TJSP 12/11/2014 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1774
1806
Processo 1021705-98.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - GERSON LUIZ
BEZERRA LEITE - Em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor, no pagamento de
honorários advocatícios uma vez que o réu não foi citado e não tem advogado constituído nos autos. P.R.I. - ADV: REGINA
CAETANO SANTOS (OAB 284712/SP)
Processo 1022180-54.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - VIVIANA LUDOVICO
DA SILVA - Em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a autora, (beneficiária da assistência
judiciária gratuita) no pagamento de honorários advocatícios uma vez que o réu não foi citado e não tem advogado constituído
nos autos. P.R.I. - ADV: EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)
Processo 1022901-06.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Certifique-se a interposição dos presentes Embargos à Execução nos autos principais nº
0025488-57.2010.8.26.0405. Providencie a Serventia as anotações necessárias. Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo. À parte contrária para impugnação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE (OAB
235243/SP)
Processo 1022906-28.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SALTENSE INDUSTRIA E COMERCIO
DE ESTOFADOS EIRELI ME - Vistos. 1- Defiro os benefícios do art. 172, do C.P.C.. 2- Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para
efetuar(em) o pagamento no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC) ou, querendo, embargar(em) a execução no prazo de 15 dias
nos termos dos artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil (nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 3- Fixo os honorários
advocatícios em 20% do valor do débito, que será reduzido pela metade (10%) no caso de pagamento de integral no prazo de 03
dias (art. 652, “a” e parágrafo único do CPC - nova redação dada pela Lei nº 11.382/06). 4- Não efetuado o pagamento deverá o
Sr. Oficial de Justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo
auto e intimando-se o(a/s) executado(a/s) (art. 652, § 1º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 5- Caso não localizado(a/s)
o(a/s) devedor(a/es/as) para intimação da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências (art.
652, § 5º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 6- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para
indicar bens passíveis de penhora, seus valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.),
sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc.IV, do C.P.C.) o que acarretará multa de até 20%
do valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, do C.P.C.). 7- Proceda-se a
citação, penhora, avaliação e intimação da penhora e da avaliação. Intime-se. - ADV: ANDRE CASTELLANI (OAB 258634/SP),
ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP)
Processo 1022919-27.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - LUCIANO SILVERIO - Vistos. Defiro ao autor os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se, por via postal (como requerido), na forma da lei. Intime-se. - ADV: LUCIMAR
JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP)
Processo 1022951-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Galerani Transportes LTDA
ME - Vistos. Primeiramente deverá a autora complementar as custas iniciais (p. 38), observando-se o valor mínimo instituído
pela Lei 11.608/03 (art. 4º, §1º), que deverá ser de 5 UFESP’s (nesta data correspondente a R$100,70). Prazo de cinco dias.
Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1022952-17.2014.8.26.0405 - Protesto - Medida Cautelar - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.
INTIME-SE o(a/s) requerido(a/s) nos termos do artigo 871, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 48 horas,
conforme preceitua o artigo 872 do mesmo diploma legal, em se tratando de processo digital, deverá a parte autora, querendo,
providenciar a sua impressão, para as providências que se fizerem necessárias. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCOS
JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP)
Processo 1022989-44.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Vistos. Para audiência de conciliação designo o dia __09___ de __12______ p.f., às ____13,30_____ horas. CITE(M)SE o(s) réu(s), nos termos do Art. 277 do Código de Processo Civil e seus parágrafos, advertindo-se dos efeitos da revelia
(artigos 277, parágrafo 2º, e 319, ambos do C.P.C.). INTIMEM-SE as partes para comparecerem pessoalmente. Intime-se.
Osasco, 07 de novembro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1022992-96.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Thiago dos Santos Galerani Vistos. Primeiramente deverá o autor complementar as custas iniciais (p. 35), observando-se o valor mínimo instituído pela Lei
11.608/03 (art. 4º, §1º), que deverá ser de 5 UFESP’s (nesta data correspondente a R$100,70). Prazo de cinco dias. Intime-se.
- ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 4001088-03.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BRADESCO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Vistos. Páginas 58/60: Defiro o pedido de pesquisa de endereço via INFOJUD,
desde que recolhida a taxa respectiva, no prazo de cinco dias. Quanto à pesquisa no SERASA, deverá o autor diligenciar
administrativamente. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
Processo 4002142-04.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Ana Paula do Prado Moreli Lin - CCDI
Jaw Holding Participações Ltda e outro - Vistos. P. 426: Defiro o pedido, desde que recolhida a taxa respectiva, no prazo de
cinco dias. Intime-se. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), VANESSA FERNANDES MÜLLER DO
PRADO (OAB 216329/SP), ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP)
Processo 4005543-11.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Discabos Comércio, Importação e
Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos LTDA - Vistos. P. 66: Caberá ao exequente indicar os bens cuja penhora é pretendida.
Prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO
(OAB 70109/SP)
Processo 4007939-58.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. P. 27: Indefiro o pedido de citação por edital. Observo ao autor que
a citação só poderá ser efetivada após o cumprimento da liminar. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento, no prazo de
cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA
SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 4011590-98.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Livorno Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Pad. e outro - Vistos. P. 124: Defiro ao exequente o prazo suplementar de 10 dias, como
requerido. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP),
PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PATRÍCIA
DONATO MATHIAS (OAB 285959/SP)
Processo 4016728-46.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º