TJSP 11/11/2014 - Pág. 578 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1773
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Nº 0299093-69.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sandra Regina Tavares Fiore Embargte: Antonio Carlos Fiore - Embargdo: San Remo Empreendimentos Ltda - Fls. 637/639: Diante da manifestação de fls.
637/639, defiro o pedido de devolução de prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso especial, formulado por San
Remo Empreendimentos Ltda., que fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial. - Magistrado(a) Artur Marques
- Advs: Rodrigo Barros Guedes Neves da Silva (OAB: 169296/SP) - Marcelo Junqueira de Oliveira (OAB: 136503/SP) - Antonio
Renato de Lima E Silva Filho (OAB: 96945/SP) - Tania Maria Muneratti Ortega (OAB: 116763/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
DESPACHO
Nº 1000516-09.2014.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Centro Transmontano de
São Paulo - Apelado: Elias Nure (Justiça Gratuita) - Nesse contexto, considerando que a matéria a ser analisada pelo Supremo
Tribunal Federal poderá refletir no âmbito deste especial, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado após
o pronunciamento definitivo daquela Corte. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Paulo Eduardo Razuk - Advs: Denys Chippnik
Baltaduonis (OAB: 283876/SP) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Pateo
do Colégio - Sala 509
Nº 1002361-13.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Jose Martin Junior - Apte/
Apdo: Meyre Ligia Martins - Apdo/Apte: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 310/311: 1) A
carta de sentença foi suprimida do ordenamento processual civil desde a modificação introduzida pela Lei nº 11.232, de 22 de
dezembro de 2005, que disciplina a execução fundada em título judicial, sendo que a execução provisória far-se-á perante o juízo
que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, mediante simples petição instruída com cópias autenticadas das peças
dos autos, nos termos dos artigos 475-P, II, e 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, as peças necessárias para
a instrução da execução provisória devem ser apresentadas pelo exequente, não cabendo à Secretaria Judiciária providenciar
a formação e remessa dos autos em forma eletrônica, porquanto estar-se-ia atribuindo ônus imputável à parte. Desse modo,
encontrando-se o feito principal no Tribunal em fase recursal, o exequente, para fins de execução de sentença, deve peticionar
em 1ª Instância utilizando o número do feito principal, instruído com as peças elencadas nos incisos do § 3º do artigo 475-O
do Código de Processo Civil, e cadastrar a execução na classe “cumprimento provisório de sentença” (código 100157), onde
receberá novo número de processo. Assim, nada a deferir. 2) No mais, aguarde-se suspenso o feito, como determinado às fls.
306 e 307. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Eliseu Jose Martin (OAB: 139468/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB:
183113/SP) - Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 1005076-59.2013.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leonardo Martins Abrão
- Apelado: Kallas Onix Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Elite Brasil Inteligência Imobiliária S. A. - Ante o exposto,
nego seguimento ao recurso especial de Kallas Onix Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs:
Guilherme Augusto Figueiredo Ceará (OAB: 268059/SP) - Renan Dassie Rosa (OAB: 278541/SP) - José Frederico Cimino
Manssur (OAB: 194746/SP) - Bruno Bergmanhs (OAB: 300648/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Carlos Roberto
Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 1005076-59.2013.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leonardo Martins Abrão
- Apelado: Kallas Onix Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Elite Brasil Inteligência Imobiliária S. A. - Ante o exposto,
nego seguimento ao recurso especial de Elite Brasil Inteligência Imobiliária S/A. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Guilherme
Augusto Figueiredo Ceará (OAB: 268059/SP) - Renan Dassie Rosa (OAB: 278541/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB:
194746/SP) - Bruno Bergmanhs (OAB: 300648/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci
(OAB: 88084/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 1008742-37.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: VILMA GOMES LEITE
- Apelado: EQUIFAX DO BRASIL LTDA - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques Advs: Luciano Francisco Novais (OAB: 258398/SP) - Adilson de Castro Junior (OAB: 255876/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 1017050-62.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S/A (Sucessora De) - Apelante: Lincx Sistemas de Saúde Ltda (Sucedida Por) - Apelado: Roberto Carlos Ferreira de
Castro - Apelado: Iara Zaffarini Ferreira de Castro - Ante o exposto, determino a suspensão do recurso especial até julgamento
final da controvérsia, nos termos do artigo 543-C, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a)
Artur Marques - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) Fabíola da Motta Cezar Ferreira Laguna (OAB: 221023/SP) - - Pateo do Colégio - Sala 509
Nº 1017553-83.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: WILSON MARANHO
- Apelante: Adrianne Silva Maranho - Apelante: RUBENS RIBEIRO SANTOS - Apelante: IEDA SILVA MARANHO - Apelado:
SCHAHIN BORGES DE FIGUEIREDO INCORPORADORA S.A - Fls. 673/674, 682/746 e 747: Consoante informação do Serviço
de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado 1, de que devido a problemas de ordem técnica no
Sistema e-SAJ, o protocolo de interposição do recurso especial assumiu a mesma data de protocolo de oposição dos embargos
de declaração (13/01/2014), sendo correta a data de 12/05/2014. Assim, cancele-se o decurso de prazo da certidão de fl. 679, e
intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso especial de fls. 602/657, cujo prazo fluirá a partir da publicação do presente
despacho. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: José Paulo Coutinho de Arruda (OAB: 27041/SP) - Andrea Cristina Fernandes
Meira (OAB: 162555/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º