI (OAB
150435/SP)
Processo 0006578-72.2013.8.26.0438 (043.82.0130.006578) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de
Criança - E.M.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do CPC, o pedido de ADOÇÃO feito
pela requerente E.M.C., em relação à criança A.V.G.A., nos termos dos art. 39 e seguintes da Lei n. 8.069/90, ficando, assim,
destituídos do poder familiar, no tocante à menor, F.C.A. e T.A.M.G. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados
para cancelamento relativo à certidão de nascimento da menor dos autos e para novo assento, inscrevendo-se esta sentença
no Cartório de Registro Civil competente, registrando-se a criança com o nome de A.V.C. e procedendo-se às alterações dos
nomes dos respectivos pais e avós maternos. Consigne-se ainda a proibição de, salvo autorização expressa deste Juízo, serem
fornecidas, a quem quer que sejam, informações ou certidões acerca desses mandados e de suas origens. Oficie-se a CEJAI.
Em razão de não ter havido resistência ao pedido, e ainda em atenção ao caráter assistencial da demanda, deixo de fixar verbas
de sucumbência. Honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a), nos termos da Tabela OAB/DP. Oportunamente, arquivem-se os
autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARLENE SPINA (OAB 205913/
SP)
Processo 0006621-14.2010.8.26.0438 (438.01.2010.006621) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157)
- J.S.A. e outro - Vistos. 1-Ciente do V.acórdão que manteve a sentença de 1º Grau. 2-Arbitro honorários advocatícios em 30%
do valor da tabela, expedindo-se certidões, em favor dos defensores dativos nomeados nos autos. 3-Remetam-se cópias do
V.Acórdão e trânsito em julgado, à Vara da Infância e Juventude, onde tramita os autos da execução, conforme dispõe o artigo
10, § 1º da Resolução 165, alterada em 25.04.2014, pela Resolução 191 do CNJ. 4-Cumpridas as formalidades legais, arquivemse os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Int. Sem prejuízo, intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) de que foi(ram)
expedida(s) a(s) certidão(ões) de honorários, assinadas digitalmente, que poderá(ão) ser impressa(s) por meio do site www.
tjsp.jus.br, portanto, sem necessidade de comparecimento em cartório. Int. - ADV: ANA CLAUDIA TORRES BURANELLO (OAB
237441/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP)
Processo 0007717-93.2012.8.26.0438 (438.01.2012.007717) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de
serviços à comunidade - W.M.R. - Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para retirar(em) a(s) certidão(ões) de honorários, assinadas
digitalmente, que poderá(ão) ser impressa(s) por meio do site www.tjsp.jus.br, portanto, sem necessidade de comparecimento
em cartório. Int. - ADV: ANDREÁ CRISTINE BRAZ ZAGO (OAB 194615/SP)
Processo 0008301-92.2014.8.26.0438 - Carta Precatória Infracional - Inquirição de Testemunha (nº 000153213.2013.8.26.0306 - 2ª Vara do Foro da Comarca de José Bonifácio) - F.R.R. - Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para
retirar(em) a(s) certidão(ões) de honorários. - ADV: VIVIANE BIS CORREA LEITE (OAB 251699/SP)
Processo 0008306-17.2014.8.26.0438 - Providência - Medida Cautelar - R.M.S. - Ante o exposto, defiro a liminar. Citese o requerido para que apresente contestação no prazo legal. Após, à conclusão para eventual designação de perícia e/ou
julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA MERCURIO (OAB 71899/SP)
Processo 0008541-12.2012.8.26.0322 (322.01.2012.008541) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com
atividades externas - L.P.P. - Vistos. Quanto a realização do estudo social e avaliação psicológica do menor, houve decisão
às fls.132. Aguarde-se o cumprimento da medida socioeducativa. Int. - ADV: JULIANE SCARE AYUB ALBUQUERQUE (OAB
220658/SP)
Processo 0008745-28.2014.8.26.0438 - Adoção - Adoção de Criança - C.F.R.G. e outro - M.R.S. - S.C.S. - Vistos. Recebo a
petição de fls.25 como aditamento à inicial para cumular o pedido de destituição do poder familiar. Intimem-se os autores para
que forneçam o último endereço da requerida M.R.S. e realizem os pedidos necessários para que possa ser realizada a citação
pessoal, uma vez que a citação por edital é excepcional e cabível apenas diante do esgotamento das tentativas de realização de
forma pessoal. Int. - ADV: CAROLINA ANGÉLICA ALVES JORGE ANTONIO (OAB 168897/SP)
Processo 0009020-74.2014.8.26.0438 - Providência - Tutela e Curatela - S.O. - VISTOS. Considerando que se está diante
de situação envolvendo menor em risco, vistas ao Promotor atuante na respectiva área para parecer acerca do pedido liminar e
certidão de fl. 20. Após, à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE MAURO PETERS (OAB 120886/SP)
Processo 0009108-83.2012.8.26.0438 (438.01.2012.009108) - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - G.H.N.M. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação movida pelo MP em face do representado
G.H.N.M. no tocante à prática do ato infracional correspondente ao artigo 33, “caput”, da Lei nº. 11.343/06. Expeça-se o
necessário. Custas ex lege. Honorários pela Tabela da OAB/DP. - ADV: JOAQUIM MARIA MATHEUS (OAB 117100/SP)
Processo 0009173-10.2014.8.26.0438 - Carta Precatória Infracional - Inquirição de Testemunha (nº 000245142.2014.8.26.0637 - 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Tupã) - D.S.S. e outros - Intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para
retirar(em) a(s) certidão(ões) de honorários. - ADV: PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA ALVES (OAB 178642/SP)
Processo 0009559-40.2014.8.26.0438 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - S.V.G. - P.M.B. - Pelo exposto, defiro
a liminar, oficiando-se para que a tal vaga seja mantida na creche vindicada ou, na impossibilidade, em outra instituição de igual
natureza, no município de Barbosa-SP. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após, requisite-se informações
da autoridade impetrada no prazo legal. Ao final, vistas ao MP e conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ MARCOS BONINI (OAB
143111/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0009559-40.2014.8.26.0438 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - S.V.G. - P.M.B. - Manifeste-se o(a)
autor(a) sobre informações de fls 34/40. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), LUIZ MARCOS BONINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º