TJSP 12/11/2014 - Pág. 66 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1774
66
FORASIEPPI - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto por ODETE
NASCIMENTO FORASIEPPI (fls. 186/193), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ressalvado o capítulo que
tenha outorgado ou confirmado a tutela de urgência, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões e mantida
a decisão impugnada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito
Privado. Intime-se. - ADV: NEUCI CIRILO DA SILVA (OAB 106508/SP), RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP)
Processo 1067883-50.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RACHEL
DE CASTRO MELLO - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Manifeste-se a requerente sobre a contestação
apresentada às fls. 30/45. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), AILTON SARAIVA LESSA
(OAB 50095MG)
Processo 1068521-20.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Lilian Aparecida da Silva e outro - Fls. 119/124: Ciência da devolução da precatória. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI
CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1069892-19.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Wanderléa Aparecida Castorino
- Sebastiao Venancio Farias - Wanderléa Aparecida Castorino - - Sebastiao Venancio Farias - Vistos. Proceda-se, com
fundamento no artigo 689-A do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico (fls. 126/127), para sua efetivação,
designando Sr. Irani Flores, Leiloeiro Oficial Jucesp 792 e Dagmar C. Souza Flores Leiloeira Oficial Jucesp 901. O procedimento
do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil,
assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Desde logo, fixo em 5% sobre o
valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante. Com efeito, a 1ª Praça terá inicio
no dia 26/01/2015, às 15 horas, e se encerrará dia 28/01/2015, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à
avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 28/01/2015, às
15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 10/02/2015, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores
ao importe de 60% do valor de avaliação do bem. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do
portal http://www.leilaobrasil.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo
nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelos leiloeiros oficiais, autorizados e
credenciados pela JUCESP, Sr. Irani Flores, Leiloeiro Oficial Jucesp 792 e Dagmar C. Souza Flores Leiloeira Oficial Jucesp
901, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão
eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma
de realização do leilão do bem penhorado (fls. 55). Competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais impostos
pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta,
bem como coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o
arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e
tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5%
sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Leilão Brasil, devidamente
identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo
aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar
a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Leilão Brasil, devidamente
identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.leilaobrasil.com.br , a fim de que os
licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimese. - ADV: SEBASTIAO VENANCIO FARIAS (OAB 101524/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP),
JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA DO VALE (OAB 46753/SP)
Processo 1071195-34.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - João Paulo Dino - UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto por João Paulo Dino
(fls. 188/200), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ressalvado o capítulo que tenha outorgado ou confirmado
a tutela de urgência, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões e mantida a decisão impugnada. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras).
Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), LILIAN
CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP)
Processo 1072187-29.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Francal Feiras e Empreendimentos Ltda.
- AV Technology Sistema de Audio e Video Ltda - Vistos. Diante da concordância da exeqüente com o valor depositado pelo
executado (fls. 144), JULGO EXTINTO o processo movido por Francal Feiras e Empreendimentos Ltda. contra AV Technology
Sistema de Audio e Video Ltda, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse
recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgada. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP)
Processo 1072246-80.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - ELMA MARIA LEITE DE
OLIVEIRA - BANCO ITAULEASING S/A (GRUPO ITAÚ) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por
ELMA MARIA LEITE DE OLIVEIRA, para condenar BANCO ITAULEASING S.A. à devolução do valor residual garantido no
montante de R$26.089,94, corrigido o montante apurado desde fevereiro de 2009, consoante a Tabela Prática de Atualização
de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros moratórios de doze por cento ao ano,
consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil combinado com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, a
contar da citação. Condeno BANCO ITAULEASING S.A. ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários
advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de
Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação líquida. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP),
RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP)
Processo 1072246-80.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - ELMA MARIA LEITE DE
OLIVEIRA - BANCO ITAULEASING S/A (GRUPO ITAÚ) - As custas de preparo de apelação importam em R$ 527,29 (taxa
judiciária guia dare - cód.230-6). - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP)
Processo 1073622-04.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DALVA MARIA DE
OLIVEIRA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 100.2014/098935-7 dirigi-me ao endereço: Rua Verbo Divino 1061 Torre 3 apto 11B , e aí sendo, CITEI Dalva
Maria de Oliveira, que exarou o ciente, recebendo a contrafé. Deixei de Citar Jorgette Maria de Oliveira, pois a mesma não
estava presente no momento da diligência. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º